DOMRO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Rondonia

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rondônia , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia • ANO XVIII | Nº 4344

PORTARIA N° 091/2026 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

O Presidente desta Câmara Municipal de Rio Crespo – RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei . CONSIDERANDO que o presente regramento institucional trata - se de ato "interna corporis ‖, com o objețivo de zelar pela autonomia, independência e funcionamento do Órgão Legislativo; CONSIDERANDO que compete ao Gestor Público observar o princípio da eficiência e celeridade na condução dos atos administrativos da máquina pública;

CONSIDERANDO a tramitação e urgência na consecução do Processo Administrativos urgentes, e processos judiciais onde figura o orgão legislativo no polo passivo;

CONSIDERANDO a necessidade de parecer técnico jurídico pelo órgão de representação jurídica da Câmara Municipal de Rio CrespoRO.

RESOLVE:

Art. 1º. Suspender, por 1 (um) dia , as férias da servidora ELISÂNGELA DA SILVA ALMEIDA, matrícula funcional nº 4401, em razão da necessidade de sua atuação nos procedimentos relacionados ao Processo Administrativo nº 195/2026 , no âmbito da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO.

A suspensão se faz necessária para que a servidora realize os procedimentos administrativos indispensáveis à regular tramitação, análise e demais atos pertinentes ao referido processo, considerando a urgência e a necessidade de continuidade dos serviços públicos.

I. A Suspensão, dar-se-á, no dia 21 de outubro de 2026.

Art.2°. Poderá a servidora compensar o dia correspondente ao período de suspensão na primeira oportunidade possível, mediante registros documentais e comunicação interna ao Setor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO.

Parágrafo único. Fica autorizado a administração a inclusão desta Portaria nos autos do Processo Administrativo de concessão de férias.

Art.3°. Esta Portaria entra em vigor em na data da sua publicação, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2026, nos termo da Lei Municipal n. 941/2021.

públicos vedada pelo art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, conforme apurado no Processo Administrativo nº 1073/2026, consubstanciado no Parecer Jurídico nº 048/2026, e nos termos da Súmula nº473 do Supremo Tribunal Federal.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio Crespo - RO, 20 de outubro de 2026.

EDER DA SILVA Prefeito Municipal

Publicado por: Edilaine Pereira Rodrigues Código Identificador: 760A50EC

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO DECRETO Nº 2792/2026-GAB/PMRC. DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

―DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.‖

EDER DA SILVA, Prefeito Municipal de Rio Crespo/ RO, no uso de suas atribuições legais conferidas nos incisos IV e VII do art. 66 da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO a necessidade substituição de alguns membros que compõe o conselho municipal da feira livre.

CONSIDERANDO a necessidade de manter composto corretamente o conselho Municipal da Feira Livre do Produtor Rural de Rio Crespo/RO., cujos trabalhos devem ser desenvolvidos, organizados e fiscalizados e fiscalizados por seus membros, especialmente nomeados para esta finalidade.

DECRETA:

Art. 1º - Nos termos do Art. 4º da lei Municipal nº 885/2020, fica nomeado os novos membros do Conselho Municipal da Feira Livre do Produtor Rural, responsável pela gestão, organização e fiscalização da feira, a qual será composta pelos seguintes membros.

Publique-se para o conhecimento público.

I – Representante indicado pelo Prefeito Municipal;

Gabinete do Presidente, aos 20 dias do mês deo utubro de 2026.

• Ederson Pereira de Campos.

• Suplente - João Batista José Norberto

ODAIR JOSE RODRIGUES

Presidente da Câmara Municipal Biênio 2025/2026

Publicado por: Midian Mayara de Andrade Neves Código Identificador: 0861FE87

II - Representante da Associação dos Produtores Rurais;

• José Anilson da Silva

• Suplente – Francisco Meireles

III – Representante da Secretaria Municipal de Saúde;

• Waldete Candido Dias

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO/RO DECRETO Nº 2791/2026-GAB/PMRC. DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

―Dispõe sobre a anulação da posse de servidor público no cargo de Motorista de veículo categoria D, da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Crespo/RO.‖

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO , ESTADO DE RONDÔNIA , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

• Suplente – Andressa Felipe Soares

IV – Representante da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia - IDARON; - Thiago Ribeiro Belizário

• Suplente -Rogério Martins da Silva

V - Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;

• Paula Roberta Millani Dos Santos

• Suplente – Quenilsi Luiz Santos

• IV - Representante da Sociedade Civil de Rio Crespo - RO; - Marlucia Raposo Peres

• Suplente - Loara Veronica Raposo Dalpra

Art. 1º - Fica anulada a posse do servidor ALEX PEREIRA DOS SANTOS , no cargo de Motorista de veículo categoria D, da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Crespo/RO, em razão da irregularidade constatada na investidura, decorrente da acumulação de cargos

VII - Representante da Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia – EMATER . - Edmilson de Sousa Meireles

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