DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

Mangueirinha – PR, 15 de outubro de 2026.

COMPRAS E LICITAÇÕES DECRETO Nº 363/2026.

MARLENE NOGUEIRA DOS SANTOS

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS Mangueirinha – Paraná

Publicado por: Sonia de Fátima Miginune Código Identificador: B286F880

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA

SÚMULA: HOMOLOGA PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº033/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO 091/2026.

CELIO LELIS DA MATA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI.

DECRETA:

COMPRAS E LICITAÇÕES ATO DE DESIGNAÇÃO Nº 110/2026

Súmula: Nomeia Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARILENA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO os Contrato Administrativo nº140/2026, oriundo do Processo Licitatório na modalidade Dispensa nº033/2026, Processo Administrativo nº 091/2026, firmado com a empresa Evangivaldo Alves da Silva 25739905168; RESOLVE: Art. 1º

DESIGNAR a servidora Darlene de Souza Barbosa, matrícula nº 6336, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Educação e Cultura, como GESTOR DO CONTRATO nº 140/2026. Art. 2º

DESIGNAR o servidor Ademílson de Souza, matrícula nº 6429, ocupante do cargo de Secretário de Administração, como FISCAL DO CONTRATO nº 140/2026.

Art. 3º

São atribuições do Gestor do Contrato , entre outras pertinentes: I – Zelar para que o contrato esteja em conformidade com a legislação aplicável;

II – Diligenciar para que a execução contratual ocorra conforme previsto no edital;

III – Acompanhar a execução do contrato, responsabilizando-se pela avaliação de sua eficácia;

IV – Atuar como interlocutor entre a Administração e a contratada; V – Prestar, sempre que solicitado, informações sobre a execução do contrato;

VI – Zelar pelo cumprimento integral do objeto contratual; VII – Emitir Termo de Conclusão, atestando o término do contrato e o cumprimento do objeto;

VIII – Registrar, em instrumento próprio, todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, adotando as medidas necessárias à regularização das falhas observadas. Art. 4º

São atribuições do Fiscal do Contrato , entre outras pertinentes: I – Conhecer integralmente o edital, o contrato e seus aditivos; II – Anotar as ocorrências relacionadas à execução do contrato; III – Determinar o que for necessário à regularização de faltas ou defeitos;

IV – Fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos envolvidos; V – Acompanhar a formalização, a execução e a prestação de contas, quando houver transferência de recursos financeiros.

Art. 5º

Revogadas as disposições em contrário, este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Marilena, Estado do Paraná, aos 20 de Outubro de 2026.

CELIO LELIS DA MATA Prefeito Municipal

Publicado por: Cristiane Spila da Silva Código Identificador: 6A8B49E2

ARTIGO 1º - Fica Homologado o resultado do Processo de Dispensa de Licitação nº 033/2026, após acatar o resultado de julgamento da Comissão Municipal de Licitação, cujo objeto é Contratação de empresa especializada para execução de cobertura metálica na entrada da Escola Municipal Naymi Abrão Nasser, localizada no município de Marilena – Paraná.

ARTIGO 2º - Fica Adjudicado o objeto do Processo Licitatório na modalidade Dispensa de Licitação nº 033/2026, em favor da empresa EVANGINALDO ALVES DA SILVA 25739905168 , inscrita no CNPJ: 25.281.204/0001-79 ; com suas propostas no valor de R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais).

º ARTIGO 3 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARILENA-PR, EM 20 DE OUTUBRO DE 2026.

CELIO LELIS DA MATA Prefeito

Publicado por: Cristiane Spila da Silva Código Identificador: 53C7CEB0

COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DO CONTRATO Nº 140/2026

ESPÉCIE: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILENA - PR, CNPJ Nº 75.971.010/0001-73.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE COBERTURA METÁLICA NA ENTRADA DA ESCOLA MUNICIPAL NAYMI ABRÃO NASSER, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARILENA – PARANÁ.

CONTRATADA : EVANGINALDO ALVES DA SILVA 25739905168, CNPJ: 25.281.204/0001-79.

VALOR: R$24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)

FONTE DE RECURSOS:

05.001.12.361.0003.1018.3.3.90.30 – Criação de Matrículas em ETI – MATERIAL DE CONSUMO.

645 – 31080 – Transferências do FUNDEB – Complementação da 05.001.12.361.0003.1018.3.3.90.39 – Criação de Matrículas em ETI – OUTROS SERVIÇOS DE TRCEIROS – PESSOA JURÍDICA. 646 – 31080 - Transferências do FUNDEB – Complementação da 05.001.12.361.0003.1018.4.4.90.51 – Criação de Matrículas em ETI – OBRAS E INSTALAÇÕES.

647 – 31080 - Transferências do FUNDEB – Complementação da 05.001.12.361.0003.1018.4.4.90.52 – Criação de Matrículas em ETI

– EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

651 – 1000 - Recursos Ordinários(Livres) – Exercício Corrente

649 – 1080 - Transferências do FUNDEB – Complementação da 650 – 1082 - Transferências do FUNDEB – Complementação da 648 – 31080 - Transferências do FUNDEB – Complementação da

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