DOMRS 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4440

JOEL ISIDORO CRISTIANETTI Prefeito Municipal

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

Em 20 de outubro de 2026.

MARCELA DE SOUSA CARVALHO Secretária da Administração e Planejamento

Publicado por: Ivaneza Simioni Código Identificador: 2F3ABD0D

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ

GABINETE DA PREFEITA DECRETO Nº 5.053/2026

Convoca a X Conferência Municipal de Saúde.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH , Prefeita de Ibirubá - RS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações,

D E C R E T A

Art. 1º Fica convocada a X Conferência Municipal de Saúde, com o tema ―SUS, Democracia e Soberania: Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil‖ , a realizar-se no dia 26 de novembro de 2026, das 13 às 18 horas, no Plenarinho da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Ibirubá, sito a Rua Firmino de Paula, nº 780, Centro. Art. 2º A Conferência será promovida pelo Poder Executivo, sob coordenação da Secretaria da Saúde e pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 3º A Conferência será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Secretário Municipal de Saúde.

Art. 4º A designação da Comissão Organizadora desta conferência será oficializada mediante portaria.

Art. 5º As despesas decorrentes da realização da Conferência correrão a conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Ibirubá.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ-RS, em 20 de outubro de 2026.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

EVERTON LAGEMANN,

Secretário da Administração e Planejamento.

Publicado por: Clarete Soldin Schumann Código Identificador: 23DD4FFF

GABINETE DA PREFEITA DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 191 DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA 2025

O Município de Ibirubá/RS divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado, por meio de Dispensa de Chamamento Público, a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva Municipal:

Emendas parlamentares referentes ao exercício de 2025, com execução no exercício de 2026, destinadas à Associação Hospitalar

Annes Dias, inscrita no CNPJ sob nº 07.964.977/0001-78, no valor total de R$ 705.921,51 (setecentos e cinco mil, novecentos e vinte e um reais e cinquenta e um centavos), para execução do projeto "Projeto de Repasse de Recursos ao Hospital da Comunidade Annes Dias, visando o auxílio financeiro no custeio das atividades", destinado à recuperação e ao equilíbrio econômico-financeiro do único hospital do Município de Ibirubá, contemplando a manutenção da política salarial, a realização de melhorias físicas e estruturais, a contratação de serviços especializados, notadamente junto ao Serviço de Urgência e Emergência, o custeio de despesas operacionais, o consumo de energia elétrica, a aquisição de equipamentos, insumos e gêneros alimentícios e a realização de pequenos reparos essenciais ao funcionamento do hospital, visando assegurar a continuidade e a qualificação dos serviços de saúde prestados à população.

A formalização da parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.

Processo administrativo nº: 4429-26-IBR-PAR.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH Prefeita

Publicado por: Clarete Soldin Schumann Código Identificador: AB659DA8

GABINETE DA PREFEITA HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO SEM DISPUTA

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita, à vista dos autos ora analisados, HOMOLOGA E ADJUDICA a Dispensa de Licitação 192-2026 – Processo 343-2026, Processo APROVA 6073-26-IBRCLI com fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei Federal, nº 14133/21, para fins de contratação da empresa ODONTOPAM COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA A SAÚDE LTDA – CNPJ 55.857.594/0001-43, para aquisição de 01 (um) consultório odontológico completo, destinado à ESF Floresta, pelo valor total de R$ 28.680,00 (vinte e oito mil, seiscentos e oitenta reais), conforme documentos e solicitação da Secretaria da Saúde e em conformidade com o Parecer Jurídico n.º 387-2026.

Ibirubá - RS, 20 de outubro de 2026.

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH Prefeita

Publicado por: Vania Teresinha Rodrigues Löser Código Identificador: 51B1E059

GABINETE DA PREFEITA PARECER CME Nº 003/2026

Aprova o credenciamento e a autorização de funcionamento da Rede de Ensino Bom Pastor, mantida por Camile Henrich Ltda., para a oferta de Educação Infantil – Creche e Pré-Escola, no Sistema Municipal de Ensino de Ibirubá/RS.

O Conselho Municipal de Educação (CME) no uso de suas atribuições legais e normativas, especialmente aquelas conferidas pela legislação municipal que institui e organiza o Sistema Municipal de Ensino e o Conselho Municipal de Educação, e em conformidade com a Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, com as Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, com a Lei Federal nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, com a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, com a Lei Federal nº 13.722/2018 – Lei Lucas, e com a Resolução CME nº 002/2025, que estabelece normas para criação, credenciamento, recredenciamento, autorização, funcionamento, acompanhamento e fiscalização das instituições públicas e privadas de Educação Infantil e Ensino Fundamental integrantes do Sistema

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