DOMRS 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Sul

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Sul , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul • ANO XVIII | Nº 4440

fornecimento do objeto, pelo valor total de R$ 2.980,00, correspondente a 01 (um) inscrição no valor unitário de R$ 1.490,00, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea ―f‖, da Lei nº 14.133/2021.

A despesa correrá à conta da dotação orçamentária própria, na classificação econômica 3.3.90.39.48.00.00.00 – SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO.

ADJUDICO o objeto e HOMOLOGO o procedimento, nos termos da legislação vigente

Art. 1º Fica autorizado o desdobro de um terreno urbano situado na praia de Atlântida, no Município de Xangri-Lá/RS, de propriedade de CARLOS ALBERTO DE ABREU LAZZARI, conforme matrícula nº 18.469 do Registro de Imóveis de Xangri-Lá/RS.

Parágrafo único . O terreno urbano, descrito no caput deste artigo, será desdobrado em lotes, que serão denominados: LOTE 01 (um) e LOTE 02 (dois), com as seguintes descrições:

SITUAÇÃO PROPOSTA – DESMEMBRADA

LOTE 01

Xangri-Lá/RS, 15 de outubro de 2026.

CRISTOVÃO WOLFF RIBEIRO

Presidente

Câmara Municipal de Xangri-

Publicado por: Hélio de Souza Bogado Neto Código Identificador: 91123D3B

CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ AVISO DE CONTRATAÇÃO - EXTRATO - DISPENSA 30/2026

AVISO DE CONTRATAÇÃO – DISPENSA 30/2026

A Câmara Municipal de Vereadores de Xangri-Lá/RS torna pública a convocação de interessados a apresentar propostas para contratação direta através de dispensa de licitação em razão do valor (art. 75, II, Lei 14.133/2021) para o seguinte objeto:

CONTRATAÇÃO DE SEGURO PREDIAL PARA O PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE XANGRILÁ, LOCALIZADO NA RUA RIO DOURADINHO, Nº 1385, XANGRI-LÁ, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONFORME AS CONDIÇÕES E COBERTURAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO.

O aviso de contratação completo pode ser localizado no seguinte link:

https://www.xangrila.rs.leg.br/transparencia/licitacoes-econtratos/licitacoes-e-contratos-da-camara-de-xangri-la1/2026/dispensas-nao-eletronicas/aviso-de-contratacao-diretadispensa-30-2026-contratacao-de-seguro

As propostas serão recebidas de 21/10/2026 a 23/10/2026 preferencialmente através do e-mail [email protected] ou de forma física nos termos do Aviso de Contratação.

Xangri-Lá/RS, 20 de outubro de 2026

CRISTOVÃO WOLFF RIBEIRO

Presidente Câmara Municipal de Xangri-Lá/RS

Publicado por: Hélio de Souza Bogado Neto Código Identificador: 38C1E883

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DECRETO Nº 254

Autoriza o desdobro de um terreno Urbano, conforme Matrícula 18.469 do Registro de Imóveis de XangriLá, situado na praia de Atlântida, no Município de Xangri-Lá/RS, de propriedade de CARLOS ALBERTO DE ABREU LAZZARI.

IMÓVEL: Um terreno urbano, situado na Praia de Atlântida, neste Municipio de Xangri- Lá/RS, constituído do lote 01 (um), da quadra 139 (cento e trinta e nove) , antiga quadra 40-A, setor 367 (trezentos e sessenta e sete) , com a área superficial de 548,25m² (quinhentos e quarenta e oito metros e vinte e cinco centímetros quadrados), tendo as seguintes medidas e confrontações: medindo 18,00m (dezoito metros) de frente, confrontando a Oeste com a Avenida Parque Central; medindo 18,55m (dezoito metros e cinquenta e cinco centimetros) de fundos, confrontando a Leste com o lote 16 (dezesseis); por um lado, medindo 30,00m (trinta metros) de frente a fundos, confrontando ao Sul com o Parque Zero Hora (antiga Rua do Parque II); e, pelo outro lado, medindo 30,00m (trinta metros) de frente a fundos, confrontando ao Norte com o lote 02 (dois); encontrando-se na esquina formada pela Avenida Parque Central e Parque Zero Hora (antiga Rua do Parque II), localizando-se no quarteirão formado pela Avenida Parque Central, Parque Zero Hora (antiga Rua do Parque II), Rua Primavera e Avenida Guará, com construção constante de um prédio residencial em alvenaria , com a área total de 188,66m² (cento e oitenta e oito metros e sessenta e seis decímetros quadrados), situado na Avenida Parque Central, n° 537.

LOTE 02

IMÓVEL: Um terreno urbano, situado na Praia de Atlântida, neste Municipio de Xangri- Lá/RS, constituído do lote 02 (dois), da quadra 139 (cento e trinta e nove) , antiga quadra 40-A, setor 367 (trezentos e sessenta e sete) , com a área superficial de 548,25m² (quinhentos e quarenta e oito metros e vinte e cinco centímetros quadrados), tendo as seguintes medidas e confrontações: medindo 18,00m (dezoito metros) de frente, confrontando a Oeste com a Avenida Parque Central; medindo 18,55m (dezoito metros e cinquenta e cinco centimetros) de fundos, confrontando a Leste com o lote 16 (dezesseis); por um lado, medindo 30,00m (trinta metros) de frente a fundos, confrontando ao Sul com o lote 1 (um); e, pelo outro lado, medindo 30,00m (trinta metros) de frente a fundos,

confrontando ao Norte com o lote 03 (três); distando 18,00m da esquina formada pela Avenida Parque Central com o Parque Zero Hora (antiga Rua do Parque II), localizando- se no quarteirão formado pela Avenida Parque Central, Parque Zero Hora (antiga Rua do Parque II), Rua Primavera e Avenida Guará.

Art. 2º O presente desmembramento é realizado com base no Processo Administrativo nº 1176/2026 (Aprova Digital) e terá validade de 180 (cento e oitenta) dias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 20 de março de 2026.

CELSO BASSANI BARBOSA Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:-----

CELSO BASSANI BARBOSA, Prefeito Municipal de Xangri-Lá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que o cargo lhe confere, em cumprimento ao artigo 61, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei n°148, de 01 de Dezembro de 2023, DECRETA:

ERALDO VIEIRA BREHM Secretário de Gestão e Administração

Publicado por: Fernanda Barbosa Jardim Código Identificador: 16817106

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