DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração nos anexos da LDO e do PPA 2026.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR Em 20 de outubro de 2026.
EDSON LUPATINI Prefeito Municipal
Publicado por: Sandra Maria Cataneo Código Identificador: 58C7B551
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES LEI 1618
LEI ORDINÁRIA N. º 1618 / 2026
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2026 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2026 e dá outras providências.
Publicado por: Sandra Maria Cataneo Código Identificador: 0BA6D11E
ESTADO DO PARANÁ MUNICÍPIO DE FÊNIX
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS 316/2026
PORTARIA Nº 316/2026-RH
O Prefeito Municipal de Fênix, no uso de suas atribuições legais: resolve:
Conceder Função Gratificada aos servidores, a partir de 05 de outubro de 2026 conforme a Lei Municipal 23/2025.
| Nome | Denominação | % do Salário Base |
|---|---|---|
| Elizeu Marcos B.R. Vieira | Provimento Efetivo | 20% |
| Valdenir da Silva | Provimento Efetivo | 20% |
| Roni Reni do Prado | Gratificação de Condução (motorista) |
40% |
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Com efeito retroativo a 05 de outubro de 2026.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2026, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 604.259,14 (seiscentos e quatro mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quatorze centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
| Crédito Ad | icional | |||
|---|---|---|---|---|
| Lote Tipo | Ref. Dotação | Vínculo | Valor | |
| 1 Supl |
ementar | 353 05.002.0027.0812.0128.1024 INFRAESTRUTURA ESPORTIVA.3449051000000000000 - Obras instalações |
- e 07120 |
480.000,00 |
| 2 Supl |
ementar | 292 05.002.0027.0812.0128.1024 INFRAESTRUTURA ESPORTIVA.3449051000000000000 - Obras instalações |
- e 00000 |
124.259,14 |
| Total | 604.259,14 | |||
| Origem de |
Recurs |
os |
||
| Tipo | Ref. | Dotação/Receita | Vínculo | Valor |
| Excesso | 4242999013100000000 CONVÊNIO 1128/2026 SECID MEU CAMPINHO - MULTIMODULOS NO DISTRITO DE PINHALZINHO |
07120 | 480.000,00 | |
| Anulação Dotação |
175 | 07.001.0015.0452.0048.2022 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.3319011000000000000 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil |
00000 | 124.259,14 |
| Total | 604.259,14 | |||
| Resumopo |
r Víncu | los |
||
| Vínculo | Anulação Superávit |
Exc | esso | |
| 0 | 124.259,14 0,00 |
0,00 | ||
| 7120 | 0,00 0,00 |
480. | 000,00 | |
| Total | 124.259,14 0,00 |
480. | 000,00 |
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração nos anexos da LDO e do PPA 2026.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR Em 20 de outubro de 2026.
EDSON LUPATINI Prefeito Municipal
Fênix, 20 de outubro de 2026.
EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR Prefeito Municipal
Publicado por: Wilson Candido Russi Código Identificador: 5383BECE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA OBSERVÂNCIA DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, DE 28 DE OUTUBRO DE 2026 PARA 30 DE OUTUBRO DE 2026, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
DECRETO Nº 93/2026
Súmula: Dispõe sobre a transferência da observância do Dia do Servidor Público, de 28 de outubro de 2026 para 30 de outubro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal.
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR EURIPEDES MOLINA TASCA JUNIOR, PREFEITO MUNICIPAL DE FÊNIX, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é consagrado às comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO que, no exercício de 2026, o dia 28 de outubro recairá em uma quarta-feira;
CONSIDERANDO o interesse público na organização do calendário administrativo municipal e na adequada prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir, excepcionalmente, a observância da data comemorativa para o dia 30 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços públicos essenciais à população;
D E C R E T A:
www.diariomunicipal.com.br/amp 12