Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/10/2026 · pág. 178

DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

LUIZ DAMÁSIO DOS SANTOS — Vereador

Publicado por: José Carlos Cardoso Código Identificador: 1D4BFBF3

NEI DE LIMA —

Vereador

ROZIMBO ANTUNES DE CHAVES — Vereador

Publicado por: José Carlos Cardoso Código Identificador: 8CCAECC2

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PRESTAÇÃO DE CONTAS 092026

CÂMARA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ

Avenida São Francisco, 487

CEP: 85.548-000 – CNPJ: 02.034.030/0001-44

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026

Especificação	R$
Recebimento Duodécimo Setembro	R$ 166.000,00
(-) Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	R$ 91.320,67
(-) Obrigações Patronais	R$ 16.746,00
(-) Diárias Agentes Políticos	R$ 5.653,92
(-) Material de Consumo	R$ 203,11
(-) Serviços de Seleção e Treinamento	R$ 10.360,00
(-) Serviços e Procedimentos em Saúde	R$ 279,00
(-) Anuidades de Associações, Federações e Conselhos	R$ 680,00
(-) Serviços de Processamento de Dados	R$ 327,18
(-) Despesas de Teleprocessamento	R$ 444,00
(-) Indenizações e Restituições	R$ 411,73
(=) Saldo	R$ 39.574,39
(+) Saldo Conta Bancária Mês Anterior	R$ 408.047,48
(-) Despesas a Pagar	R$ -
(=) Resultado Financeiro Mês de Setembro	R$ 447.621,87

Honório Serpa, Estado do Paraná, 19 de outubro de 2026.

ALEXANDRA APARECIDA DA SILVA ALVES Presidente da Câmara Municipal

Publicado por: José Carlos Cardoso Código Identificador: 35B31D87

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 03/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA LICITAÇÃO

Processo de Inexigibilidade de Licitação n.º 03/2026

Considerando as informações e pareceres contidos no presente processo e de acordo com o que estabelece o inciso IV, do art. 71, da Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICO o objeto da presente Inexigibilidade de Licitação em favor da empresa Unicursos Capacitação e Treinamentos LTDA, inscrita no CNPJ: 19.949.769/0001-89, em razão desta ter apresentado a proposta mais vantajosa para o Poder Legislativo Municipal, atendendo os termos e condições estabelecidos no presente certame. E após verificar a regularidade dos atos e procedimentos relativos ao Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 03/2026, HOMOLOGO a adjudicação feita em favor da empresa citada, tendo em vista foram observadas as determinações contidas na Lei de Licitações e no Ato da Mesa Diretora n.º 01/2024. Valor total da contratação R$ 10.360,00 (dez mil, trezentos e sessenta reais).

RECURSOS HUMANOS CONTRATO DE TRABALHO-32

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ

Rua Elpídio dos Santos, n° 541 –Fone (46) 3245-1130 CEP – 85548-000 – Honório Serpa – PR

Contrato de Trabalho Nº 32/2026 Empregador: Município de Honório Serpa CNPJ:95585444/0001-42 Endereço: Rua Elpídio dos Santos,541 Cidade: Honório Serpa Estado: Paraná Empregado(a): Jusara Aparecida da Silva Endereço:Rua São Sebastiao Cidade: Honório Serpa Estado: Paraná

Por este instrumento particular, as partes acima denunciadas, CONTRATANTE e CONTRATADO(A), celebram contrato de trabalho POR PRAZO DETERMINADO e passam adiante, a ser denominadas de a primeira de CONTRATANTE e a segunda de EMPREGADO, com as cláusulas e seguintes condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA: O EMPREGADO(A) exercerá o Emprego de AUXILIAR DE SERVIÇOIS GERAIS PSS, com jornada de 40 (Quarenta) horas semanais, de acordo com a habilitação no Processo de Seleção Simplificado nº. 001/2026, do Edital nº. 01-A de 27 de fevereiro de 2026 e Edital de Convocação nº 01-Z.6/2026 de 15 de outubro de 2026, cumprindo, entre outras, as atribuições, deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem aqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários descritas na Lei Municipal nº 731/2017.

CLÁUSULA SEGUNDA : Com retribuição pecuniária pelo exercício do Emprego o EMPREGADO(A) receberá mensalmente, o valor de R$ 1.704,31(um mil setecentos e quatro reais e trinta e um centavos) importância sobre a qual incidirão os descontos de Lei.

CLÁUSULA TERCEIRA: O valor da remuneração líquida do EMPREGADO(A) será pago através de depósito em conta corrente no Banco do Brasil, devendo o EMPREGADO(A) informar o número da conta corrente por ocasião da admissão. Fica, porém, ciente, que a modalidade hoje existente poderá ser modificada a qualquer tempo e o CONTRATANTE obrigado a avisá-la com antecedência para que não acarrete prejuízo econômico.

CLÁUSULA QUARTA: O EMPREGADO(A) trabalhará no Departamento Municipal de Saúde deste Município, ficando a disposição deste Departamento, e trabalhara na zona rural e/ou urbana deste Município, a critério do Departamento Municipal de Saude. CLÁUSULA QUINTA: O EMPREGADO(A) responde pelos prejuízos que causar, com dolo ou culpa.

CLÁUSULA SEXTA: O presente contrato é por PRAZO DETERMINADO, podendo ser rescindido a qualquer tempo, por qualquer uma das partes, respeitados os preceitos contidos no Estatuto Municipal da Prefeitura de Honório Serpa- PR.

CLÁUSULA SÉTIMA: Este Contrato entra em vigor na data de 19 de outubro de 2026, vencendo-se em 26 de março de 2027, podendo ser prorrogado, uma vez por igual período, de acordo com as necessidades da Administração Municipal.

CLÁUSULA OITAVA: O EMPREGADO(A) ora contratada fica subordinado ao Sistema Administrativo do Município de Honório Serpa, Estado do Paraná, de acordo com o que dispõem as Leis Municipais e demais disposições legais vigentes, inclusive naquelas que venham a serem criadas, alteradas, modificadas após a assinatura do presente contrato de trabalho.

E por estarem assim acertados, CONTRATANTE e EMPREGADO(A) assinam este instrumento, em duas vias, no dia 19 de outubro de 2026.

Honório Serpa, 19 de outubro de 2026

Honório Serpa, PR, 19 de setembro de 2026.

ALEXANDRA APARECIDA DA SILVA ALVES, Presidente da Câmara Municipal de Honório Serpa.

Empregador: JOÃO CARLOS GARBIN Prefeito Municipal

JUSARA APARECIDA DA SILVA Empregado(a)