Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/10/2026 · pág. 99

DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

MUNICIPIO DE CATANDUVAS TERMO DE AJUSTE DE PREÇO REGISTRADO/FIXADO

INEXIGIBILIDADE N° 14/2024 CHAMADA PÚBLICA Nº 3/2024

Conforme itens 1, 2, 3, 4 e 5 do edital supracitado, ficam reajustados os preços dos combustíveis, passando a vigorar os seguintes valores:

ITEM	UNID	PRODUTO	VALOR UNITÁRIO VÁLIDO DA SEMANA DE 21/10/2026 À 27/10/2026
1	Litro	ARLA	R$ 3,29
2	Litros	Diesel comum – S500	R$ 6,69
3	Litros	Diesel S10	R$ 7,12
4	Litros	Etanol	R$ 3,99
5	Litros	Gasolina comum	R$ 5,99

Catanduvas – PR, 20 de outubro de 2026.

ADEMAR LUIZ BURCKHARDT

Prefeito Municipal

Publicado por: Eduardo de Freitas Moreira Código Identificador: 6FA3C4EF

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTENÁRIO DO SUL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2026

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO

II – mobilizar famílias para a frequência escolar e a leitura; III – divulgar ações e resultados coletivos;

IV – assegurar devolutivas dos indicadores às escolas para orientar intervenções.

Artigo 3º - A comunicação abrangerá profissionais da SME, equipes gestoras, docentes, estudantes, famílias, conselhos, parceiros e comunidade, por meio de reuniões, comunicados institucionais, bilhetes, canais oficiais das escolas e da Prefeitura Municipal e eventos escolares.

Artigo 4º - A SME coordenará a execução e validará os materiais institucionais. A Coordenação Municipal de Alfabetização organizará pautas, registros e devolutivas.

Parágrafo Único - As unidades escolares divulgarão as orientações e registrarão as ações realizadas.

Artigo 5º - Os resultados das avaliações serão devolvidos às equipes escolares para análise pedagógica.

Parágrafo Único - A divulgação pública apresentará dados agregados, preservando a identidade e os resultados individuais dos estudantes.

Artigo 6º - O acompanhamento considerará as comunicações e reuniões realizadas, a participação das famílias, as campanhas de leitura, as devolutivas às escolas e a publicação de resultados coletivos.

Parágrafo Único - Cada registro deverá indicar data, público, canal, finalidade e evidência.

Artigo 7º - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Centenário do Sul, 20 de outubro de 2026.

VALQUÍRIA PEREIRA DE BARROS Secretária Municipal De Educação

REF: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2026

ANEXO ÚNICO

Comunicamos aos interessados que, de acordo com os termos do Pregão Eletrônico nº 58/2026 , após a análise e verificação da documentação e a proposta apresentada, bem como não houve manifestação de interesse de recurso, decidiu-se pela classificação final no relatório em anexo a este edital de classificação.

Centenário do Sul/PR, 20 de Outubro de 2026.

DANILO KAINÃ GARCIA DA SILVEIRA Pregoeiro

Publicado por: Danilo Kaina Garcia da Silveira Código Identificador: C54481F0

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2026 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 02/2026 – SME

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO DAS AÇÕES DE ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE CENTENÁRIO DO SUL, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas

atribuições legais, considerando a Lei Municipal nº 3.312/2026, a Política de Alfabetização do Território Estadual/Municipal e o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, RESOLVE :

Artigo 1º - Fica instituído o Plano Municipal de Comunicação das Ações de Alfabetização, constante do Anexo Único desta Instrução Normativa, para orientar a divulgação, a mobilização e o acompanhamento das ações da Rede Municipal de Ensino. Artigo 2º - São objetivos do Plano:

I – informar as equipes escolares sobre metas, formações, avaliações e encaminhamentos pedagógicos;

Plano Municipal de Comunicação das Ações de Alfabetização 2026

1. Finalidade e mensagens principais

O Plano organiza a comunicação da Política Municipal de Alfabetização. Suas mensagens centrais são: toda criança tem direito à alfabetização; frequência e leitura com apoio das famílias, favorecem a aprendizagem; e avaliações orientam o planejamento e as intervenções pedagógicas.

2. Públicos, conteúdos e canais

Público	Conteúdo		Canais
Gestoras e equipe técnica	Calendário, resul encaminhamentos	tados e	Reuniões, institucio	ofícios, e-mail e grupos nais
Docentes e tutoras	Formações, materiais e	intervenções	Reuniões comunica	pedagógicas e dos da SME
Famílias e responsáveis	Frequência, leitura e av	aliações	Bilhetes, oficiais da	reuniões e canais s escolas
Comunidade e parceiros	Ações e resultados agre	gados	Canais o	ficiais da Prefeitura e
3. Ações, periodicid	ade e evidências		eventos
Ação	Periodicidade	Responsável		Evidência
Alinhamento com gestoras e equipe técnica	Semanal ou conforme convocação	SME e Coord	enação	Pauta, ata e lista de presença
Orientações pedagógicas às escolas	Quinzenal ou conforme necessidade	Coordenação pedagógica	e equipe	Comunicados e materiais
Mobilização das famílias para frequência, avaliações e leitura	Antes de cada ação e ao longo do ano letivo	Escolas com SME	apoio da	Bilhetes e reuniões
Projetos de leitura, Semana D e Viajando na Leitura com Leleu e Lelico	Conforme calendário anual	SME e escola	s	Convites e registros
Devolutiva das avaliações de alfabetização e fluência	Após cada resultado	SME e gestor	as	Relatório e plano de intervenção
Divulgação pública de resultados coletivos e boas práticas	Após cada ciclo ou ação relevante	SME e co institucional	municação	Publicação ou relatório

4. Mobilização e divulgação dos resultados

As escolas orientarão as famílias sobre presença, pontualidade e leitura em casa, promoverão projetos de leitura e articularão busca ativa diante de ausências recorrentes. A equipe técnica analisará os dados com as escolas; os avanços e as ações da rede serão divulgados de modo agregado nos canais oficiais.

5. Monitoramento e atualização

A Coordenação manterá registros datados de comunicados, reuniões, campanhas, devolutivas e publicações. A SME revisará o calendário