DOMGO 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios de Goias

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Goiás , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado de Goiás • ANO XVII | Nº 3935

Mara Rosa - Go, de 20 de outubro de 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 5F5A2373

MUNICÍPIO DE MARA ROSA

DECRETO DE DISPENSA N°742/2026, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

―Declara a dispensa de licitação para a contratação de empresa especializada para aquisição de carrinhos para o departamento de limpeza (DLU), destinados ao uso dos garis, atendendo às demandas da secretaria municipal de habitação e urbanismo‖.

A GESTORA PÚBLICA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a contratação da aquisição de carrinhos para o Departamento de Limpeza (DLU), destinados ao uso dos Garis, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.

CONSIDERANDO justifica-se pela necessidade de proporcionar melhores condições de trabalho às equipes responsáveis pela limpeza e conservação dos espaços públicos do Município. Os equipamentos são essenciais para auxiliar na coleta e no transporte de resíduos sólidos, contribuindo para a otimização dos serviços de limpeza urbana, a melhoria da produtividade dos servidores e a agilidade na execução das atividades diárias. Além disso, a disponibilização de carrinhos adequados favorece a organização dos trabalhos, reduz o esforço físico dos profissionais e proporciona maior segurança e eficiência no desempenho de suas funções. A aquisição também visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviços públicos de limpeza, colaborando para a manutenção da higiene, da conservação e da salubridade dos espaços urbanos, bem como para a preservação do meio ambiente e o bem-estar da população. Dessa forma, a aquisição dos carrinhos mostra-se necessária e de interesse público, considerando sua importância para o adequado funcionamento do Departamento de Limpeza Urbana e para o atendimento eficiente das demandas da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, promovendo melhores condições de trabalho aos garis e contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à comunidade. CONSIDERANDO que o município de Mara Rosa não possui mão de obra qualificada para a realização dos serviços ora em comento; CONSIDERANDO que foi realizada a pesquisa de preço e a empresa a ser contratada e a que apresentou proposta mais vantajosa para o Município;

CONSIDERANDO que o presente processo está devidamente instruído com a indicação do recurso próprio para a despesa e a juntada de todos os elementos previstos no artigo 72, da Lei n. 14.133/2021, para a contratação com valor reduzido por dispensa de licitação; e

CONSIDERANDO as disposições contidas no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, que confirmam o interesse público da Administração municipal, autorizando o procedimento de dispensa na contratação para aquisição de carrinhos para o Departamento de Limpeza (DLU), destinados ao uso dos Garis, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo.

DECRETA:

RESOLVE:

Art. 1° -Fica declarada a Dispensa de licitação, conforme no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, a contratação para aquisição de carrinhos para o Departamento de Limpeza (DLU), destinados ao uso dos Garis, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, autorizando o procedimento de dispensa na contratação da empresa OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ. n° 29.569.741/0001-70 , neste ato representada pela Sra. KENIA VALERIA PEREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA , CPF nº XXX.XXX.XXX-57 .

Art. 2° - Autoriza o empenho da despesa no valor de R$ 11.699,40 (Onze mil seiscentos e noventa e nove reais e quarenta centavos) ; em favor da empresa OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇO

LTDA, CNPJ. n° 29.569.741/0001-70, para a contratação para aquisição de carrinhos para o Departamento de Limpeza (DLU), destinados ao uso dos Garis, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo, com recomendações de praxe ao setor competente para que proceda na forma dos arts. 60 e seguintes, da Lei federal n. 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Intime-se a empresa OLIVEIRA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ. n° 29.569.741/0001-70, para assinar o contrato no prazo de 05 (cinco) dias.

MARA ROSA-GO, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

ELIANE APARECIDA DE OLIVEIRA Gestora Pública Municipal

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: 2F426306

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 069/2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 069/2026 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARA ROSA - GO

CONTRATADA:FNGTECH INFORMATICA LTDA, CNPJ sob nº 62.933.319/0001-27

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE MARA ROSA – GOIÁS

VALOR: R$ 18.599,99 (DEZOITO MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21 VIGÊNCIA: ATÉ 20/10/2027

DATA DA ASSINATURA: 20/10/2026 PROCESSO: 8243/2026

PREGÃO ELETRONICO: 036/2026

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: C0F7A83B

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE CONTRATO N° 163/2026

CONTRATO N° 163/2026. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .

CONTRATADA: GESTAR NASCER LTDA, CNPJ nº

47.556.423/0001-56.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO DE CAPACITAÇÃO TEÓRICOPRÁTICA EM INSERÇÃO E RETIRADA DE DISPOSITIVO INTRAUTERINO (DIU) E IMPLANTE CONTRACEPTIVO SUBDÉRMICO DE ETONOGESTREL (IMPLANON), DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL, ATENDENDO ÀS DEMANDAS DA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

VALOR: R$6.750,00 (SEIS MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS).

Dot. Orc 6.1.10.302.210.2.053.339039-05 FICHA 579 FONTE 1.02/107.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 14.133/21, ART. 75, INCISO II Data da Assinatura: 20/10/2026.

Vigência: até 31 de Dezembro de 2026.

Processo: 11557/2026. Dispensa: 480/2026.

Publicado por: Eliane Aparecida de Oliveira Sartório Código Identificador: A7095FF6

MUNICÍPIO DE MARA ROSA EXTRATO DE CONTRATO N°284/2026

CONTRATO: N°284/2026

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