DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

VALDEMIRO HUCK JUNIOR Presidente

SILVIONEI DE JESUS ALVES Relator

ANTONIO MACHADO DE JESUS FILHO Membro

Publicado por: Jairo Jose Menezes Código Identificador: 391B7152

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 15 TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO 61/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 61/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026

CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE COMBUSTÍVEIS

TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 61/2026, firmado entre o Município de Palmital, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82 a empresa OLAIR DE ANDRADE FILHO E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com endereço à Maximiliano Vicentin, 0 Centro - CEP: 85270000 - Bairro: Centro Palmital/PR, inscrita no CNPJ/MF sob 04.712.135/0001-30, para fornecimento parcelado de combustível Óleo Diesel S-10 , para promover reajuste de preço, nos seguintes termos:

Município de Palmital, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82 neste ato representado por seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e com fundamento no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Quarta do Contrato nº 61/2026 , que prevê reajustamento com base na tabela divulgada pela Agência Nacional do Petróleo – ANP, resolve formalizar o presente apostilamento, mediante as seguintes disposições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor unitário do item Óleo Diesel S-10 , em razão da atualização do preço de referência conforme tabela da Agência Nacional do Petróleo – ANP, promovendo a redução do valor contratado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE Fica reajustado o valor do litro do combustível Óleo Diesel S-10 , passando de:

• Valor anterior: R$ 7,25 por litro

• Novo valor reajustado: R$ 7,15 por litro

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DO NOVO VALOR

O novo valor passa a vigorar, aplicando-se aos abastecimentos realizados a partir desta data.

CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO

O presente apostilamento decorre de mera atualização de preços prevista contratualmente, não caracterizando alteração do objeto contratado, nos termos do artigo 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 , sendo formalizado por apostila, dispensando a celebração de termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 61/2026 não modificadas por este apostilamento.

E por ser expressão da legalidade administrativa, lavra-se o presente Termo de Apostilamento para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Palmital-Pr 20 de Outubro de 2026.

ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal

EVELIN TACIANE SUERO DA CRUZ Fiscal do Contrato

Publicado por: Antonio Ferraz de Lima Neto Código Identificador: 5773994A

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2025 – S3205

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2025 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 118/2025

1º TERMO ADITIVO DE Prazo DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 16/2025 – S3205

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇAO, FUNILARIA E PINTURA, PARA ATENDER A DEMANDA DE PEQUENOS REPAROS NA FROTA OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL.

Que fazem entre si, de um lado, o MUNICÍPIO DE PALMITALPR , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82, com sede administrativa na Rua Moisés Lupion, n° 1001, Centro, Estado do Paraná, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal ROBERTO CARLOS ROSSI, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 8..-91, domiciliado na Rua Vicente Machado, nº , Centro, Palmital-PR, denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa WILIAM PACHECO DA CRUZ LTDA , pessoa jurídica de direito privado com endereço à R Moisés Lupion, 1543 Casa - Cep: 85270000 - Bairro: Centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 17.698.632/0001-73, neste ato representado por WILIAM PACHECO DA CRUZ, inscrito no CPF/MF sob o nº 0..-74, denominada CONTRATADA resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO* , em consonância com a Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações ao Contrato Administrativo nº 16/2025, em consonância com a Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações.

CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência da Ata nº 16/2025 do Pregão 54/2025 , supramencionado fica prorrogado por igual período sendo 20/10/2026 até 18/10/2027 àquele constante do original , nos termos das cláusulas postas àquela Ata. CLÁUSULA SEGUNDA – O presente Aditivo foi realizado Conforme Pedido da Secretaria Municipal de Administração do Município de Palmital, Parecer Jurídico e descrição constante no contrato em epígrafe, respeitando as disposições da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores.

CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Original desde que não colidam as deste Termo. E por assim estarem às partes ajustadas assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, para que produza plena eficácia jurídica.

Palmital, 19/10/2026.

Município de Palmital/PR ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal

Wiliam Pacheco da Cruz LTDA WILIAM PACHECO DA CRUZ 0..**-74

DIEGO PADILHA DE JESUS Gestor

EVELIN TACIANE SUERO DA CRUZ Fiscal

Publicado por: Danilo Giovanni Aguiar Bonassoli Código Identificador: DB5A8551

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