DOMGO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3935

CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada é a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, incisos I e III e parágrafo único do art. 73, da Lei n. 14.133/21, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no art. 75, inciso II da Lei 14.133/21 e posteriores alterações, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando a para contratação de empresa para pintura de meio fios para atender ao Municipio de Amaralina

DECRETA:

Art. 1° - Fica declarada a Dispensa de licitação para contratação de empresa para pintura de meio fios para atender ao Municipio de Amaralina, por meio da empresa GABRIELA RODRIGUES MANGABEIRA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 64.469.449/000186,localizada na AV BELCHIOR - QUADRA 25;LOTE 03 – CENTRAL - CEP 76.493-000– AMARALINA-GO.

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor R$ 12.000,00 (doze mil reais) , em favor da empresa GABRIELA RODRIGUES MANGABEIRA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 64.469.449/000186,localizada na AV BELCHIOR - QUADRA 25;LOTE 03 – CENTRAL - CEP 76.493-000– AMARALINA-GO , para contratação de empresa para pintura de meio fios para atender ao Municipio de Amaralina, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de outubro de 1964.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa GABRIELA RODRIGUES MANGABEIRA SILVA, inscrita no CNPJ sob nº 64.469.449/0001-86,localizada na AV BELCHIOR - QUADRA 25;LOTE 03 – CENTRAL - CEP 76.493-000– AMARALINAGO , para assinar o contrato de Serviço no prazo de 05 dias.

Amaralina, aos 20 dias de outubro de 2026.

DÁSIO MARQUES FERREIRA

A continuidade da sessão compreenderá a abertura dos envelopes de habilitação , conforme os procedimentos estabelecidos no edital do certame, e ocorrerá na seguinte data e horário: Data: 23 de outubro de 2026 (sexta-feira). Horário: 09h00min.

Os interessados poderão obter informações complementares pelo telefone (64) 3677-1151 , pelo e-mail [email protected] ou por meio do site oficial do Município: www.amorinopolis.go.gov.br .

Amorinópolis/GO, 20 de outubro de 2026.

FRANTHESCOLLI ROCHA MARÇAL Pregoeiro Municipal

Publicado por: Franthescolli Rocha Marçal Código Identificador: 5B6E6740

SECRETARIA DE TRANSPORTES

ATO DECLARATÓRIO – DISPENSA LICITATORIA Nº 37/2026 - ADM

“DECLARA DISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA DE CAMINHÃO PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS-GO”.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS , Estado de Goiás, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, representada pela Sra. BRUNA MORAES SILVA , brasileira, casada, nomeada pelo Decreto nº 002 de 02 de janeiro de 2025, inscrito no CPF/MF sob o nº 020.983.021-26 e portadora da Carteira de Identidade nº 4956337 - SSP/GO, residente e domiciliada nesta cidade, no uso de suas atribuições legais e, especialmente no artigo 75, II da Lei 14.133/2021, suas alterações e a Instrução Normativa nº 009/2023 do TCM/GO e demais normas que regem a matéria;

CONSIDERANDO que a empresa CLESIO FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA 00100475140, já forneceu estes serviços e apresentou o menor preço dentro das empresas que apresentaram orçamento.

Prefeito Municipal de Amaralina - GO

Publicado por: Neire Rodrigues Lima Código Identificador: DB602E7C

ESTADO DE GOIÁS MUNICÍPIO DE AMORINÓPOLIS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO COMUNICADO DE CONTINUIDADE DE SESSÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMORINÓPOLIS ESTADO DE GOIÁS

COMUNICADO DE CONTINUIDADE DE SESSÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 08/2026 – ADM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1699/2026

O Município de Amorinópolis, Estado de Goiás, por intermédio do Pregoeiro Municipal, COMUNICA aos interessados que será realizada a continuidade da sessão pública do Pregão Presencial SRP nº 08/2026 – ADM , cujo objeto é a aquisição de materiais de construção destinados à execução de novos muros na Garagem Municipal e na Escola Municipal Maria Izabel de Melo, visando garantir a segurança patrimonial, o controle de acesso, a proteção das instalações públicas e a adequada manutenção da infraestrutura dos prédios municipais.

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos de transporte, manutenção e conservação da infraestrutura municipal, incluindo o apoio às atividades de transporte de materiais, equipamentos, insumos e outros itens necessários à execução dos serviços de competência da Secretaria Municipal de Transportes;

CONSIDERANDO que a execução dos serviços exige profissional devidamente habilitado, com Carteira Nacional de Habilitação compatível com a categoria do veículo a ser conduzido, experiência e qualificação necessárias para a condução segura de caminhões, observadas as exigências legais aplicáveis;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a eficiência operacional, a segurança dos servidores e usuários das vias públicas, a preservação dos veículos oficiais e a adequada utilização dos recursos públicos;

CONSIDERANDO que a contratação deverá observar os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, planejamento, transparência, economicidade e interesse público, previstos na legislação aplicável às contratações públicas;

CONSIDERANDO a necessidade de que a contratação seja devidamente instruída com os documentos pertinentes, incluindo a formalização da demanda, quando exigível, o Termo de Referência, a estimativa de despesa, a demonstração da disponibilidade orçamentária e os demais elementos necessários à regularidade do procedimento;

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