DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

permanente e de gratificação correspondente a 50% (cinquenta por cento), nos termos do art. 33, inciso IV, da Lei Municipal nº 3.812, de 4 de abril de 2012.

contida no despacho nº 139 do Memorando nº 1.602/2026, da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

(Assinado Digitalmente) GERI DUTRA Prefeito Municipal

Publicado por: Wagner Bertasso Código Identificador: 210F0398

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 1007 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “g”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 18 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, considerando, I) O resultado final do Concurso Público para Emprego Público regido pelo Edital nº 002/2024, homologado através da Portaria nº 428, de 27 de maio de 2024/ II) Considerando a necessidade de provimento de vagas para atendimento das demandas da Administração Pública; III) Considerando a Portaria de Nomeação nº 902/2026; IV) Considerando a solicitação contida no despacho nº 139 do Memorando nº 1.602/2026, da Secretaria Municipal de Saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação da candidata abaixo relacionada, realizada por meio da Portaria nº 902/2026 e Edital de Convocação nº 021/2026, em decorrência de sua aprovação no Concurso Público, regido pelo Edital nº 002/2024, conforme segue:

Art. 1º Nomear a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Público Municipal, para ocupar emprego público no Município de Pato Branco, Estado do Paraná, conforme segue:

Art. 2º A candidata nomeada ao emprego público de Agente Comunitário de Saúde – ACS deverá, obrigatoriamente, residir na área do bairro em que irá atuar desde, no mínimo, a data de publicação do Edital do Concurso para o Emprego Público, conforme disposto no item 3 do edital de abertura.

Serão aceitos como comprovante de residência: talão de água, energia elétrica, telefone ou internet, bem como contrato de locação em nome do candidato, com firma reconhecida pelo locador. Caso o comprovante esteja em nome do cônjuge, deverá ser apresentada certidão de casamento e/ou declaração de união estável reconhecida em cartório. Na hipótese de o candidato residir com os pais e não possuir comprovante em seu nome, será admitida a apresentação de declaração emitida pelos genitores, devidamente autenticada em cartório.

Será automaticamente desclassificado o candidato que, quando convocado, não comprovar domicílio na área/geográfica para a qual prestou concurso para o emprego público.

Art. 3º A candidata relacionada no Art. 1º, terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação desta Portaria, para comparecer de segunda a sexta-feira, no horário das 13h30min às 17h30min, junto ao Departamento de Recursos Humanos do Município de Pato Branco, localizado na Rua Caramuru, nº 271, Centro, para dar inicio aos procedimentos admissionais.

Art. 4º O não comparecimento da candidata no prazo estabelecido implicará na eliminação do certame, conforme disposições do Edital.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.

( Assinado Digitalmente) GÉRI DUTRA Prefeito Municipal

Publicado por: Wagner Bertasso Código Identificador: 89DF820D

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 1008 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “g”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 18 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, e considerando I) O resultado final do Concurso Público para Emprego Público regido pelo Edital nº 002/2024, homologado através da Portaria nº 428, de 27 de maio de 2024/ II) Considerando a necessidade de provimento de vagas para atendimento das demandas da Administração Pública; III) Considerando emissão da Portaria Torna sem Efeito nº 1007/2026; IV) Considerando a solicitação

(Assinado Digitalmente) GERI DUTRA Prefeito Municipal

Publicado por: Wagner Bertasso Código Identificador: 6176A4C5

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 1011 DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XXIII e XXV do art. 47, na forma da alínea “g” do inciso II do art. 62, ambos da Lei Orgânica Municipal, com fundamento no art. 18 da Lei Municipal nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, e considerando: I) o resultado do Processo Seletivo Simplificado – PSS, regido pelo Edital nº 004/2025, homologado através do Edital nº 017 – 004/2025, de 24 de fevereiro de 2025; II) a necessidade de provimento de vagas temporárias em regime especial para atendimento da rede pública municipal de ensino previstas na Lei Municipal nº 6.442/2025; III) a edição da Portaria nº 916/2026 e do Edital de Convocação nº 009/2026, referentes à nomeação e à convocação de candidato aprovado no referido Processo Seletivo Simplificado; IV) o contido no Memorando nº 34.907/2026 , da Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

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