DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

______ Luiz Antônio Ramos ____ Nicleuson Lobato _____ Josiane Szargiki ____ Simone Cordeiro ____ Maurileides R. Cabral ____ Fátima T. O. Santos ____ Aline Zemniczak ____ Ana Julia Martins

_______ Marcos da Silva Lotoski Presidente do CMDCA Município de Matinhos/PR Decreto Nº 4578, de 12 de dezembro de 2025

Diante da aprovação por unanimidade dos votos válidos computados, restou aprovado o texto em sua totalidade, determinando-se a formalização imediata do Ofício e o seu encaminhamento oficial à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Recursos Humanos do Município para as providências administrativas cabíveis. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada, segue assinada pela Presidência e pela Vice-Presidência do CMDCA.

Matinhos/PR, 19 de outubro de 2026.

MARCOS DA SILVA LOTOSKI Presidente do CMDCA Município de Matinhos/PR Decreto Nº 4578, de 12 de Dezembro de 2025

LORIZE Q. DA SILVA Vice-Presidente do CMDCA

FABIO LEANDRO ARMINDO Secretário Executivo do CMDCA

Publicado por: Fabio Leandro Armindo Código Identificador: 6C7C7F32

Fabio Leandro Armindo

Secretário Executivo do CMDCA

Publicado por: Fabio Leandro Armindo Código Identificador: B9631958

CMDCA

CMDCA

EDITAL Nº 011/2026 – CMDCA

CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE PARA EXERCÍCIO TEMPORÁRIO DA FUNÇÃO E READEQUAÇÃO DA ESCALA DE SUBSTITUIÇÃO

ATA Nº 018.2026 - CMDCA - 19/10/2026

ATA N.º 018.2026 – REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (CONSULTA ELETRÔNICA). CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MATINHOS – CMDCA. Aos dezenove dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (19/10/2026), por meio do canal oficial de comunicação e deliberação eletrônica do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Matinhos – CMDCA, realizou-se a Reunião Extraordinária para deliberação referente à readequação das escalas de substituição e convocação de suplente para o Conselho Tutelar. I. PAUTA: Apreciação e aprovação do texto a ser encaminhado à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Matinhos, tratando da convocação da suplente de Conselheira Tutelar Thainá Barboza de Souza (3.ª colocada), em decorrência do afastamento por atestado médico de 45 (quarenta e cinco) dias da Conselheira Titular Danielle Cella Maciel dos Santos, bem como do cancelamento/suspensão de suas férias regulamentares, da antecipação das férias da Conselheira Titular Josiane Aparecida Szargiki Seixas e da readequação do contrato temporário do suplente José Nicleuson Trindade Lobato. II. DA VOTANTE E APURAÇÃO: A consulta esteve aberta até às 17h00 do presente dia, registrando-se a participação dos conselheiros representantes das entidades governamentais e não governamentais. Em observância ao Regimento Interno e à norma de paridade que determina o cômputo de 1 (um) voto por entidade representada, o voto do Conselheiro Suplente Lidiomar P. Costa foi desconsiderado em razão do registro formal e concomitante do voto do Conselheiro Titular da mesma instituição, Geraldo Ferreira da Silva. III. RESULTADO DA VOTAÇÃO: Registrou-se a aprovação unânime do texto pela opção "Aprovo na íntegra", somando 9 (nove) votos válidos das entidades e órgãos representados, conforme discriminado: MARCOS DA SILVA LOTOSKI – Representante da Sec. Municipal de Assistência Social (Presidente); LORIZE QUINTINO DA SILVA – Representante da Sec. Municipal de Educação (Vice-Presidente); FATIMA TERESINHA OLIVEIRA DOS SANTOS – Representante da APMF Bolinha de Neve; GERALDO FERREIRA DA SILVA – Representante da Inst. Mestre Bacico; JUCÉLIA VENDRAMIN – Representante da Guarda Mirim; LIDIANE MARTINS RODRIGUES DE SOUZA – Representante da APAE; MAURILEIDES R. CABRAL – Representante do Gabinete; RAFAELI M. SCORUPSKIS – Representante da Sec. Municipal de Saúde; ZENAIDE A. DE OLIVEIRA FRANCO – Representante da Confederação Brasileira de Xadrez Escolar. IV. DELIBERAÇÃO E ENCAMINHAMENTO:

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE MATINHOS , no uso das atribuições que lhe confere a Lei Federal n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Resolução CONANDA n.º 231/2022, a Lei Municipal n.º 2.484/2023, o Edital n.º 007/2026 (Processo de Escolha Suplementar para Conselheiro Tutelar), as deliberações registradas na Ata n.º 018/2026-CMDCA, e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO a homologação do resultado final do Processo de Escolha Suplementar para Conselheiro Tutelar – Mandato 2026/2028;

CONSIDERANDO a apresentação de atestado médico por parte da Conselheira Tutelar Titular Danielle Cella Maciel dos Santos, determinando seu afastamento das funções pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias;

CONSIDERANDO a deliberação do plenário do CMDCA (Ata n.º 018/2026) que aprovou o cancelamento/suspensão das férias regulamentares da Conselheira Danielle Cella Maciel dos Santos e a antecipação das férias da Conselheira Titular Josiane Aparecida Szargiki Seixas para o período imediatamente subsequente às férias da Conselheira Laís Alves;

CONSIDERANDO que o suplente José Nicleuson Trindade Lobato já se encontra em pleno exercício temporário da função, restando apenas adequar a data de encerramento do seu contrato;

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de assegurar o atendimento ininterrupto da população e o regular funcionamento do Conselho Tutelar;

CONSIDERANDO a ordem rigorosa de classificação do Processo de Escolha Suplementar;

RESOLVE :

Art. 1.º Convocar a candidata THAINÁ BARBOZA DE SOUZA , terceira colocada no Processo de Escolha Suplementar para Conselheiro Tutelar – Mandato 2026/2028, para exercer, em caráter temporário, a função de Conselheira Tutelar, em razão do afastamento por atestado médico da Conselheira Titular Danielle Cella Maciel dos Santos.

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