DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
| FUNDEB 30% | ||
|---|---|---|
| 1138 - 4.4.90.51.00.00 | 102 OBRAS E INSTALACOES | 1.747.680,15 |
| Total Inclusão: | 1.747.680,15 |
Art. 3º Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso anulação de dotações, no valor de R$ 1.747.680,15 (um milhão, setecentos e quarenta e sete mil e seiscentos e oitenta reais e quinze centavos), de acordo com o Art.43, Parágrafo 1°, Inciso III, da Lei Federal 4320/64.
| Redução | |||
|---|---|---|---|
| 04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO | ||
| 04.001 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
| 04.001.12.361.0006.2.042 | MANTER O ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% |
||
| 282 - 3.1.90.11.00.00 | 102 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.481.084,87 |
| 283 - 3.1.90.13.00.00 | 102 | CONTRIBUICOES PATRONAIS | 266.595,28 |
| Total Redução: | 1.747.680,15 |
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao vigésimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (20/10/2026).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Gabriela Cristina Laraniaga Quintanilha Código Identificador: E0BEC574
| Redução 05 |
SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
||
|---|---|---|---|
| 05.001 | UNIDADE DE URBANISMO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
||
| 05.001.06.181.0007.2.081 | MANUTENCAO DA GUARDA MUNICIPAL |
||
| 415 - 3.1.90.11.00.00 | 1000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
220.000,00 |
| Total Redução: | 220.000,00 |
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal Manoel Donha Sanches, ao vigésimo dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (20/10/2026).
ENF.ª IVONEIA DE ANDRADE APARECIDO FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por: Gabriela Cristina Laraniaga Quintanilha Código Identificador: 7D27273D
LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 85/2026-PMM
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 207/2026-PMM
LOTES EXCLUSIVOS ME-EPP-MEI
GABINETE DO PREFEITO LEI ORDINÁRIA Nº 4581/2026 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO PARA 2026
OBJETO: Registro de preços para eventual e futura aquisição de mudas de café, mediante contratação de pessoa física e/ou jurídica, destinadas ao atendimento do Programa de Revitalização da Cafeicultura do Município de Mandaguari
Lei Ordinária Nº 4581/2026
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Especial no Orçamento para 2026, inclusão nas Diretrizes Orçamentária para 2026, e inclusão no Plano Plurianual 2026-2029 do Município de Mandaguari-Paraná.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia de Andrade Aparecido Furtado, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º Esta Lei autoriza o Executivo municipal a efetuar a abertura de crédito Especial para o exercício de 2026 (Lei Orçamentária 4421/2025) do Município de Mandaguari-PR, inclusão nas diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026 (Lei n° 4278/2025) e inclusão no Plano Plurianual de 2026 a 2029 (Lei n° 4.422/2025) do Município de Mandaguari-Pr.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado no Orçamento do município de Mandaguari-PR para o exercício de 2026, um crédito Especial no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), mediante a inclusão de rubricas e fontes de receita e despesa das dotações orçamentárias.
| Inclusão | |||
|---|---|---|---|
| 05 | SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
||
| 05.001 | UNIDADE DE URBANISMO, OBRAS E SERVICOS PUBLICOS |
||
| 05.001.06.181.0007.1.241 | Aquisição de Veículo para Guarda Municipal |
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| 1082 - 4.4.90.52.00.00 | 1000 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
220.000,00 |
| Total Inclusão: | 220.000,00 |
Art. 3º Para cobertura do crédito aberto no artigo 2°, é utilizado como recurso o Anulação de dotações, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), de acordo com o Art.43, Parágrafo 1°, Inciso III, da Lei Federal 4320/64.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até às 08:00 horas do dia 11/11/2026.
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Às 09h00min do dia 11/11/2026.
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Às 09h00min do dia 11/11/2026.
REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF).
LOCAL: BLL.COMPRAS
FORMA DE JULGAMENTO: Menor Preço por Lote.
INFORMAÇÕES:
Endereço: Avenida Amazonas, nº 500 – Mandaguari– Pr. Telefone: (44) 3233-8422 ou pelo e-mail: [email protected].
Mandaguari-PR, 19 de outubro de 2026.
ENFª IVONÉIA DE ANDRADE APº FURTADO Prefeita Municipal
Publicado por:
Lucas Renan Rocha Kiil Código Identificador: 47B7DFC8
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA DECRETO N° 1974/2026
Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de
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