DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.
Publicado por: Debora Cavagnolli Código Identificador: BD5353F4
D E C R E T A :
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 701.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.002 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
28.843.0000.0004 - PAGAMENTO DA DÍVIDA POR
CONTRATO
4.6.90.71 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO - (Grupo/Fonte 0000) 591.000,00
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA DECRETO N° 1975/2026
Abertura de crédito adicional suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2026.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MANDIRITUBA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Mandirituba e autorização contida na Lei Municipal n° 001501/2025 de 05 de Dezembro de 2025.
D E C R E T A :
E LAZER
09.001 - GABINETE DA SEC. DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
12.361.0005.2018 - MANUT. DO GAB DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0103) 10.000,00
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2021 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0107) 100.000,00
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.002 - OPERAÇÕES ESPECIAIS
28.843.0000.0002 - PARCELAMENTO MANDIPREV
3.2.91.21 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - (Grupo/Fonte 0000) 13.236,20
4.6.91.71 - PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO - (Grupo/Fonte 0000) 477.763,80
28.843.0000.0004 - PAGAMENTO DA DÍVIDA POR CONTRATO
3.2.90.21 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - (Grupo/Fonte 0000) 100.000,00
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE E LAZER
09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.361.0005.2019 - GESTÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0103) 1.000,00
12.361.0005.2022 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 62.379,29 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO 10.002 - FUNDO MUNICIPAL DA MULHER
08.244.0006.2032 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0841) 30.000,00
10.003 - FUNDO MUN. DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0006.6001 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 100,00
12 - SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE 12.002 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
26.782.0003.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0000) 4.279,29
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 28.000,00
Art. 2° Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
10 - SECRETARIA MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E
HABITAÇÃO
10.002 - FUNDO MUNICIPAL DA MULHER
08.244.0006.2032 - MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA MULHER
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0841) 30.000,00
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO - (Grupo/Fonte 0107) 100.000,00
12.365.0005.2020 - GESTÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.90.08 - OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTÊNCIAIS - (Grupo/Fonte 0103) 1.000,00
3.3.90.36 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - (Grupo/Fonte 0103) 8.000,00
10.003 - FUNDO MUN. DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08.243.0006.6001 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 100,00
12 - SECRETARIA MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE
12.002 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
Art. 3 Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 16 de Outubro de 2026
FELIPE CLAUDINO MACHADO Prefeito Municipal
26.782.0003.2043 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TRANSPORTE
3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - (Grupo/Fonte 0000) 4.279,29
17 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 17.001 - DEPARTAMENTO DE GOVERNO
04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GOVERNO
www.diariomunicipal.com.br/amp 245