Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/10/2026 · pág. 34

DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

BB IRF-M TÍTULOS
LIMITADA
FIF
PREVIDENCIÁRIO
PÚBLICOS
RENDA
RESP
FIXA
BB DTVM 0,20% Não Banco do Brasil
BB IRF-M 1 TÍTULOS
LIMITADA
FIF
CIC
PREVIDENCIÁRIO
PÚBLICOS
RENDA
RESP
FIXA
BB DTVM 0,010% Não Banco do Brasil

PUBLICIDADE AOS SEGURADOS: Nos termos do Art. 2º, §3º, inciso II, da Resolução CMN 5.272/2025, as informações de despesas e custos acima serão divulgadas no portal da transparência do FUNPESPA com periodicidade trimestral, garantindo a transparência aos segurados e beneficiários do regime.

4.5. Credenciamento das Instituições (Art. 1º, §1º, inciso VI – Res. CMN 5.272/2025)

Todas as instituições que compõem a carteira ou que prestam serviços ao RPPS foram submetidas a processo formal de credenciamento. Os critérios avaliados foram:

CRITÉRIO AVALIADO (Art. 1º, §3º) SITUAÇÃO
Histórico e experiência de atuação Verificadopara todas as instituições
Volume de recursos sobgestão/administração Verificadopara todas as instituições
Solidezpatrimonial (S1/S2 – Art. 21, §2º, I) Verificadopara todas as instituições
Exposição a risco reputacional Sem ocorrências identificadas
Aderência da rentabilidade a indicadores de desempenho Avaliado conforme histórico
Padrão ético de conduta Declaração obtida das instituições

4.6. Análise de Portfólio e Sugestão de Realocação – Base: 30/09/2026

A assessoria de investimento apresentou as sugestões de realocação para redução gradual das posições em CDI e diversificação para ativos com maior proteção à inflação:

ORIGEM
(RESGATE)
VALOR RESGATE
(R$)
VALOR APLICAÇÃO
(R$)
DESTINO (SUGESTÃO DE
ATIVO)
CDI R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00 GESTÃO DURATION
CDI R$ 1.300.000,00 R$ 1.300.000,00 IMA GERAL
CDI R$ 2.700.000,00 R$ 2.700.000,00 TÍTULOS PÚBLICOS
TOTAL R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 3 ativos distintos

4.7. Aspectos Ambientais, Sociais e de Governança – ESG (Art. 1º,

§10, incisos III e IV – Res. 5.272/2025)

DIMENSÃO
ESG
AVALIAÇÃO DO COMITÊ
Ambiental (E) O critério Ambiental (E) é avaliado por meio da análise de como as instituições
gestoras integram os riscos climáticos e de transição ecológica em seus modelos de
precificação e alocação de ativos. Os fundos de investimento que compõem a carteira
priorizam emissores que adotam práticas ativas de eficiência energética, redução da
pegada de carbono e uso responsável de recursos naturais. Essa avaliação mitiga o risco
de crédito do instituto frente a ativos que possam sofrer desvalorizações severas
causadas por eventos climáticos extremos, novas regulações ambientais ou passivos
ecológicos.
Social (S) O critério Social (S) é assegurado pela seleção de fundos de investimento cujos
gestores monitoram ativamente a conduta das empresas e emissores em relação aos
direitos humanos, práticas trabalhistas dignas, segurança do trabalho e relacionamento
com comunidades locais. O instituto busca garantir que os recursos previdenciários não
financiem atividades associadas a precarização laboral ou impactos sociais negativos.
Essa postura protege a carteira contra riscos de imagem, litígios judiciais trabalhistas de
grande escala e boicotes de mercado que possam comprometer a liquidez e a
rentabilidade dos ativos.
Governança
(G)
O critério de Governança (G) é verificado por meio do alinhamento obrigatório das
instituições gestoras às diretrizes da Resolução CMN nº 5.272/2025 e da Resolução
CVM nº 175. Todos os fundos de investimento da carteira são selecionados sob a
condição de possuírem estruturas robustas de conformidade (compliance), auditorias
independentes, conselhos de administração estruturados e políticas claras de prevenção
a conflitos de interesse. Esse rigor assegura a transparência na tomada de decisão dos
gestores e garante a manutenção da trilha de auditoria digital exigida pela fiscalização,
blindando opatrimônioprevidenciário contra riscos de fraudes e falhas operacionais.
Nível
de
Materialidade

O Comitê entende que os riscos ESG são materialmente relevantes e integrarão a
análiseperiódica de fundos.

4.8. Panorama Econômico e Estratégia de Investimento – Setembro/2026

Principais conclusões e orientações estratégicas com base no Panorama Econômico de setembro/2026:

Renda fixa de curto prazo — IMAS e IRFM 1: mostra-se pertinente manter exposição relevante a ativos de menor sensibilidade às oscilações das taxas de juros, considerando o nível da taxa Selic e as incertezas quanto à trajetória futura da política monetária. Essa estratégia busca aproveitar o carregamento dos ativos e preservar a flexibilidade para eventuais realocações, observadas as necessidades de liquidez e os objetivos de rentabilidade do regime.

