DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
RESOLVE:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação do candidato abaixo relacionado, realizada por meio da Portaria nº 916/2026 e Edital de Convocação nº 009/2026, em decorrência do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital nº 004/2025, conforme segue:
| EDITAL | 004/2025 | |
|---|---|---|
| CARGO | Apoio Pedagógico | |
| FUNÇÃO | - | |
| CANDIDATO | COMUNICAÇÃO | |
| Antonio Carlos V | alentini | Não teve interesse em assumir |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
(Assinado Digitalmente) GÉRI DUTRA Prefeito Municipal
Publicado por: Wagner Bertasso Código Identificador: FB2C79F1
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 1013, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, XXIII e XXV, na forma do art. 62, II, “a”, ambos da Lei Orgânica Municipal, e considerando o contido no Memorando nº 31.583, de 16 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano;
RESOLVE:
Art. 1º Nomear ROSANE CAPITANI SCARIOT, portadora do CPF nº 03X.XX7.6X9-6X, para ocupar o cargo de provimento em comissão de Assessora do Setor de Planejamento Urbano, Símbolo CC9, junto a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Determinar que o Departamento de Recursos Humanos proceda às anotações e providências administrativas cabíveis.
Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
(Assinado Digitalmente) GÉRI DUTRA Prefeito Municipal
Publicado por: Wagner Bertasso Código Identificador: 684CAFDB
SECRETARIA DE GABINETE DECRETO Nº 11.043, DE 20 DE OUTUBRO DE 2026
Abre crédito especial no orçamento do exercício de 2026 no valor de R$ 915.500,00 (novecentos e quinze mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, e com base na Lei Municipal nº 6.666, de 20 de outubro de 2026;
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito especial no orçamento do exercício de 2026, no valor de 915.500,00 (novecentos e quinze mil e quinhentos reais), conforme a seguir especificado:
| Código | Especificação | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 22 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTE |
|
| 22.01 | DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE AÉREO | |
| 26 | Transporte | |
| 26.781 | Transporte Aéreo | |
| 26.781.0071 | Aeroporto Regional: mobilidade, conectividade e desenvolvimento |
|
| 2.670 | Operação aeroportuária (Seção de Operações) | |
| 3.1.90.11 - 000 (40222) | Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil | 40.000,00 |
| 3.1.90.13 - 000 (40223) | Contribuiçõespatronais | 4.000,00 |
| 3.1.90.46 - 000 (40225) | Auxílio alimentação | 500,00 |
| 3.1.90.49 - 000 (40226) | Auxílio transporte | 1.000,00 |
| 2.671 | Manutenção da infraestrutura aeroportuária (seção de manutenção) |
|
| 3.1.90.11 - 000 (40237) | Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil | 10.000,00 |
| 22.02 | GESTÃO DO AEROPORTO | |
| 26 | Transporte | |
| 26.781 | Transporte Aéreo | |
| 26.781.0071 | Aeroporto Regional: mobilidade, conectividade e desenvolvimento |
|
| 2.674 | Gestão do aeroportoprof. Juvenal Loureiro Cardoso | |
| 3.1.90.11 - 000 (40276) | Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil | 115.000,00 |
| 3.1.90.46 - 000 (40279) | Auxílio alimentação | 10.000,00 |
| 3.1.91.13 - 000 (40281) | Contribuiçõespatronais | 15.000,00 |
| 22.04 | DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO | |
| 26 | Transporte | |
| 26.782 | Transporte rodoviário | |
| 26.782.0021 | Gestão e coordenação de trânsito | |
| 2.677 | Controle e fiscalização do trânsito municipal | |
| 3.1.90.11 - 5509 (42589) | Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil | 610.000,00 |
| 3.1.90.13 - 5509 (42590) | Contribuiçõespatronais | 10.000,00 |
| 3.1.90.46 - 5509 (42592) | Auxílio alimentação | 25.000,00 |
| 3.1.90.49 - 5509 (42593) | Auxílio transporte | 10.000,00 |
| 3.1.91.13 - 5509 (42594) | Contribuiçõespatronais | 65.000,00 |
| Total | 9 | 15.500,00 |
Art. 2º Para a cobertura do crédito especial de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotação do orçamento vigente, conforme a seguir especificado:
| Código | Especificação | Valor (R$) |
|---|---|---|
| 22 | SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTE |
|
| 22.01 | DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE AÉREO | |
| 26 | Transporte | |
| 26.781 | Transporte Aéreo | |
| 26.781.0071 | Aeroporto Regional: mobilidade, conectividade e desenvolvimento |
|
| 2.671 | Manutenção da infraestrutura aeroportuária (seção de manutenção) |
|
| 3.1.90.13 - 000 (40238) | Contribuiçõespatronais | 45.500,00 |
| 3.1.90.16 - 000 (40239) | Outras despesas variáveis -pessoal civil | 10.000,00 |
| 2.672 | Resposta a Emergências Aeroportuárias (Seção de Resposta à Emergência) |
|
| 3.3.90.30 - 000 (40260) | Material de consumo | 40.000,00 |
| 22.02 | GESTÃO DO AEROPORTO | |
| 26 | Transporte | |
| 26.781 | Transporte Aéreo | |
| 26.781.0071 | Aeroporto Regional: mobilidade, conectividade e desenvolvimento |
|
| 2.674 | Gestão do aeroportoprof. Juvenal Loureiro Cardoso | |
| 3.1.90.16 - 000 (40278) | Outras despesas variáveis -pessoal civil | 50.000,00 |
| 3.3.90.30 - 000 (40283) | Material de consumo | 50.000,00 |
| 22.04 | DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO | |
| 26 | Transporte | |
| 26.782 | Transporte rodoviário | |
| 26.782.0021 | Gestão e coordenação de trânsito | |
| 2.677 | Controle e fiscalização do trânsito municipal | |
| 3.1.90.16 - 5509 (42591) | Outras despesas variáveis -pessoal civil | 60.000,00 |
| 3.3.90.39 - 5509 (42596) | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica | 100.000,00 |
| 2.676 | Gestão e operação do estacionamento regulamentado Municipal |
|
| 3.3.90.30 - 5509 (42598) | Material de consumo |
210.000,00 |
| 3.3.90.39 - 5509 (42599) | Outros serviços de terceiros -pessoajurídica |
200.000,00 |
| 3.3.90.40 - 5509 (42600) | Serviços de tecnologia da informação |
150.000,00 |
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