DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN Prefeito Municipal / Contratante
SOLO TOPOGRAFIA E GEORREFERENCIAMENTO LTDA Contratada
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão à conta dos recursos orçamentários declarados compatíveis com a LOA, LDO e PPA pelo Setor de Contabilidade, sob a seguinte dotação:
- Órgão: 05 – Secretaria de Administração
TESTEMUNHAS:
-
Unidade Orçamentária: 05 – Divisão de Manutenção e Frota
-
Função: 04.122.0018 – Administração
_____ CPF:
______ CPF:
Publicado por: Adrian Fablicio Goncalves Código Identificador: 9E80D997
-
Proj./Ativ./Oper.Esp.: 2.018 – Manutenção da Divisão de Manutenção e Frota
-
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
-
Fonte de Recurso: 0 – Recursos Ordinários (Livres)
-
Desdobramento: 3.3.90.39.19.99 – 424 Desdobramento da Despesa
-
Despesa Principal: 3.3.90.39 – 414
LICITAÇÃO 1°TERMO ADITIVO DO CONTRATO N°120/2025
1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 120/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PORECATU – PR A UNIDADE GESTORA Secretaria MUNICIPAL DE Serviço social E A EMPRESA LOCALIZA CONTROL LTDA
Por este instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE PORECATU , Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 80.542.764/0001-48, com sede no Edifício Sede da Prefeitura Municipal, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN , doravante denominado CONTRATADA: LOCALIZA CONTROL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.827.487/0001-74, com sede na Rua 29 de Julho, nº 141, Sala 31, Centro, Concórdia/SC, CEP 89700-039, neste ato representada por seu representante legal, Senhor LUCAS SPIELMANN.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo de 09 (nove) novos equipamentos de rastreamento e monitoramento veicular, acompanhados das respectivas taxas de instalação, para atendimento à ampliação da frota da Prefeitura Municipal de Porecatu/PR, com fulcro no art. 124, I, "b", e art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 120/2025.
Com o presente acréscimo, a frota monitorada passa do quantitativo original de 26 (vinte e seis) para 35 (trinta e cinco) equipamentos.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS QUANTITATIVOS E VALORES
Mantêm-se inalterados os preços unitários contratados originalmente: Serviço de rastreamento/monitoramento: R$ 29,00 (vinte e nove reais) mensais por equipamento.
Taxa de instalação (serviço único): R$ 1,00 (um real) por veículo. O detalhamento do acréscimo quantitativo e financeiro do objeto dá-se da seguinte forma:
| Item | Descrição do Serviço / