DOMRS 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4440

planilha orçamentária elaborada com base nos custos da tabela SINAPI e emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), visando garantir a segurança, a funcionalidade e a adequada execução das estruturas.

2. ESPECIFICAÇÕES E SERVIÇOS A SEREM EXECUTADOS

A contratação deverá contemplar, no mínimo:

a) Elaboração do projeto executivo estrutural das estruturas metálicas do Centro Cultural Polono Missioneiro;

b) Dimensionamento estrutural dos elementos metálicos, considerando as cargas atuantes, condições de utilização e requisitos técnicos e normativos aplicáveis;

c) Elaboração dos desenhos e detalhamentos técnicos necessários à fabricação, montagem e execução das estruturas, incluindo ligações, apoios, perfis e demais elementos pertinentes;

d) Elaboração da memória de cálculo estrutural, contendo os critérios, parâmetros e verificações adotados no dimensionamento;

e) Elaboração de planilha orçamentária detalhada, com quantitativos e custos dos serviços e materiais previstos, utilizando como referência os custos da tabela SINAPI, com indicação da data-base e dos critérios de composição dos preços;

f) Emissão da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA, referente aos serviços contratados. Os documentos técnicos deverão ser entregues em formato digital, em arquivos editáveis e em PDF, possibilitando sua utilização nos procedimentos de contratação e execução da obra.

3. PRAZO DE ENTREGA

O prazo para entrega integral dos serviços e documentos técnicos será de até 15 (quinze) dias corridos , contados a partir da emissão do empenho, observadas as condições e informações disponibilizadas pelo Município.

b) Ato constitutivo, contrato social ou documento equivalente, quando se tratar de pessoa jurídica;

c) Comprovante de registro e regularidade do profissional responsável técnico junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA);

d) Comprovante de registro da pessoa jurídica junto ao CREA, quando exigível;

e) Comprovação de qualificação técnica do profissional responsável, mediante apresentação de atestado, certidão ou documento equivalente que demonstre experiência na elaboração de projetos estruturais de estruturas metálicas compatíveis com o objeto da contratação, quando exigido no procedimento;

f) Certidões de regularidade fiscal, trabalhista e demais documentos de habilitação exigíveis, conforme a natureza do proponente e o procedimento de contratação adotado.

A documentação deverá comprovar que o profissional responsável possui habilitação legal para executar os serviços contratados.

A emissão da ART específica referente ao projeto estrutural deverá ocorrer na forma e no momento legalmente exigidos, devendo seu comprovante integrar a documentação técnica a ser entregue ao Município.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

A eventual contratação será realizada mediante procedimento administrativo próprio, observada a legislação aplicável, especialmente a Lei Federal nº 14.133/2021.

O Município poderá disponibilizar ao profissional contratado os projetos arquitetônicos, plantas, cortes, dimensões e demais informações existentes sobre o Centro Cultural Polono Missioneiro, necessários à elaboração do projeto estrutural.

Guarani das Missões/RS, 20 de outubro de 2026.

4. APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Os interessados deverão encaminhar proposta comercial contendo: a) Identificação do profissional ou empresa proponente, com CNPJ ou CPF;

b) Nome do responsável técnico e número de registro no CREA; c) Descrição dos serviços ofertados;

d) Valor total da proposta, em reais, incluindo todos os custos, despesas, tributos e encargos necessários à execução do objeto;

e) Prazo de validade da proposta;

SETOR DE LICITAÇÕES

Prefeitura Municipal de Guarani das Missões/RS

Publicado por: João Victor Rycerz Código Identificador: D706D325

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE HARMONIA

f) Prazo de entrega dos serviços.

A proposta deverá contemplar a integralidade do objeto descrito neste aviso.

5. ENVIO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser encaminhadas ao Setor de Licitações do Município de Guarani das Missões/RS, por meio do seguinte canal: E-mail: [email protected] Prazo para envio: até do dia 26 de outubro de 2026.

Dúvidas e informações poderão ser obtidas junto ao Setor de Licitações do Município.

6. DA VISTORIA AO LOCAL

Caso o interessado tenha interesse em realizar vistoria no local onde serão executadas as estruturas metálicas do Centro Cultural Polono Missioneiro, deverá agendar previamente a visita com o engenheiro civil do Município, em tempo hábil e durante o horário de expediente da Prefeitura Municipal.

O agendamento deverá ser realizado junto ao Setor de Engenharia do Município, permitindo ao interessado conhecer as condições existentes e obter informações necessárias à elaboração de sua proposta.

A vistoria será facultativa, ficando a critério do interessado avaliar sua necessidade para a adequada compreensão do objeto e elaboração da proposta comercial.

7. DA DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PELO PROPONENTE CLASSIFICADO EM PRIMEIRO LUGAR

O proponente classificado em primeiro lugar deverá apresentar, antes da formalização da contratação, a documentação necessária à comprovação de sua habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica, conforme a natureza do proponente e a legislação aplicável, incluindo:

a) Documento de identificação e CPF, no caso de profissional pessoa física, ou comprovante de inscrição no CNPJ, no caso de pessoa jurídica;

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS ADITIVO A CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 14/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇO 42/2025

CONTRATADO: KIELING, LAUERMANN E CIA LTDA CNPJ: 05.807.499/0001-67

OBJETO: AUMENTO DE QUANTITATIVO EM ATE 25% DATA DA ASSINATURA: 19/10/2026 VIGÊNCIA T.A.: ATÉ 31/12/2026

LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO 2025/22

HARMONIA/RS, 21 DE OUTUBRO DE 2026.

ERNANI JOSÉ FORNECK Prefeito Municipal

Publicado por: Mônica Fernanda Jacobi Chassot Código Identificador: 1500FDE7

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, TRÂNSITO E SERVIÇOS COMUNITÁRIOS SÚMULA DE ADITIVO A CONTRATO

TERMO ADITIVO Nº 11/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇO 43/2025

CONTRATADO: COOPERATIVA DOS SUINOCULTORES DO CAÍ SUPERIOR LTDA

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