Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Sul · 21/10/2026 · pág. 198

DOMRS 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4440

Publicado por: Ana Cristina Salazar Código Identificador: B8C81EEA

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI N° 11.274, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

Abre Crédito Especial por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações.

O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antônio da Patrulha, no uso das atribuições que lhe confere o art. 53, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1.°Fica autorizada a abertura de Crédito Suplementar por Redução, no valor de R$ 194.000,00, conforme descrição: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

02 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS E INFRAESTRUTURA 04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0002 - Gestão do Poder Executivo

2156 - Manutenção do Departamento de Eventos e Infraestrutura 3.1.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 40.000,00

3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 2.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

02 - DEPARTAMENTO DE EVENTOS E INFRAESTRUTURA

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

13 - CULTURA

392 - DIFUSÃO CULTURAL

0045 - Eventos da Nossa Terra

Art. 1°Fica autorizada a abertura de Crédito Especial por Redução, no valor de R$ 1.315,29, conforme descrição: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA

0002 - Gestão do Poder Executivo 1021 - UBS Amiga do Idoso cta 3110 3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 1.315,29 TOTAL R$ 1.315,29

1048 - Incentivo ao Calendário Oficial de Eventos do Município 3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 8.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E JUVENTUDE - DEJ 04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0002 - Gestão do Poder Executivo

2151 - Manutenção do Departamento de Esportes e Juventude 3.1.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 12.000,00

3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 8.000,00

Art. 2°Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Especial previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 01 - FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 - SAÚDE 301 - ATENÇÃO BÁSICA 0002 - Gestão do Poder Executivo 1021 - UBS Amiga do Idoso cta 3110 4.4.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 1.315,29 TOTAL R$ 1.315,29

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio da Patrulha, 20 de outubro de 2026.

EZEQUIEL PEIXOTO MUNIZ

Prefeito Municipal em Exercício

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

05 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0002 - Gestão do Poder Executivo

2154 - Manutenção do Departamento de Turismo 3.1.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 36.000,00

3.1.91 - APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - R$ 8.000,00

3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 25.000,00

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, TURISMO E ESPORTES

05 - DEPARTAMENTO DE TURISMO 04 - ADMINISTRAÇÃO

122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

0002 - Gestão do Poder Executivo

Registre-se e publique-se

CLÉIA JUÇARA AIROLDI

Secretária da Administração e Finanças

Publicado por: Ana Cristina Salazar Código Identificador: 41CAF6CE

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LEI N° 11.276, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

2154 - Manutenção do Departamento de Turismo 3.1.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 52.000,00 3.3.90 - APLICAÇÕES DIRETAS - R$ 3.000,00 TOTAL R$ 194.000,00

Art. 2.°Servirá de recurso para cobrir a abertura do Crédito Suplementar previsto no artigo anterior, a redução do seguinte crédito orçamentário conforme descrição: 11 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

01 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Abre Crédito Suplementar por Redução, no Orçamento Municipal, altera as Leis Municipais nº 10.622/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para 2026 a 2029, Lei Municipal nº 10.737/2025 que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026 e Lei Municipal n° 10.811/2025 que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual e suas alterações.

9999 - Reserva de Contingência 9999 - Reserva de Contingência

9.9.99 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS R$ 194.000,00 TOTAL R$ 194.000,00

Art. 3.°Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.