DOMRS 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4440

IV – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os colegiados representados e a comunidade escolar; e

V – contribuir para a transparência e o controle social das ações da Política, sem prejuízo das atribuições dos órgãos legalmente competentes.

§ 6º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado, vedado o pagamento de gratificações ou vantagens pecuniárias em razão exclusivamente dessa participação.

§ 7º A organização interna, a periodicidade das reuniões, as regras de deliberação e os demais procedimentos de funcionamento serão definidos em regulamento do Poder Executivo, observadas as competências normativas dos órgãos do Sistema Municipal de Ensino.

Art. 8º As diretrizes complementares, metas, procedimentos operacionais, mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização serão regulamentados no âmbito do Sistema Municipal de Ensino, mediante atos da Secretaria Municipal de Educação e do Conselho Municipal de Educação, observadas suas respectivas competências.

Art. 9º A execução das ações decorrentes desta Lei observará as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Município e os instrumentos de planejamento e orçamento aplicáveis, sem prejuízo de recursos legalmente destinados à educação.

Publicado por: Marcelo Arruda Sauressig Código Identificador: 5922F655

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE RE/RATIFICAÇÃO

AVISO DE RE/RATIFICAÇÃO

O Município de Dezesseis de Novembro, Poder Executivo, torna público que re/ratificou, o seguinte edital:

Pregão Eletrônico nº 020/2026. Proc. Adm. nº 0291/2026 e 302/2026. Constitui objeto da presente licitação a aquisição de equipamento agrícola com instalação, destinado ao manejo de animais, consistente em tronco de contenção bovina com balança digital, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Dezesseis de Novembro/RS. A retificação contempla alterações no valor de referência e nas características do objeto, bem como na data de realização do certame, que ocorrerá no dia 05/11/2026, às 9h, pelo endereço eletrônico: www.bnc.org.br. As demais condições e cláusulas do edital permanecem inalteradas.

O edital está disponível no site www.dezesseisdenovembro.rs.gov.br ou no Setor de Licitações, e ainda no site bnc.org.br. Maiores informações serão obtidas no órgão acima indicado ou pelo fone (55) 3362-1100.

Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Constantina, em 20 de outubro de 2026.

CRISTIAN RIBOLI BRATZ

Prefeito Municipal

RIELI ROSSINI

Gabinete do Prefeito, Dezesseis de Novembro, RS, em 21 de outubro de 2026.

JOHNNI RAMÃO LOMBALDO BOCACIO, Municipal em Exercício.

Publicado por: Marcelo Arruda Sauressig Código Identificador: 8A500E91

Secretário Municipal de Administração

Publicado por: Rieli Rossini Código Identificador: D8C482BB

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE DEZESSEIS DE NOVEMBRO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Dezesseis de Novembro, Poder Executivo, torna público que irá realizar a seguinte licitação:

Pregão Eletrônico Para Registro de Preços n.º 022/2026. Licitações Exclusivas às Beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006. Proc. Adm. nº 0297/2026. Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa(s) especializada(s) na prestação de serviços de publicidade legal em jornal de grande circulação do Estado do Rio Grande do Sul, no Diário Oficial da União (DOU) e no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE-RS), destinado à publicação de atos oficiais do Poder Executivo Municipal de Dezesseis de Novembro/RS. Data da Sessão: 04/11/2026, às 09 horas, no seguinte endereço eletrônico: www.bnc.org.br.

O edital está disponível no site www.dezesseisdenovembro.rs.gov.br ou no Setor de Licitações, e ainda no site bnc.org.br. Maiores informações serão obtidas no órgão acima indicado ou pelo fone (55) 3362-1100.

Gabinete do Prefeito, Dezesseis de Novembro, RS, em 21 de outubro de 2026.

JOHNNI RAMÃO LOMBALDO BOCACIO, Prefeito Municipal.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE DILERMANDO DE AGUIAR

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA. AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026 – Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS, conforme edital. A sessão virtual no seguinte endereço: www.portaldecompraspublicas.com.br no dia 05/11/2026 , às 09hs. Informações: (55) 999965172.

JORGE ALBERTO PEREIRA SAIDELLES

Prefeito Municipal

Publicado por: Edimara Teixeira Freire Código Identificador: C56000AE

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ENTRE-IJUÍS

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MUNICÍPIO DE ENTRE-IJUÍS AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITAÇÃO Nº 1570/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 008/2026

O Município de Entre-Ijuís, torna público que no dia 09 de novembro de 2026 , às 09h , fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA , do tipo menor preço global ,

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