DOMRS 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4440

Art. 24. A Política Municipal de Educação em Tempo Integral deverá ser continuamente aperfeiçoada, considerando os resultados do monitoramento e da avaliação, as necessidades dos estudantes, a participação da comunidade escolar e as condições de oferta da rede municipal.

Art. 25. Os casos omissos na aplicação deste Decreto serão analisados pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente e as competências do Conselho Municipal de Educação.

Art. 26. Fica revogado o Decreto Municipal nº 2.455, de 12 de abril de 2024.

Art. 27. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Fagundes Varela, 13 de outubro de 2026.

NELTON CARLOS CONTE

Prefeito Municipal

Publicado por: Paula Meotti Código Identificador: BA39ACAF

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO EXTRATO DE TERMOS DE CREDENCIAMENTO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 596/2026

CHAMAMENTO PÚBLICO/CREDENCIAMENTO Nº 003/2026

O Município de Fagundes Varela/RS torna pública a formalização dos Termos de Credenciamento/Patrocínio decorrentes do Chamamento Público/Credenciamento nº 003/2026, cujo objeto é a concessão de patrocínio institucional para a realização de eventos esportivos, culturais, sociais, turísticos, recreativos, tradicionais e comunitários, nos termos da Lei Municipal nº 1.882/2015, conforme segue:

1. PATROCINADA: MOTO CLUBE FIM DA PICADA, inscrita no CNPJ nº 04.948.777/0001-33

Objeto: Patrocínio institucional para a realização da 7ª Trilha do Torresmo, evento esportivo e recreativo previsto para o dia 28 de novembro de 2026, com percurso aproximado de 75 km. Valor do patrocínio: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

2. PATROCINADA: TORRESMEIROS OFF ROAD, inscrita no CNPJ nº 18.985.506/0001-62.

Objeto: Patrocínio institucional para a realização da 8ª Trilha Estadual Torresmeiros Off Road, envolvendo veículos do tipo jipes, gaiolas e quadriciclos, prevista para o dia 24 de outubro de 2026. Valor do patrocínio: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

Fagundes Varela/RS, 20 de outubro de 2026.

Fagundes Varela, 19 de outubro de 2026.

NELTON CARLOS CONTE Prefeito Municipal

Publicado por: Aline Sangali Giaretta Ghidin Código Identificador: 9B2E921D

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 726/2026 – DISPENSA POR LIMITE Nº 506/2026

O Prefeito Municipal de Fagundes Varela, torna público a contratação da empresa DPM EDUCAÇÃO LTDA, CNPJ nº 13.021.017/000177, Objeto: Tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para a servidora Graciane Galli para participar de curso EAD ao vivo cujo tema é SIGPC Ágil- nova plataforma unificada do FNDE para simplificar e centralizar a comprovação de recursos federais da educação, com carga horária de 4 horas, que ocorrerá no dia 29 de outubro de 2026. Valor: R$ 315,00 Prazo: imediato. O processo encontra-se publicado no site www.fagundesvarelars.gov.br. ou pelo fone (54) 3445 1066.

Fagundes Varela, 20 de outubro de 2026.

NELTON CARLOS CONTE Prefeito Municipal

Publicado por: Aline Sangali Giaretta Ghidin Código Identificador: D8DDB5E0

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SÚMULA DE ADITIVO

ADENDO 06 - CONTRATO Nº 094 DE 22 DE SETEMBRO DE

2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 545/2023 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2023 – PROCESSO DIGITAL 1208 - CIDADE 360

OBJETO: o MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA, resolve aditar o contrato com a empresa ADYLNET LTDA, inscrita no CNPJ nº 06.061.646/0001-65, com fundamento nos artigos 57, II da Lei nº 8.666/93 e alterações, conforme Processo Administrativo 669/2024. CLÁUSULA PRIMEIRA: Fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, a vigência do Contrato n° 094 de 22 de setembro de 2023, a contar de 01 de novembro de 2026. O processo encontra-se publicado no site www.fagundesvarelars.gov.br. ou pelo fone (54) 3445 1066. VALOR: 1.138,40/MÊS

NELTON CARLOS CONTE

Prefeito Municipal

Publicado por: Fernanda Cortelini Benetti Código Identificador: 3EB9DF7C

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 725/2026 – DISPENSA POR LIMITE Nº 505/2026

O Prefeito Municipal de Fagundes Varela, torna público a contratação da GREGOL SOLUCAO EM IMPRESSOS LTDA CNPJ 30.480.028/0001-34 Objeto: Aquisição de 02 (duas) placas em ACM, com corte router, adesivo de impressão e acabamento em laca UV, nas dimensões de 0,600 m de largura por 0,400 m de altura cada, destinadas à substituição das placas antigas instaladas no relógio localizado na Praça Bella Vista, no Município de Fagundes Varela/RS. Valor: R$ 297,48 Prazo: 10 dias. O processo encontra-se publicado no site www.fagundesvarelars.gov.br. ou pelo fone (54) 3445 1066.

Fagundes Varela, 19 de outubro de 2026.

NELTON CARLOS CONTE

Prefeito Municipal

Publicado por: Aline Sangali Giaretta Ghidin Código Identificador: 7E65A5C4

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE FAXINAL DO SOTURNO

ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

Dispensa de Licitação nº 1483/2026 – Processo nº 1726/2026. Contratada: ROBERTO DOS SANTOS NOS. CNPJ: 09.024.146/0001-41. Objeto: Registro de Preços para contratação de visita técnica para revisão periódica e manutenção corretiva das cadeiras odontológicas. Valor: R$ 34.680,00 (trinta e quatro mil, seiscentos e oitenta reais). Os editais estão à disposição no seguinte

www.diariomunicipal.com.br/famurs 99