Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/10/2026 · pág. 77

DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

05.001.10.301.0007.2.029 MANUTENCAO DA FARMACIA DE DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS.

3.3.90.30.00.00 3000 MATERIAL DE CONSUMO 95.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC

06.002 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS 06.002.08.122.0035.2.033 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.93.00.00 896 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.638,46

Total Suplementação: 96.638,46

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Superávit financeiro, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo:

Fonte:

3000 - Recursos Ordinários (Livres)

896 - Repasse APAE por Emenda nº 202530840005l através do FNAS

Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 20 de outubro de 2026.

PAULO SÉRGIO CHILEIDE Prefeito

Publicado por: Valdir de Souza Código Identificador: FF8E4E12

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DECRETO 283

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA - SEMA

09.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIA 09.001.20.608.0026.2.060 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUARIA.

3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.000,00

Total Suplementação: 13.680,00

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizarse-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo:

Redução 02 GABINETE DO PREFEITO 02.002 DEPARTAMENTO JURÍDICO

02.002.02.062.0002.2.003 MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DA PROCURADORIA JURIDICA E ASSESSORIA JURIDICA 3.1.90.13.00.00 1000 CONTRIBUICOES PATRONAIS 1.000,00

05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE 05.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

05.001.10.301.0007.2.022 MANUTENCAO DA ATENCAO PRIMARIA.

3.3.90.40.00.00 303 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 1.500,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDU 07.001 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO / FUNDO MUNICIOPAL DA EDUCACAO - FME

07.001.12.122.0036.2.044 MANUTENCAO DA SECRETARIA DE EDUCACAO

4.4.90.52.00.00 104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00

DECRETO 283/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

07.003 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ENSINO INFANTIL 07.003.12.365.0018.2.047 MANUTENCAO DE CENTROS EDUCACIONAL INFANTIL.

3.3.90.14.00.00 104 DIARIAS - CIVIL 1.000,00

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.

Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 13.680,00 (treze mil e seiscentos e oitenta reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

07.004 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ENSINO ESPECIAL 07.004.12.367.0019.2.049 MANUTENCAO DA EDUCACAO ESPECIAL E INCLUSIVA.

3.3.90.93.00.00 104 INDENIZACOES E RESTITUICOES 490,00

07.006 DEPARTAMENTO DE DISTRIBUICAO DA MERENDA ESCOLAR

07.006.12.122.0021.2.051 MANUTENCAO DO TERMINAL DA DISTRIBUICAO DA MERENDA.

3.3.90.14.00.00 104 DIARIAS - CIVIL 90,00

Suplementação 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE - SAUDE 05.001 DEPARTAMENTO DE SAUDE / FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE

05.001.10.782.0006.2.030 MANUTENCAO DO TRANSPORTE DA SAUDE.

3.3.90.39.00.00 303 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1.500,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDU 07.002 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ENSINO FUNDAMENTAL 07.002.12.361.0017.2.045 MANUTENCAO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS 3.3.90.30.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO 5.200,00

3.3.90.30.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00

3.3.90.36.00.00 104 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 90,00

3.3.90.40.00.00 104 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA 1.400,00

4.4.90.39.00.00 104 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 90,00

4.4.90.52.00.00 104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 700,00

07.007 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA ESCOLAR

07.007.12.782.0006.2.053 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

3.3.90.14.00.00 104 DIARIAS - CIVIL 240,00

07.003 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO E ENSINO INFANTIL 07.003.12.365.0018.2.047 MANUTENCAO DE CENTROS EDUCACIONAL INFANTIL.

3.3.90.93.00.00 104 INDENIZACOES E RESTITUICOES 990,00 4.4.90.52.00.00 104 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90,00

3.3.90.30.00.00 104 MATERIAL DE CONSUMO 5.980,00