DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

Artigo 11 – Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Resolução n.º 002, de 23 de janeiro de 2025.

Edifício da Câmara Municipal de Bocaiúva do Sul – Estado do Paraná, 20 de outubro de 2026.

CARLOS RODRIGO ISRAEL

Presidente

Publicado por: Fernanda Borato Schlickmann Código Identificador: 0123E74F

RECURSOS HUMANOS DECRETO Nº 833/2026

Marcelo Pereira Rodrigues”

Art. 2º O art. 3º do Decreto Municipal nº 376/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º A coordenação da Equipe Técnica Municipal (ETM) será conduzida pelo Secretário Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos, Rafael da Cruz Vidal, e, por meio do Departamento de Urbanismo, pelo Arquiteto e Urbanista Marcelo Marcos.”

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 376/2025.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura de Bocaiuva do Sul, 20 de outubro de 2026

DECRETO Nº 833/2026

JOÃO DE LIMA

Altera a composição da Equipe Técnica Municipal (ETM), instituída pelo Decreto Municipal nº 376/2025, responsável pelo acompanhamento da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Bocaiúva do Sul, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BOCAIÚVA DO SUL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Orgânica do Município,

Prefeito Municipal Município de Bocaiúva do Sul

Publicado por: Maria Pedrinha Arsie de Oliveira Código Identificador: 8F2144CF

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 194/2026

PORTARIA Nº 194/2026

CONSIDERANDO que o Município contratou empresa especializada para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e que se faz necessária a participação de técnicos da Administração Municipal para análise e validação dos produtos entregues;

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a composição da Equipe Técnica Municipal (ETM), responsável pelo acompanhamento da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Bocaiúva do Sul;

DECRETA :

Art. 1º O art. 1º do Decreto Municipal nº 376/2025 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica atualizada a composição da Equipe Técnica Municipal (ETM), responsável pelo acompanhamento da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Bocaiúva do Sul, que passa a ser composta pelos seguintes integrantes:

Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos:

Rafael da Cruz Vidal Marcelo Marcos

Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo:

Rodrigo Cordeiro Viana Camila Oliveira Amorim de Moraes

Secretaria Municipal de Administração:

Ari Bernardi

Secretaria Municipal de Saúde:

Paulo Jardel Cardoso Porcote

Secretaria Municipal de Finanças:

Luana Vitória C. do Nascimento Menezes

Fiscalização Municipal:

Joelma de Fátima Cardoso Porcote Corleto

Departamento de Trânsito do Paraná (DETRAN – PR):

CRIA COMISSÃO PARA APURAÇÃO DE FATOS RELACIONADOS AO EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 9482/2026.

O Prefeito de Bocaiuva do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Bocaiúva do Sul, especialmente pelos arts. 67, II, e 85, II, alínea “c”, e parágrafo único, e considerando o disposto na Lei Municipal nº 13/2005, que disciplina o regime jurídico dos servidores públicos municipais e a apuração de irregularidades funcionais:

CONSIDERANDO a necessidade de apurar, com objetividade, imparcialidade e observância do devido processo administrativo, os fatos registrados em 03 de setembro de 2026, na Escola Municipal Pedro Alberto Costa;

CONSIDERANDO o Ofício nº 324/2026, de 21 de setembro de 2026, por meio do qual foi solicitada a instauração de sindicância administrativa e indicada a composição da comissão;

CONSIDERANDO os documentos encaminhados por meio do Memorando nº 120/2026, de 08 de setembro de 2026, e do Memorando nº 210/2026, de 28 de setembro de 2026, inclusive a gravação referente ao período compreendido entre 11h30 e 11h35 do dia 03 de setembro de 2026;

CONSIDERANDO que a designação da comissão não implica reconhecimento de responsabilidade funcional, devendo os fatos ser apurados mediante instrução regular e sem prejulgamento; RESOLVE:

Art. 1º Designar comissão para atuar na apuração dos fatos relacionados ao expediente administrativo Protocolo Digital nº 9482/2026, cuja denominação formal, processo administrativo de sindicância para apurar supostas agressões físicas a aluno.

Art. 2º A comissão será composta pelas seguintes pessoas, conforme indicação constante do Ofício nº 324/2026:

I — Stefhani Biora Nascimento, psicóloga, Matricula nº 2XXX2 e CPF/MF nº 92.XXX.XXX-04;

II — Anna Claudia de Almeida Paiva da Silva, nutricionista, Matricula nº 2XXX8 e CPF/MF nº 107.XXX.XXX-35;

III — Lucineia Rodrigues Garcia, professora, Matricula nº 19020 e CPF/MF nº 069.XXX.XXX-01.

Art. 3º A presidência e a secretaria dos trabalhos serão exercidas conforme definição da autoridade competente, a ser registrada no termo de instalação ou em ato complementar, observados os requisitos previstos na Lei Municipal nº 13/2005. Art. 4º Compete à comissão:

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