DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DA ATA Nº 12/2025 – S3206

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2025 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 118/2025

1º TERMO ADITIVO DE Prazo DA ATA Nº 12/2025 – S3206

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇAO, FUNILARIA E PINTURA, PARA ATENDER A DEMANDA DE PEQUENOS REPAROS NA FROTA OFICIAL DO MUNICIPIO DE PALMITAL.

Que fazem entre si, de um lado, o MUNICÍPIO DE PALMITALPR , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82, com sede administrativa na Rua Moisés Lupion, n° 1001, Centro, Estado do Paraná, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal ROBERTO CARLOS ROSSI, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 8..-91, domiciliado na Rua Vicente Machado, nº , Centro, Palmital-PR, denominado simplesmente CONTRATANTE , e de outro lado a Empresa 59.411.127 VALQUIRIA DE JESUS ROCHA , pessoa jurídica de direito privado com endereço à Rua Imaculada Conceição, 298 - CEP: 85270000 - BAIRRO: CENTRO, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 59.411.127/0001-46, neste ato representado por VALQUIRIA DE JESUS ROCHA, inscrito no CPF/MF sob o nº 0..-16, denominada CONTRATADA resolvem firmar o presente TERMO ADITIVO* , em consonância com a Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações ao Contrato Administrativo nº 12/2025, em consonância com a Lei Federal n.º 14.133/2021 e suas alterações.

CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato nº12/2025 do Pregão 54/2025 , supramencionado fica prorrogado por igual período sendo 20/10/2026 até 19/10/2027 àquele constante da contratação original , nos termos das cláusulas postas àquele contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – O presente Aditivo foi realizado Conforme Pedido da Secretaria Municipal de Município de Palmital, Parecer Jurídico e descrição constante no contrato em epígrafe, respeitando as disposições da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores.

CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Original desde que não colidam as deste Termo. E por assim estarem às partes ajustadas assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com 02 (duas) testemunhas, para que produza plena eficácia jurídica. Palmital, 19/10/2026.

Pregão Eletrônico Nº 40/2023 Procedimento Licitatório Nº 122/2023

3º TERMO ADITIVO DE Prazo DO CONTRATO Nº 213/2024 - S2910

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA / EXECUÇÃO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMITAL-PR , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82, com sede administrativa na Rua Moisés Lupion, n° 1001, Centro, Estado do Paraná, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal ROBERTO CARLOS ROSSI, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 8..-91, domiciliado na Rua Vicente Machado, nº *, Centro, Palmital-PR

CONTRATADA: Empresa MAURICIO POYER ME , pessoa jurídica de direito privado com endereço à Rua Maximiliano Vicentin, 153 - M2 AUTO CENTER - CEP: 85270000 - Bairro: Centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 13.314.456/0001-78, neste ato representado por MAURICIO POYER, inscrito no CPF/MF sob o nº 0..**-23

As partes acima qualificadas resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 213/2024, regendo-se pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , em especial os artigos 106 e 107, e pelas cláusulas a seguir estipuladas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência (e/ou execução) do Contrato nº 213/2024, relativo à AQUISIÇÃO DE OLEOS E FILTROS PARA SUPRIR A NECESSIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PALMITAL-PR., conforme justificativa e fundamentação, Pedido da Secretaria Municipal de administração do Município de Palmital, Parecer Jurídico e descrição constante no contrato em epígrafe, respeitando as disposições da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores constante no Processo Administrativo nº 122/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 meses , contados a partir de 20/10/2026, encerrando-se em 19/10/2027 .

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário e de seus eventuais aditivos anteriores que não conflitem com o presente instrumento, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza plena eficácia jurídica.

Município de Palmital/PR

ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal

59.411.127 Valquiria de Jesus Rocha VALQUIRIA DE JESUS ROCHA 0..**.-16

DIEGO PADILHA DE JESUS Gestor

EVELIN TACIANE SUERO DA CRUZ

Fiscal

Publicado por: Danilo Giovanni Aguiar Bonassoli Código Identificador: D54733DE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 213/2024 - S2910

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES

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Palmital, 20/10/2026.

Município de Palmital/PR ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal Contratante

Mauricio Poyer ME MAURICIO POYER 0..**-23 Contratada

DIEGO PADILHA DE JESUS Gestor

EVELYN TACIANE SUERO DA CRUZ Fiscal

Publicado por: Danilo Giovanni Aguiar Bonassoli Código Identificador: 29799113

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