DOMRS 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4440

da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011 c/c Art 10° da RDC/ANVISA n° 34 de 11/06/2024; 8 - Art. 15° e 18° da RDC/ANVISA n° 34 de 11/06/2024; 9 - § 1º a § 4º do Art 18 da RDC/ANVISA n° 34 de 11/06/2024 c/c Art. 4º, 5º, 6º e 91° da RDC nº 222 de 28/03/2018; 10 - Parágrafo único do Art 8º da RDC n° 151 de 21/08/2011 c/c Art. 15° da RDC/ANVISA n° 34 de 11/06/2024 c/c Art° 54 da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011; 11 - Incisos I ao XII do § 1º, § 2º do Art 128º da RDC/ANVISA n° 34 de 11/06/2024; 12 - Incisos I ao VI do Art 144° da RDC/ANVISA n° 34 de 11/06/2024 c/c Art. 26° da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011; 13 - Art 143°, Art 144° da RDC/ANVISA n° 34 de 11/06/2024; 14 - Art 146° da RDC/ANVISA n° 34 de 11/06/2024; 15 - Art. 138 da RDC/ANVISA n° 34 de 11/07/2014 c/c item 4.4 constante no MÓDULO V - AGÊNCIA TRANSFUSIONAL, TERAPIA TRANSFUSIONAL E OUTROS PROCEDIMENTOS TERAPÊUTICOS, do GUIA PARA INSPEÇÃO EM SERVIÇOS DE HEMOTERAPIA, do Anexo da Resolução – RDC/ANVISA n° 34 de 11/07/2014; 16 - Art 45° da RDC/ANVISA n° 34 de 11/06/2024; 17 - Art. 52, Parágrafo único do Art 116 e Art 130 da RDC/ANVISA n° 34 de 11/06/2024 c/c Art 35° da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011; 18 - § 2º do Art 119° da RDC/ANVISA n° 34 de 11/06/2024 c/c Art° 54 da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011; 19 - Art 1° da PORTARIA SES/RS n° 863 de 20/10/2015; 20 - Art. 59° da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011; 21 - Art. 52° da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011. Tipificadas no Art. 10º inc. II da Lei Federal nº 6437 de 20/08/77.

Decisão: Julgada Procedente.

Penalidade Imposta: MULTA GRAVE E INTERDIÇÃO.

Publique-se:

LUCIANA DA SILVEIRA

Coordenadora de Centro de Vigilância em Saúde

Publicado por: Clairton Alves Código Identificador: D3545760

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PUBLICAÇÃO DE EDITAL

PUBLICAÇÃO DE EDITAL

Em cumprimento aos dispositivos dos Artigos 37 da Lei Federal 6.437 de 20 de agosto de 1977, o serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde, torna pública a seguinte Decisão dos Processos Administrativos Sanitários:

Autuado: LARISSA MACHADO DE AZEREDO Data da Autuação: 10/12 / 2024

CNPJ/CPF: 48.928.842/0001-34 Processo : 65971 / 2024

Município: Alvorada/RS

Dispositivos legais infringidos e tipificação da Infração: 1 - Inc III do Art 8° da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011 c/c Inc IV, VII e XIII do Art 8° da RDC/ANVISA n° 13 de 25/07/2013; 2 - Art. 52 da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011; 3 - Art. 12 da RDC/ANVISA n° 222 de 222 de 28/03/2018; 4 - Art. 53 da RDC/ANVISA n° 63 de 25/11/2011; 6 - Inc XV do Art 3° da RDC/ANVISA n° 222 de 28/03/2018. Tipificadas no Art. 10º inc. III da Lei Federal nº 6437 de 20/08/77.

Decisão: Julgada Procedente.

Penalidade Imposta: Multa grave.

Publique-se:

LUCIANA DA SILVEIRA

Coordenadora de Centro de Vigilância em Saúde

Publicado por: Clairton Alves Código Identificador: 1ADB568F

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAMBARÉ

LICITAÇÕES EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 102/2026

PROCESSO Nº: 395/2026. OBJETO: SOLICITO AUTORIZAÇÃO COMPRAS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL EXPEDIENTE ATRAVÉS DO PROCESSO 13/2026, REGISTRO PREÇO 03/2026 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CENTRO-SUL , MEMORANDO 745/2026, SETOR ALMOXARIFADO.. EXECUTOR: TACCUINO DISTRBUIDORA DE MATERIAIS LTDA. VALOR CNPJ: 48.057.203/0001-40 R$ 329,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5550/4985 1500

Recursos não Vinculados de Impostos

Arambaré, 20 de outubro de 2026.

IAGO DOS SANTOS KIELERMANN

(Prefeito)

Publicado por: Silvana da Silva Silva Código Identificador: 699B2C33

LICITAÇÕES EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 103/2026

PROCESSO Nº: 396/2026. OBJETO: SOLICITO AUTORIZAÇÃO COMPRA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL EXPEDIENTE ATRAVÉS DO PROCESSO 13/2026, REGISTRO DE PREÇO 03/2026 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CENTRO-SUL, MEMORANDO 745/2026, SETOR ALMOXARIFADO .. EXECUTOR: HELPFIX ATACADO DE PAPELARIALTDA-ME . VALOR CNPJ: 20.992.564/0001-65 R$ 1.724,10. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5550/6502/4985/5041/6496 1500Recursos não Vinculados de Impostos 2660Transferência de Recursos do Fundo Nacio

Arambaré, 20 de outubro de 2026.

IAGO DOS SANTOS KIELERMANN

( Prefeito)

Publicado por: Silvana da Silva Silva Código Identificador: BC21AFAE

LICITAÇÕES EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 104/2026

PROCESSO Nº: 397/2026. OBJETO: SOLICITO AUTORIZAÇÃO COMPRA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL EXPEDIENTE ATRAVÉS DO PROCESSO 13/2026, REGISTRO DE PREÇO 03/2026 DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CENTRO-SUL, MEMORANDO 745/2026, SETOR ALMOXARIFADO .. EXECUTOR: MAIS ESPORTES COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. VALOR CNPJ: 47.484.691/0001-00 R$ 2.861,93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5550/6502/5041/6496 1500Recursos não Vinculados de Impostos 2660Transferência de Recursos do Fundo Nacio

Arambaré, 20 de outubro de 2026.

IAGO DOS SANTOS KIELERMANN

( Prefeito)

Publicado por: Silvana da Silva Silva Código Identificador: 91BE21E2

LICITAÇÕES EXTRATO DE RECISÃO DO CONTRATO 42-2026

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