Títulos indexados à inflação — IMAB 5: a manutenção de posições em títulos públicos indexados ao IPCA deve considerar o horizonte de investimento, os fluxos atuariais e a sensibilidade da carteira às oscilações das taxas de juros reais. Após a valorização vencimentos mais longos, com destaque para o IMA observada em setembro nos B 5+, que registrou alta de 3,82%, é oportuno avaliar a exposição à duration , especialmente quanto à ampliação de posições nos vértices longos e à eventual realização parcial de ganhos, desde que compatíveis com a Política de Investimentos e com as necessidades de liquidez do RPPS..

Renda variável: a alocação nesse segmento deve permanecer pautada pela seletividade e pela avaliação da relação riscor etorno, mesmo diante do desempenho positivo observado em setembro. É oportuno avaliar a exposição aos setores mais sensíveis às condições macroeconômicas, à política comercial dos Estados Unidos e às expectativas para os juros domésticos e internacionais, considerando os potenciais impactos sobre os resultados corporativos e os preços dos ativos. As decisões de alocação devem estar fundamentadas em critérios técnicos, diversificação e horizonte de investimento, evitando movimentos motivados exclusivamente por eventos políticos de curto prazo).

Investimentos no exterior: é oportuno avaliar a exposição internacional como instrumento de diversificação geográfica e redução da concentração de riscos domésticos, considerando a volatilidade do mercado brasileiro e as perspectivas para o cenário interna cional. A análise deve contemplar o risco cambial, os custos, a liquidez, a aderência à Política de Investimentos e o enquadramento regulatório vigente, inclusive os requisitos aplicáveis ao RPPS quanto ao nível de governança e à certificação.

Crédito privado — letras financeiras (LF), certificados de depósito bancário (CDB) e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC): a alocação nesse segmento deve ser acompanhada de análise criteriosa da qualidade econômico financeira dos emissores e devedores, da capacidade de pagamento, das garantias, da liquidez e da concentração por instituição ou conglomerado financeiro. É oportuno avaliar a compatibilidade entre a remuneração oferecida e o risco de crédito assumido, utilizando as classificações de risco como instrumento complementar, sem substituir a análise técnica independente.

5. QUADRO-RESUMO DE DELIBERAÇÕES

Nº DELIBERAÇÃO FUNDAMENTO
LEGAL
RESPONSÁVEL PRAZO
1 Aprovação da Ata nº 175/2026 – por
unanimidade
Art. 1º, §6º – Res.
5.272
Presidente Imediato
2 Alocar os recursos do mês nos Fundos
Gestão Duration Caixa e IDKA IPCA 2A
BB
Art. 7º, I – Res. 5.272 Gestor
de
Recursos

Imediato
3 Publicar custos dos fundos no portal da
transparência
do
FUNPESPA
(trimestralmente)
Art. 2º, §3º, II – Res.
5.272
Presidente Outubro/2026
4 Solicitar novo Relatório de Análise de
Portfólio, Sugestão e Realocação – Base:
setembro/2026
Art. 4º, I – Res. 5.272 Assessor Outubro/2026
5 Elaboração e envio do Parecer do Comitê
de
Investimentos
competência
outubro/2026 ao Conselho Deliberativo
Item 3.2.6 do Manual
Pró-Gestão RPPS
Presidente Outubro/2026
6 Agendar próxima reunião do Comitê de
Investimentos
Art. 1º, §6º – Res.
5.272
Secretária Outubro/2026

7 Realocação de Recursos Art. 2º - Res. Gestor de Outubro/2026

Conforme descrito abaixo 5.272 Recursos

Diante do atual cenário e análise da carteira de investimentos do Instituto, decidiu-se por alocar os recursos recebidos no mês de outubro da seguinte forma: metade do recurso, cerca de R$ 950.000,00 no fundo Gestão Duration da Caixa Econômica Federal e a outra metade no fundo IDKA IPCA 2A do Banco do Brasil.

Essa estratégia busca promover maior diversificação da carteira, combinando estratégias com diferentes características de risco e retorno.

A alocação em Gestão Duration visa aproveitar as oportunidades da renda fixa, considerando a gestão ativa da exposição aos juros e a possibilidade de capturar ganhos com as movimentações das taxas de mercado.

Já a alocação em IDKA IPCA 2A busca ampliar a exposição a ativos indexados à inflação, contribuindo para a preservação do poder de compra dos recursos e para a diversificação das estratégias de rentabilidade da carteira.

Dessa forma, a aplicação contribui para o equilíbrio da carteira, considerando o cenário econômico atual que combina o ciclo de redução da Selic, que pode abrir oportunidades em estratégias de renda fixa com gestão ativa de duration. E as expectativas inflacionárias ainda exigem atenção, justificando a manutenção de exposição a títulos indexados ao IPCA.

Decidimos também resgatar os recursos totais dos fundos CAIXA BRASIL AÇÕES LIVRE QUANTITATIVO RESP LIMITADA FIF CIC AÇÕES, ITAÚ SMALL CAP VALUATION RESP LIMITADA FIF CIC AÇÕES, ITAÚ MOMENTO 30 II RESP LIMITADA FIF

www.diariomunicipal.com.br/amp 34