DOMRS 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Sul , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4440
O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.°Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar por Redução, no valor de R$ 20.000,00, conforme descrição: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
06 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0036 - Diálogos Culturais
2157 - Promoção e/ou Apoio a programas, projetos e Manifestações Culturais
3.3.50 - TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS - R$ 20.000,00 TOTAL R$ 20.000,00
Art. 2.°Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Suplementar previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
07 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
13 - CULTURA
392 - DIFUSÃO CULTURAL
0037 - Pacto pela Cultura
1076 - Fomento à Manifestações artísticas, culturais e folclóricas - SEDAC
3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE - DEJ
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0042 - Viva Esporte - Movimento que Transforma
1041 - Construção de Complexo Esportivo Junto ao Parque Caetano Tedesco
3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00 TOTAL R$ 20.000,00
Art. 3.°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio da Patrulha, 20 de outubro de 2026.
EZEQUIEL PEIXOTO MUNIZ
O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.°Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar por Redução, no valor de R$ 9.000,00, conforme descrição:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE - DEJ
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - Gestão do Poder Executivo
2151 - Manutenção do Departamento de Esportes e Juventude
3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 9.000,00 TOTAL R$ 9.000,00
Art. 2.°Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Suplementar previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição:
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE - DEJ
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - Gestão do Poder Executivo
2152 - Manutenção do Ginásio Municipal Caetano Tedesco 3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.000,00
4.4.90 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE - DEJ
04 - ADMINISTRAÇÃO
122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 - Gestão do Poder Executivo
2153 - Manutenção da Quadra Poliesportiva CEU
4.4.90 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.000,00
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES
03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE - DEJ
27 - DESPORTO E LAZER
812 - DESPORTO COMUNITÁRIO
0040 - Movimenta Aí - Rede de Ações Esportivas 2165 - Incentivo às Ações Sociais Esportivas 3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 1.000,00 TOTAL R$ 9.000,00
Art. 3.°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santo Antônio da Patrulha, 20 de outubro de 2026.
Prefeito Municipal em Exercício
EZEQUIEL PEIXOTO MUNIZ
Registre-se e publique-se
CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças
Publicado por: Ana Cristina Salazar Código Identificador: 32A66D6D
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI N° 11.270, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Abre Crédito Suplementar por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações.
Prefeito Municipal em Exercício
Registre-se e publique-se
CLÉIA JUÇARA AIROLDI Secretária da Administração e Finanças
Publicado por: Ana Cristina Salazar Código Identificador: CD393F18
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI N° 11.271, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 6.285, de 21 de junho de 2011, que ―Dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho de servidor, nas condições que menciona‖, com alterações posteriores.
O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
www.diariomunicipal.com.br/famurs 196