DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

um Crédito Adicional, instituindo-se para tal junto à matéria orçamentária em execução.

Art. 4º – Fica alterada a Lei nº. 2724 de 01 de Dezembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, e suas alterações, em conformidade com o disposto neste ato, objetivando ao atendimento de despesas inerentes a execução da Secretaria.

Art. 5º – Fica alterado o Cronograma de Desembolso Mensal. Art. 6º – Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua Assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Matinhos, 16 de outubro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito Municipal

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: B7979858

O Prefeito do Município de Matinhos, Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, conforme o ofício 045/2026-CMDCA e ERRATA referente a Resolução n° 015/2026-CMDCA;

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado o Decreto nº 4995, de 20 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, Edição nº 3535, de 22 de maio de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Onde se lê:

I – Presidente: Loricely C. Alves da Silva – Secretaria de Educação;

Leia-se:

I – Presidente: Lorize Quintino da Silva – Secretaria de Educação;

GABINETE DECRETO Nº 5307/2026

Abre Crédito Adicional Suplementar por Superávit de Arrecadação no valor de R$ 91.767,24 (noventa e um mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos) e a efetuar alterações de natureza técnica no orçamento vigente do Município.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MATINHOS , no uso de suas atribuições, tendo por base a Lei Federal nº. 4.320/64 e a autorização constante da Lei nº. 2727 de 01 de dezembro de 2025. Decreta:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar por Superávit de Arrecadação para o exercício de 2026 em conformidade com a Lei Federal 4.320, no valor total de R$ 91.767,24 (noventa e um mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos) conforme abaixo:

Art. 2º - Como recurso à abertura do Crédito mencionado no artigo anterior, fica autorizado o Poder Executivo Municipal, conforme prescreve a Lei Federal nº 4.320/64, em seu artigo 43, abrir por Superávit Financeiro no valor de R$ 91.767,24 (noventa e um mil, setecentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos) na fonte de recurso 00000.

Art. 3º – Fica alterado conforme a Lei 2724, fica alterado o valor global das ações, no exercício de 2026, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, conforme alterações orçamentárias disposta neste Decreto.

Art. 4º – Fica alterado, conforme a Lei 2723, de Dezembro de 2025 - Lei do PPA 2026/2029, em seus artigos 11 e 12, o valor global das ações, no exercício de 2026.

Art. 5º – Fica alterado o Cronograma de Desembolso mensal. Art. 6º – Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua Assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Art. 2º Permanecem inalteradas todas as demais disposições constantes do Decreto nº 4995, de 20 de maio de 2026.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Matinhos, 19 de outubro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 1DEF5E20

GABINETE DECRETO Nº 5309, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Dispõe sobre a alteração do Conselho Municipal de Assistência Social

O Prefeito do Município de Matinhos, Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, conforme necessidade, mediante oficio n°023/2026CMAS, resolve:

ALTERAR:

Art. 1º. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com os seguintes membros: Presidente- Louis Thadeu Otto Vice Presidente- Jucélia Vendramin Secretário Executivo- Fabio Leandro Armindo

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Sandra Aparecida Rodrigues Oliveira Suplente: Rosilene Leite Correa

Secretaria Municipal de Educação Titular: Simone Cordeiro Suplente: Lorize Quintino da Silva

Matinhos, 16 de outubro de 2026.

Secretaria Municipal de Saúde:

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito Municipal

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 018846CB

Titular: Kariny Araujo Muniz Suplente: Carlos Antonio de Oliveira Filho

Secretaria Municipal de Planejamento: Titular: Ivo Mendes Junior Suplente: Karyne Emanuelle Zys da Silva

GABINETE

DECRETO Nº 5308, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026

Retifica o Decreto nº 4995, de 20 de maio de 2026, que institui a Comissão Especial de Sindicância do CMDCA.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habitação e Assuntos Fundiários

Titular: Adriano Geraldo Cruz Ribeiro Suplente: Sergio Luiz Cioli

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