DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 67/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026 CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE COMBUSTÍVEIS

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº

64/2026, firmado entre o Município de Palmital, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82 a COMERCIO DE COMBUSTIVEIS VIEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com endereço à Maximiliano Vicentin, 1284 Centro - CEP: 85270000 - Bairro: Centro Palmital/PR, inscrita no CNPJ/MF sob 17.201.058/0001-04, , para fornecimento parcelado de combustível Óleo Diesel S-10 , para promover reajuste de preço, nos seguintes termos:

Município de Palmital, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82 neste ato representado por seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e com fundamento no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Quarta do Contrato nº 64/2026 , que prevê reajustamento com base na tabela divulgada pela Agência Nacional do Petróleo – ANP, resolve formalizar o presente apostilamento,

Maximiliano Vicentin, 1284 Centro - CEP: 85270000 - Bairro: Centro Palmital/PR, inscrita no CNPJ/MF sob 17.201.058/0001-04, , para fornecimento parcelado de combustível Óleo Diesel S-10 , para promover reajuste de preço, nos seguintes termos:

Município de Palmital, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82 neste ato representado por seu Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais e com fundamento no art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Quarta do Contrato nº 64/2026 , que prevê reajustamento com base na tabela divulgada pela Agência Nacional do Petróleo – ANP, resolve formalizar o presente apostilamento, mediante as seguintes disposições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor unitário do item Óleo Diesel S-10 , em razão da atualização do preço de referência conforme tabela da Agência Nacional do Petróleo – ANP, promovendo a redução do valor contratado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE

Fica reajustado o valor do litro do combustível Óleo Diesel S-10 , passando de:

mediante as seguintes disposições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a alteração do valor unitário do item Óleo Diesel S-10 , em razão da atualização do preço de referência conforme tabela da Agência Nacional do Petróleo – ANP, promovendo a redução do valor contratado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE

Fica reajustado o valor do litro do combustível Óleo Diesel S-10 , passando de:

• Valor anterior: R$ 7,25 por litro

• Novo valor reajustado: R$ 7,15 por litro

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DO NOVO VALOR O novo valor passa a vigorar, aplicando-se aos abastecimentos realizados a partir desta data.

CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO

O presente apostilamento decorre de mera atualização de preços prevista contratualmente, não caracterizando alteração do objeto contratado, nos termos do artigo 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 , sendo formalizado por apostila, dispensando a celebração de termo aditivo.

• Valor anterior: R$ 7,25 por litro

• Novo valor reajustado: R$ 7,15 por litro

CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA DO NOVO VALOR O novo valor passa a vigorar, aplicando-se aos abastecimentos realizados a partir desta data.

CLÁUSULA QUARTA – DA FUNDAMENTAÇÃO

O presente apostilamento decorre de mera atualização de preços prevista contratualmente, não caracterizando alteração do objeto contratado, nos termos do artigo 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 , sendo formalizado por apostila, dispensando a celebração de termo aditivo.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 61/2026 não modificadas por este apostilamento.

E por ser expressão da legalidade administrativa, lavra-se o presente Termo de Apostilamento para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Palmital-Pr 20 de Outubro de 2026.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 61/2026 não modificadas por este apostilamento.

E por ser expressão da legalidade administrativa, lavra-se o presente Termo de Apostilamento para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Palmital-Pr 20 de Outubro de 2026.

ROBERTO CARLOS ROSSI

Prefeito Municipal

EVELIN TACIANE SUERO DA CRUZ

Fiscal do Contrato

Publicado por: Antonio Ferraz de Lima Neto Código Identificador: 46357BB2

ROBERTO CARLOS ROSSI

Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ATO DE CONCESSÃO

EVELIN TACIANE SUERO DA CRUZ

Fiscal do Contrato

Publicado por: Antonio Ferraz de Lima Neto Código Identificador: 2E00D474

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL 8 TERMO DE APOSTILAMENTO CONTRATO 67/2026/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 08/2026 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 67/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2026

CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE COMBUSTÍVEIS

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato nº

64/2026, firmado entre o Município de Palmital, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 75.680.025/0001-82 a COMERCIO DE COMBUSTIVEIS VIEIRA LTDA, pessoa jurídica de direito privado com endereço à

ATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA N.º 1754/2026

O Secretário municipal de administração do município de Palmital, com base nos dispositivos da Lei Municipal n.º 1.113/2018, defere requerimento e resolve conceder diária, para deslocamento do servidor conforme especificado a seguir:

NOME DO SERVIDOR: LIDIANE SIMIANO

CARGO: OUVIDORIA CPF N. 067.017.659-12 MATRÍCULA n.º 51422

OBJETIVO DA VIAGEM : PARTICIPAR DE CAPACITAÇÃO PROGOV: GESTÃO QUE TRANSFORMA POLÍTICAS PÚBLICAS.

PERÍODO DE AFASTAMENTO: Data de Saída : 13/10/2026

Data de Retorno : 15/10/2026

CIDADE DE ORIGEM: PALMITAL

CIDADE DE DESTINO : CURITIBA-PR Código do IBGE : 06902

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