DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 214/2024 - S2911

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES Pregão Eletrônico Nº 40/2023 Procedimento Licitatório Nº 122/2023

3º TERMO ADITIVO DE Prazo DO CONTRATO Nº 214/2024 - S2911

PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA / EXECUÇÃO

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PALMITAL-PR , pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82, com sede administrativa na Rua Moisés Lupion, n° 1001, Centro, Estado do Paraná, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal ROBERTO CARLOS ROSSI, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 8..-91, domiciliado na Rua Vicente Machado, nº *, Centro, Palmital-PR

CONTRATADA: a Empresa SERGIO GOMES ACESSORIOS , pessoa jurídica de direito privado com endereço à RUA XV DE NOVEMBRO, 0 CENTRO - CEP: 85270000 - BAIRRO: CENTRO, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 06.133.421/0001-77, neste ato representado por SERGIO GOMES, inscrito no CPF/MF sob o nº 7..**-00.

As partes acima qualificadas resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 214/2024, regendo-se pelas disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 , em especial os artigos 106 e 107, e pelas cláusulas a seguir estipuladas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência (e/ou execução) do Contrato nº 213/2024, relativo à AQUISIÇÃO DE OLEOS E FILTROS PARA SUPRIR A NECESSIDADE DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PALMITAL-PR., conforme justificativa e fundamentação, Pedido da Secretaria Municipal de administração do Município de Palmital, Parecer Jurídico e descrição constante no contrato em epígrafe, respeitando as disposições da Lei 14.133/2021, de 01 de abril de 2021 e alterações posteriores constante no Processo Administrativo nº 122/2023.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12 meses , contados a partir de 20/10/2026, encerrando-se em 19/10/2027 .

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato originário e de seus eventuais aditivos anteriores que não conflitem com o presente instrumento, nos termos do art. 94 da Lei nº 14.133/2021.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo, para que produza plena eficácia jurídica.

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EVELYN TACIANE SUERO DA CRUZ

Fiscal

Publicado por: Danilo Giovanni Aguiar Bonassoli Código Identificador: E2C0E6B3

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 6 TERMO DE APOSTIMENTO CONTRATO 64/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 06/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 64/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026

CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE COMBUSTÍVEIS

TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº 64/2026, firmado entre o Município de Palmital, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82 a empresa MARIA APARECIDADE NADOLNY FRANCO LTDA, pessoa jurídica de direito privado com endereço à Maximiliano Vicentin, 192 Centro - CEP: 85270000 - Bairro: Centro Palmital/PR, inscrita no CNPJ/MF sob Nº00.722.411/00001-90, para fornecimento parcelado de combustível Óleo Diesel S-10 , para promover reajuste de preço, nos seguintes termos:

Município de Palmital, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82 neste ato representado por seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e com fundamento no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Quarta do Contrato nº 64/2026 , que prevê reajustamento com base na tabela divulgada pela Agência Nacional do Petróleo – ANP, resolve formalizar o presente apostilamento, mediante as seguintes disposições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor unitário do item Óleo Diesel S-10 , em razão da atualização do preço de referência conforme tabela da Agência Nacional do Petróleo – ANP, promovendo a redução do valor contratado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE

Fica reajustado o valor do litro do combustível Óleo Diesel S-10 , passando de:

• Valor anterior: R$ 7,25 por litro

• Novo valor reajustado: R$ 7,15 por litro

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DO NOVO VALOR O novo valor passa a vigorar, aplicando-se aos abastecimentos realizados a partir desta data.

CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO

O presente apostilamento decorre de mera atualização de preços prevista contratualmente, não caracterizando alteração do objeto contratado, nos termos do artigo 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 , sendo formalizado por apostila, dispensando a celebração de termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 61/2026 não modificadas por este apostilamento.

E por ser expressão da legalidade administrativa, lavra-se o presente Termo de Apostilamento para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Palmital-Pr 20 de Outubro de 2026.

Palmital, 20/10/2026.

Município de Palmital/PR ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal Contratante

Sergio Gomes Acessorios SERGIO GOMES 7..**-00 Contratada

ROBERTO CARLOS ROSSI Prefeito Municipal

EVELIN TACIANE SUERO DA CRUZ Fiscal do Contrato

Publicado por: Antonio Ferraz de Lima Neto Código Identificador: CBFAB689

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 8 TEREMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO 67/2026

DIEGO PADILHA DE JESUS

Gestor

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 08/2026

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