DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 6D95F3C5

SAAE- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU AVISO- DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2026

Processo Administrativo: nº 033/2026 Dispensa Física: nº 017/2026

Torna-se público que o SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE IGUARAÇU , por meio do setor de licitações e contratos, realizará dispensa na FORMA FÍSICA , na hipótese do art. 75, inciso II , nos termos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, da Decreto municipal nº 233/2025 e demais legislações aplicáveis e exigências estabelecidas neste Aviso.

Branco Itaúnas para cozinha, refeitório e lavanderia da sede do CONDER, em quatro conjuntos, conforme Termo de Referência, projeto e memorial descritivo.

VALOR GLOBAL: R$ 28.880,00 (vinte e oito mil, oitocentos e oitenta reais).

VIGÊNCIA: 90 dias contados da assinatura, observadas as condições contratuais e a disciplina legal dos contratos por escopo. PRAZO DE EXECUÇÃO: até 45 dias corridos do recebimento da ordem de fornecimento.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, c/c § 2º, da Lei nº 14.133/2021 e Resolução CONDER nº 010/2024. Antecipação sujeita ao art. 145 da Lei nº 14.133/2021.

DATA DA ASSINATURA: 20 de outubro de 2026.

SIGNATÁRIOS: Leandro Jasinski, Presidente do CONDER, pela contratante; Alexandre Zagonel Zagre, representante legal, pela contratada.

Irati/PR, 20 de outubro de 2026.

Data da Publicação no Diário Oficial : 20/10/2026

DATA DO INÍCIO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 22/10/2026 às 08h00min

DATA DO FIM PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS : 26/10/2026 às 17h00min

INTERVALO MÍNIMO : 03 (três) dias SESSÃO DE JULGAMENTO : 27/10/2026 às 09h00min

ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DAS PROPOSTAS

E DOCUMENTAÇÃO :

[email protected] ou Departamento Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iguaraçu sito a Avenida Pedro Martins, 03 - Centro - Iguaraçu/PR, no qual deverá ser protocolado no Setor Administrativo em envelope lacrado.

LINK DO EDITAL : Portal Transparência: https://www.saaeiguaracu.com.br

Exclusividade ME/EPP/EQUIPARADAS : ☒ Sim ☐ Não Margem de Preferência Local/Regional : ☒ Sim ☐ Não Horário de Referência : Brasília-DF

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de torno e serviços de solda, mediante disponibilização de mão de obra especializada, com medição e pagamento por hora efetivamente executada, destinados ao atendimento das necessidades de manutenção e reparos em equipamentos, peças e estruturas pertencentes ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Iguaraçu/PR.

Informações através do e-mail: [email protected] ou pelo fone (44) 3248-1047.

Iguaraçu/PR, 20 de outubro de 2026.

MARIA EDUARDA DA SILVA

Agente de Contratação Portaria nº 002/2026

Publicado por: Adriana Alves Sérgio Driussi Código Identificador: 63EBA229

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL -CONDER EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2026

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 010/2026. DISPENSA DE LICITAÇÃO: nº 007/2026.

CONTRATANTE: Consórcio Intermunicipal para Desenvolvimento Regional – CONDER, CNPJ nº 07.051.788/0001-04. CONTRATADA: Alexandre Zagonel Marcenaria Ltda., CNPJ nº 55.436.819/0001-98.

LEANDRO JASINSKI

Presidente do CONDER

Publicado por: Juarez Miguel da Silva Código Identificador: F932442C

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL -CONDER TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA 007/2026

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2026

CONTRATADA: Alexandre Zagonel, CNPJ nº 55.436.819/0001-98 VALOR GLOBAL: R$ 28.880,00 (vinte e oito mil, oitocentos e oitenta reais)

OBJETO: Fabricação, fornecimento, transporte, montagem e instalação de móveis planejados em MDF e bancadas em granito Branco Itaúnas para cozinha, refeitório e lavanderia da sede do CONDER, em quatro conjuntos, conforme Termo de Referência, projeto e memorial descritivo do arquiteto Diógenes Dietrich. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, c/c § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Resolução CONDER nº 010/2024.

À vista da instrução do processo, do DFD, do TR, do projeto e memorial, da pesquisa e justificativa de preços e da razão da escolha do fornecedor, observadas as manifestações contábil e

jurídica e o atendimento às suas recomendações;

Considerando a proposta de menor preço global e por item e o enquadramento no art. 75, inciso II, c/c §§ 1º e 2º, da Lei nº 14.133/2021 e na Resolução CONDER nº 010/2024, com comprovação de saldo orçamentário, regularidade e conformidade técnica;

RATIFICO a contratação direta e a escolha de Alexandre Zagonel, CNPJ nº 55.436.819/0001-98, pelo valor global de R$ 28.880,00 (vinte e oito mil, oitocentos e oitenta reais),

para os quatro conjuntos de móveis e bancadas, conforme TR e proposta final aceita, após saneamento das medidas e especificações e atendimento dos requisitos de formalização.

A antecipação de 50% do valor contratual, R$ 14.440,00, depende de justificativa comprovada nos termos do art. 145 da Lei nº 14.133/2021, análise jurídica e autorização específica, com as condições de garantia e restituição previstas no contrato. Não se considera a simples compra de materiais como medição de móveis entregues. Determino o empenho prévio e a formalização do instrumento, com divulgação do ato de autorização ou de seu extrato no sítio eletrônico oficial e publicação do contrato no PNCP, nos prazos legais.

Publique-se e cumpra-se. Irati/PR, 20 de outubro de 2026

LEANDRO JASINSKI

Presidente do CONDER

OBJETO: Fabricação, fornecimento, transporte, montagem e instalação de móveis planejados em MDF e bancadas em granito

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