DOMRS 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4440
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir ação no Programa de Governo nº 1013 – Gestão e Desenvolvimento Educacional, constante no Plano Plurianual – PPA 2026/2029, instituído pela Lei Municipal nº 1.856/2025, para todos os exercícios, bem como na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2026, instituída pela Lei Municipal nº 1.872/2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
Ação: X.XXX - EXPANSÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL DA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL CRECHE MUNICIPAL
Produto: Atividade mantida Meta Física: 100% Valor: R$ 108.000,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial por Redução no Orçamento em vigor no valor de R$ 108.000,00 (cem e oito mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Funcional programática:
07.01.12.365.1013.X.XXX.3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
Fonte de Recurso: 1540 - Transferências do Fundeb Valor a suplementar: R$ 108.000,00
Art. 3º O crédito adicional especial autorizado nos termos do art. 2º desta Lei será custeado pela redução da seguinte dotação do orçamento vigente: Funcional programática: 07.01.12.365.1013.2.121.3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS Fonte de Recurso: 1540 - Transferências do Fundeb Valor a suplementar: R$ 108.000,00
Valor: R$ 450,00 ( quatrocentos e cinquenta reais) Modalidade: Dispensa por Justificativa 370/2026 Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021, Art. 75, inc. VIII
Pedras Altas, 20 de outubro de 2026
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE Prefeita Municipal
Publicado por: Daniele Goulart Oliveira Código Identificador: BC8DE4A5
SEC.ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DJ 371-2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Contratante: Município de Pedras Altas- RS Contratado: Centro de Procedimento Oftalmológico LTDA
Objeto: Exames especiais que excedem a cota sus, aquisição utilizando recursos das emendas impositivas individuais do ano de 2026 dos vereadores, de números 23, 55 e 73. Valor: R$ 1.050,00 ( mil e cinquenta reais) Modalidade: Dispensa por Justificativa 371/2026 Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021, Art. 75, inc. VIII
Pedras Altas, 20 de outubro de 2026
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE Prefeita Municipal
Publicado por: Daniele Goulart Oliveira Código Identificador: CE4E02AB
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Gabinete da Prefeita,Em 19 de outubro 2026.
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE
SEC.ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DJ 371-2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Prefeita Municipal
Publicado por: Jessica Oliveira Dutra Código Identificador: E3015F64
SEC.ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS EXTRATO ADITIVO 05 CONTRATO 118/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
CONTRATANTE : Município de Pedras Altas CONTRATADO : GEPREV SOLUCOES INTELIGENTES LTDA OBJETO ;Licença de uso de plataforma de gestão previdenciária MODALIDADE : Dispensa por Limite 654/2023 CONTRATO : 118/2023. ADITIVO 05 VALOR : R$ 15.856,56 VIGÊNCIA 08/11/26 a 07/11/27 DOTAÇÃO: 339040060000
Pedras Altas, 19 de novembro de 2026
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE
Prefeita Municipal
Publicado por: Jane Centena Pereira Código Identificador: 000C637B
SEC.ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DJ 370-2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Contratante: Município de Pedras Altas- RS Contratado: Julio Bayard Garcez Lucas
Objeto: Exames especiais que excedem a cota sus. aquisição utilizando recursos das emendas impositivas individuais do ano de 2026 dos vereadores, de números 23, 55 e 73
Contratante: Município de Pedras Altas- RS Contratado: Centro de Procedimento Oftalmológico LTDA Objeto: Exames especiais que excedem a cota sus, aquisição utilizando recursos das emendas impositivas individuais do ano de 2026 dos vereadores, de números 23, 55 e 73. Valor: R$ 1.050,00 ( mil e cinquenta reais) Modalidade: Dispensa por Justificativa 371/2026 Amparo Legal: Lei n° 14.133/2021, Art. 75, inc. VIII
Pedras Altas, 20 de outubro de 2026
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE Prefeita Municipal
Publicado por: Daniele Goulart Oliveira Código Identificador: 29141FEB
SEC.ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS JURIDICOS EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DL 368-2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO Contratante: Município de Pedras Altas- RS Contratado: Rsc Comercio De Peças Para Caminhões Ltda Objeto: Material para manutenção de veículo caminhão volvo vm 270 . placa iwr9014 . ano 2014 - chassi 93kp0r1a3fe153491. Valor: R$ 4.271,68 ( quatro mil duzentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos) Modalidade: Dispensa por Limite 368/2026 Amparo Legal: Lei nº 14.133/2021, Art. 75, inc. I § 7
Pedras Altas, 20 de outubro de 2026
VIVIANE MARIA AVILA DE ALBUQUERQUE Prefeita Municipal
www.diariomunicipal.com.br/famurs 175