DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

Publicado por: Ronil Paulo Gomes Código Identificador: E1244AA3

WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA , e pela Servidora Pública GABRIELA DE MOURA NUNES LOURENÇO , assinado.

Jardim Olinda/PR, 20 de outubro de 2026.

RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 207 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026

WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA - Prefeito Municipal de Jardim Olinda Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais. Dispõe sobre a nomeação de servidor efetivo, conforme resultado final e classificação do concurso público n° 001/2026 da prefeitura municipal de Jardim Olinda/PR e dá outras providências.

CONSIDERANDO o resultado final e a classificação do Concurso Público nº 001/2026, homologado pelo Decreto nº 314 de 24 de junho de 2026;

WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA GABRIELA DE MOURA NUNES LOURENÇO Prefeito Municipal Empossada

ELIABE DA SILVA CARDOSO

Responsável Pela Lavratura Do Termo Divisão de Recursos Humanos

Publicado por: Eliabe da Silva Cardoso Código Identificador: 177E601F

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº. 002/2026

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora GABRIELA DE MOURA NUNES LOURENÇO , inscrita no CPF nº .688.-80, classificada em 4º lugar no Concurso Público nº 001/2026, para ocupar o cargo de provimento efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO , com carga horária de 40 horas semanais.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Jardim Olinda/PR, 20 de outubro de 2026.

WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA Prefeito Municipal

ELIABE DA SILVA CARDOSO

Divisão de Recursos Humanos

Publicado por: Eliabe da Silva Cardoso Código Identificador: FB5D624D

RECURSOS HUMANOS TERMO DE POSSE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2026

Às 08:00 (oito) horas do dia 20 de outubro de dois mil e vinte e seis (2026) , na Divisão de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Jardim Olinda, Estado do Paraná, encontravam-se presentes, ELIABE DA SILVA CARDOSO , agente administrativo, servidor responsável pela lavratura do presente termo, o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA e a empossando(a) GABRIELA DE MOURA NUNES LOURENÇO , portador(a) do CPF nº .688.-80, nomeado(a) por meio da Portaria nº 207/2026 , para exercer o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO , com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais. Iniciando os trabalhos, o Senhor Prefeito Municipal deu ciência ao(à) empossando(a) de que o exercício do cargo público municipal subordina-se ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Jardim Olinda , instituído pela Lei Municipal nº 679, de 28 de outubro de 2013, bem como às demais normas legais e regulamentares aplicáveis. A empossando(a), plenamente ciente dos direitos, deveres, proibições e responsabilidades inerentes ao cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO para o qual foi nomeado(a), declarou aceitar expressamente todas as atribuições, comprometendo-se a desempenhá-las com zelo, legalidade, moralidade, eficiência e observância aos princípios da Administração Pública. Ato continuo, a empossando(a) Srª. GABRIELA DE MOURA NUNES LOURENÇO , apresentou declaração de não exercer outro cargo, emprego ou função pública cuja a acumulação seja vedada, bem como atestado de aptidão física e mental, cujos documentos passam a fazer parte integrante de seu prontuário. Após o que, o Exmo. Srº. Prefeito Municipal, WEVERTON JOSÉ DOS SANTOS LIMA , declarou a Srª. GABRIELA DE MOURA NUNES LOURENÇO , empossada no cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO , para todos os devidos fins e efeitos de direto. Dado e passado nesta Prefeitura aos 20º dias do mês de outubro de 2026, vai pelo o Exmo. Srº. Prefeito Municipal,

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de N.º 368 de 27/06/2002.

Sumula: Altera Membros da Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Gestão (2025-2027) e até a Conferência Municipal.

DIRETORIA CMDCA:

PRESIDENTE: LUCI PALICER

Representante da Pastoral da Criança (não governamental) VICE-PRESIDENTE: RAFAELA DE OLIVEIRA SOUZA Representante APMF- CEMEI- (não governamental) SECRETÁRIA: LIDIANE FERNANDA VIESBA DOS SANTOS Representante do Departamento Municipal de Saúde (governamental) 2º SECRETÁRIA: JOSIANE RAMOS DA SILVA Representante do Departamento Municipal de Saúde (governamental)

Plenária realizada no dia 20 de outubro de 2026. Esta resolução entrará em vigor na data da sua publicação.

VANESSA PEREIRA DOS SANTOS Secretária Executiva dos Conselhos

Publicado por: Juliano Ortiz da Silva Código Identificador: A7377547

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO Nº. 003/2026

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de N.º 368 de 27/06/2002.

Súmula: Dispõe sobre a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no ano de 2027 e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DO MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA, ESTADO DO PARANÁ , no uso de suas atribuições legais, e considerando a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a Resolução CONANDA nº 276, de 12 de novembro de 2025, que dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a Resolução CONANDA nº 285, de 16 de julho de 2026, que alterou o cronograma das etapas da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO o Oficio Circular nº 005/2026- CEDCA/PR , que encaminha orientações sobre a realização das conferencias municipais dos direitos da criança e do adolescente;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do calendário municipal às orientações e aos prazos estabelecidos pelos órgãos competentes;

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