DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

____ Lidiane M. R. de Souza ____ Brayan Saidok _______ Elisane S. Miranda

______ Marcos da Silva Lotoski

Presidente do CMDCA Município de Matinhos/PR Decreto Nº 4578, de 12 de dezembro de 2025

_____ Lorize Q. da Silva Vice Presidente do CMDCA

_____ Fabio Leandro Armindo Secretário Executivo do CMDCA

Publicado por: Fabio Leandro Armindo Código Identificador: BC22D58C

CMDCA

ATA Nº 017.2026 - CMDCA - 07/10/2026

ATA Nº 017/2026 – Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matinhos – CMDCA. Ao sétimo dia do mês de outubro de 2026, às 10h10min, nas dependências destinadas às reuniões dos Conselhos Municipais, realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, encerrando-se às 10h55min. Estiveram presentes: Marcos da Silva Lotoski, Secretaria Municipal de Assistência Social – Presidente; Simone Cordeiro, representante da secretaria de Educação; Dginane Linhares, Secretaria Municipal de Assistência Social – Secretária; Fábio Leandro Armindo, Secretário Executivo; Zenaide A. de O. Franco, representante da Confederação Brasileira de Xadrez Escolar; Josiane Szargiki e Nicleuson Lobato, representante do Conselho Tutelar (ouvinte); Maurileides R. Cabral, representante do Gabinete; Ana Julia Martins e Aline Zemniczak, representante do CREAS, (ouvinte); Fátima T. O. Santos, representante da APMF (Bolinha de Neve); Luiz Antônio Ramos, representante da Guarda Mirim; Geraldo F. da Silva e Lidiomar P. Costa, representante do Int. Mestre Bacico. Aberta a reunião pelo Presidente, passou-se ao ITEM 1 – Disponibilização da ata anterior para aprovação e assinatura dos conselheiros. A ata da reunião anterior foi disponibilizada aos conselheiros para apreciação, sendo submetida à votação e APROVADA POR UNANIMIDADE, ficando autorizada sua assinatura pelos membros. Na sequência, passou-se ao ITEM 2 – Apresentação de informes, alinhamento logístico e operacional sobre a realização da Conferência Municipal do CMDCA. Foram apresentados informes acerca da organização da Conferência Municipal, sendo informado que, em razão de orientação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA quanto à realização das conferências durante o período eleitoral, e considerando o calendário municipal, foi prevista a realização da Conferência para o dia 02 de dezembro de 2026. Também foi informado que foi contratada empresa para auxiliar na organização e realização do evento. Destacou-se a necessidade de formalização da comissão responsável pela organização da Conferência, observando-se a participação de adolescentes em percentual de 50% de sua composição. Foi informado, ainda, que a Secretaria Executiva encaminhou ofícios às escolas estaduais solicitando a indicação de representantes dos grêmios estudantis para participação na organização da Conferência. ENCAMINHAMENTO: ficou definido que, após o recebimento das indicações das escolas, será realizada reunião para organização dos trabalhos da Conferência, sendo a data posteriormente informada aos integrantes da comissão/grupo de organização. Em seguida, passou-se ao ITEM 3 – Deliberação sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Tutelar. Foi informado que o Regimento Interno havia sido objeto de discussão anterior entre representantes do CMDCA, da Secretaria Municipal de Assistência Social, da Procuradoria do Município e do setor de Recursos Humanos, especialmente em razão da necessidade de atualização do horário de funcionamento e demais disposições. Também foi registrada a existência de cobrança da 1ª Promotoria de Justiça quanto à aprovação e atualização do documento. Após a disponibilização do

Regimento aos conselheiros e não havendo manifestações contrárias ou apontamentos para alteração, o documento foi submetido à apreciação do Plenário. DELIBERAÇÃO: o Plenário APROVOU O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO TUTELAR, para fins de atualização e regularização, ficando a Secretaria Executiva responsável pelos encaminhamentos administrativos decorrentes da aprovação. Na sequência, passou-se ao ITEM 4 – Deliberação sobre a aprovação do Projeto Político-Pedagógico do Serviço de Medidas Socioeducativas. As representantes do CREAS apresentaram informações sobre a revisão e atualização do Projeto PolíticoPedagógico do Serviço, destacando que o documento foi elaborado anteriormente e passou por revisão e aprimoramento, com maior detalhamento da metodologia de acompanhamento e das atividades desenvolvidas no Serviço de Medidas Socioeducativas. Foi informado que o documento foi encaminhado previamente aos conselheiros para leitura e apresentação de eventuais sugestões. Após manifestação dos presentes e não havendo apontamentos ou objeções à aprovação, o documento foi submetido à votação. DELIBERAÇÃO: o Plenário APROVOU O PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DO SERVIÇO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS, ficando registrado que eventuais sugestões de complementação poderão ser encaminhadas posteriormente para análise, conforme manifestação apresentada durante a reunião. Antes da apreciação do item seguinte, foi registrada a apresentação da nova representante da APMF – Bolinha de Neve, Fátima T. O. Santos, aos demais presentes, sendo-lhe dadas as boasvindas e destacada a importância de sua participação nas atividades do CMDCA. Passou-se ao ITEM 5 – Deliberação sobre a aprovação dos ajustes no calendário de férias das Conselheiras Tutelares. Foi apresentada a necessidade de reorganização do calendário de férias dos Conselheiros Tutelares em razão da saída de uma conselheira que estava prevista no cronograma e da necessidade de reorganização das substituições. Foi informado que, em razão da alteração ocorrida, seria necessário realizar uma nova organização do calendário de férias, considerando os períodos já cumpridos pelos conselheiros suplentes e os próximos períodos de substituição. Durante a discussão, a Conselheira Josiane Szargiki manifestou-se informando que suas férias já estavam programadas e que havia adquirido passagem para viagem ao exterior. Relatou que a antecipação das férias poderia ocasionar a perda da passagem ou gerar custos para alteração da viagem, destacando que havia se organizado anteriormente, quando foi divulgado o calendário de férias. Na sequência, foi informado que uma das Conselheiras Tutelares havia apresentado atestados médicos anteriores e que, conforme relatado à Presidência, teria a possibilidade de apresentar, no dia 14 de outubro, novo atestado médico com previsão de afastamento por 90 dias, ou, caso isso não ocorresse, poderia solicitar exoneração. Foi esclarecido que, até aquele momento, o referido documento ainda não havia sido apresentado. Durante a discussão, foi manifestado que, diante dessa situação, seria necessário aguardar a apresentação do documento para verificar a necessidade de nova reorganização das férias e das substituições. Após as manifestações, os presentes concordaram em deixar a questão dos ajustes no calendário de férias em aberto, aguardando a apresentação do documento mencionado, para posterior análise e regularização junto ao setor de Recursos Humanos. Foi informado, ainda, que a matéria poderá ser retomada em reunião extraordinária, caso necessário. DELIBERAÇÃO: aguardar a apresentação da documentação mencionada e, posteriormente, reavaliar e regularizar o calendário de férias dos Conselheiros Tutelares. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às 10h38min. Eu, Fábio Leandro Armindo, Secretário Executivo do CMDCA, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, pelo Secretário Executivo e pelos membros presentes. Matinhos, 07 de outubro de 2026.

Assinaturas:

_______ Dginane Linhares

______ Zenaide A. de O. Franco

______ Lidiomar P Costa

______ Geraldo F. da Silva

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