DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

REF.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 01/2026

1º (Primeiro) Termo Aditivo a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 77/2026 que entre si registram o MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ e a Empresa VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO na forma abaixo:

MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito interno, com sede à Rua Getúlio Vargas, 900, inscrito no CNPJ sob nº 76.977.768/0001-81, neste ato devidamente representado pelo Ilmo. Secretário Municipal de Administração Sr. LUCAS DE OLIVEIRA , inscrito no CPF sob nº 011.609.069-39; pelo Ilmo. Secretário Municipal de Agricultura o Sr . TARCISIO BARBOSA DE SOUZA , inscrito no CPF sob nº 633.166.508-06; pela Ilma. Secretária Municipal de Assistência Social Sra. LETICIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS , inscrita no CPF sob nº 005.538.459-50; pelo Ilmo. Controlador Geral do Município o Sr. CARLOS ALBERTO VIEIRA , inscrito no CPF sob nº 756.344.73934; pelo Ilmo. Secretário Municipal Fomento Econômico e Inovação (Interino) Sr. FELIPE CESCA VILASBOA DE VASCONCELOS , inscrito no CPF sob nº 076.224.889-09; pelo Ilmo. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano Sr. GUILHERME DE ARAUJO RUIZ , inscrito no CPF sob nº 101.727.179-81; pela Ilma. Secretária Municipal de Educação Sra. WANESSA DURANTE , inscrita no CPF. sob nº 025.577.729-92; pela Ilma. Secretária Municipal de Esporte e Lazer Sra. JANE NUNES DE LIMA , inscrita no CPF sob nº 852.920.019-53; pelo Ilmo. Secretário Municipal de Fazenda Sr. RAFAEL BENJAMIM CARGNIN FILHO , inscrito no CPF sob nº 361.953.089-00; pelo Ilmo. Diretor Presidente da Fundação Cultural de Paranavaí Sr. RAFAEL LUCAS TORRENTE , inscrito no CPF sob n° 049.598.719-03; pelo Ilmo. Chefe de Gabinete Sr. ADILSON FRANCISCO, inscrito no CPF sob nº 596.187.609-87; pelo Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos Sr. ALEX ROBERTO FERNANDES ROMERA , inscrito no CPF sob nº 228.462.578-92; pela Ilma. Secretária Municipal de Meio Ambiente (interina) Sra. ANDRESSA ROMAGNA TOMIELLO , inscrita no CPF sob nº 066.213.089-81; pela Ilma. Procuradora Geral do Município Sra. CÉLIA APARECIDA ZANATTA , inscrita no CPF sob nº 628.560.499-15; pelo Ilmo. Secretário Municipal de Segurança e Trânsito Sr. ADEMIR GIANDOTTI JUNIOR , inscrito no CPF sob nº 020.387.629-61; pela Ilma. Secretária Municipal de Saúde Sra. ANDRÉIA MARTINS DE SOUZA , inscrita no CPF sob nº 042.081.609.77; pelo Ilmo. Secretário Municipal de Comunicação o Sr. AMAURI DE CARVALHO MARTINELI inscrito no CPF sob nº 642.680.559-91.

DETENTORA DA ATA DE REGISTRO PREÇOS: VOLUS INSTITUICAO DE PAGAMENTO , estabelecida à RUA ROSULINO FERREIRA GUIMARAES, 839 - Centro, Rio Verde - GO, CEP 75.901-260, inscrita no CNPJ. sob nº 03.817.702/0001-50, neste ato devidamente representada por DARIO DA COSTA BARBOSA JUNIOR , n° do CPF 236.491.001-34, residente e domiciliado na cidade de Rio Verde, Estado de Goiás, na Rua Filadelfo Cruvinel nº 267, Quadra 02 Lote 37, Residencial Araguaia, CEP 75909-394.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1.1. Registro de Preços para fornecimento futuro e parcelado de serviços de GERENCIAMENTO DA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES E EQUIPAMENTOS PERTENCENTES À FROTA MUNICIPAL, INCLUINDO PNEUS, BORRACHARIA, LUBRIFICAÇÃO, LAVAGEM E RASTREAMENTO, EM UMA AMPLA REDE CREDENCIADA DE OFICINAS, AUTOPEÇAS OU CONCESSIONÁRIAS, POR MEIO DE SISTEMA INFORMATIZADO.

Parágrafo único : a Ata de Registro de Preços nº 77/2026 encontra-se vinculada ao Edital de Licitação nº 01/2026.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO CONSENSUAL DO PRAZO DE PAGAMENTO ENTRE A PRESTADORA E EMPRESA CREDENCIADA

2.1. Com base no Memorando nº 55/2026/FRCM, a alteração refere-se ao prazo máximo para o repasse, pela detentora da Ata de Registro de Preços nº 77/2026, às empresas credenciadas, nos termos do Item 2.12 (Requisitos da Contratação) do Edital de Licitação nº 01/2026, mais especificamente, quanto aos “Requisitos de Pagamento”, cujo prazo máximo encontra-se estimado em 15 (quinze) dias úteis. Portanto, de forma consensual, a partir da formalização deste termo aditivo, o prazo máximo para pagamento será alterado para até 5 (cinco) dias úteis .

Parágrafo primeiro : a respectiva alteração encontra amparo legal no inciso I do art 104 c/c alínea “c” do inciso II do art. 124 ambos artigos da Lei Federal nº 14.133/2021 que rege a Ata de Registro de Preços nº 77/2026.

Parágrafo segundo : a redução do prazo de repasse às empresas credenciadas não altera qualquer cláusula econômico-financeira da Ata de Registro de Preços nº 77/2026.

Parágrafo terceiro : os motivos determinantes para alteração do prazo de repasse e a análise jurídica (Parecer Jurídico nº 409/2026), encontram-se disponíveis no Processo Digital nº 49862/2026.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 77/2026, datado em 27 de abril de 2026.

PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, 29 DE SETEMBRO DE 2026.

LUCAS DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Administração

TARCISIO BARBOSA DE SOUZA Secretário Municipal de Agricultura

LETICIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS Secretária Municipal de Assistência Social, Mulher e Família

FELIPE CESCA VILASBOA DE VASCONCELOS

Secretário Municipal de Fomento Econômico e Inovação (Interino – Portaria nº 1.711/2026)

CARLOS ALBERTO VIEIRA Controlador Geral do Município

GUILHERME DE ARAUJO RUIZ Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano

AMAURI DE CARVALHO MARTINELI Secretário Municipal de Comunicação

WANESSA DURANTE

Secretária Municipal de Educação

JANE NUNES DE LIMA

Secretária Municipal de Esporte e Lazer

RAFAEL BENJAMIM CARGNIN FILHO Secretário Municipal de Fazenda

RAFAEL LUCAS TORRENTE

Diretor Presidente da Fundação Cultural de Paranavaí

ADILSON FRANCISCO

Chefe de Gabinete

ALEX ROBERTO FERNANDES ROMERA Secretário Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos

ANDRESSA ROMAGNA TOMIELLO

Secretária Municipal de Meio Ambiente (Interina – Portaria nº 1.675/2026)

CÉLIA APARECIDA ZANATTA

Procuradora Geral do Município

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