DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

GABINETE PORTARIA Nº 1113/2026

Dispõe sobre a concessão de adicional de insalubridade ao servidor que menciona.

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, em conformidade com a Lei Municipal n° 1165/2008 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos), e considerando o decreto regulamentar n° 065/2015, conforme conclusões do laudo técnico pericial emitido por técnico responsável após vistorias nas dependências da Secretaria Municipal de Obras, resolve:

CONCEDER

Art. 1º - Adicional de Insalubridade de grau médio, no percentual de 20% (vinte) , incidente sobre o vencimento do servidor que habitualmente labora em condições insalubres, abaixo mencionado:

GABINETE PORTARIA Nº 1115/2026

A Prefeita do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, resolve:

PRORROGAR

Art. 1º A LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE , da servidora pública abaixo relacionada, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com o Artigo n° 98, da Lei Municipal nº 1165/2008 – (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matinhos) e de acordo com o Laudo Pericial expedido.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 12 de setembro de 2026, revogando suas disposições em contrário.

Matinhos, PR, 19 de outubro de 2026.

Art. 2º - Compete ao departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Obras , sob pena de responsabilidade, fiscalizar a continuidade dos pressupostos que originaram a concessão dos adicionais de Insalubridade, comunicando imediatamente à Diretoria de Recursos Humanos central, as situações que podem alterar ou eliminar as condições e riscos nos locais de trabalho. Art. 3º - Para revisão do adicional de insalubridade o servidor deverá requerer de acordo com os procedimentos previstos no Decreto regulamentar n° 065 de 16 de março de 2015.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com seus efeitos retroativos, a partir do dia 06 de outubro de 2026 .

Matinhos, PR, 19 de outubro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: B0510582

GABINETE PORTARIA Nº 1114/2026

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas em conformidade com as Leis Municipais nº 1430/2011, nº 2105/2020 e suas alterações, resolve:

REVOGAR

Art.1° Da servidora FERNANDA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 100539/1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, a função gratificada de COORDENADOR DE SERVIÇOS DE CONVÊNIOS COM ESFERAS FEDERATIVAS , simbologia FG3.

Art.2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 01 de outubro de 2026, revogando suas disposições em contrário.

EDUARDO ANTONIO DALMORA Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: 0DE80B1F

GABINETE PORTARIA Nº 1116/2026

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná , Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e tendo em vista ao Laudo Pericial em anexo: RESOLVE

Art.1º Conceder readaptação , nos termos do artigo 65, § 4º, alínea a, da Lei Municipal nº 1165/2008, a servidora municipal FABIANE SALES BAUMANN, ocupante do cargo de Educador Infantil, Matrícula 51217/2, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar de 06/10/2026 até 05/10/2027 , devendo se manter afastada de atividades em sala de aula, conforme atestado médico e laudo pericial. Considerando as atribuições preconizadas na Lei 1819/2016, a mesma pode,

Contribuir para o aprimoramento da qualidade de ensino; Atualizar-se em sua área de conhecimento e executar outras atividades afins e compatíveis com o cargo conforme descrição do cargo prevista na lei n°1819/2016.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 06 de outubro de 2026, revogando suas disposições em contrário.

Matinhos, PR, 19 de outubro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: C7EF50EF

GABINETE

PORTARIA Nº 1117/2026

Matinhos, PR, 19 de outubro de 2026.

EDUARDO ANTONIO DALMORA

Prefeito do Município de Matinhos

Publicado por: Bruna Farina Código Identificador: EFD83655

O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná , Eduardo Antonio Dalmora , no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e tendo em vista ao Laudo Pericial em anexo: RESOLVE

Art.1º Conceder readaptação , nos termos do artigo 65, § 4º, alínea a, da Lei Municipal nº 1165/2008, a servidora municipal JULIANA GONÇALVES DOS SANTOS KIRSCHBAUR, ocupante do cargo de Professor, Matrícula 67350/1, por 365 (trezentos e sessenta e

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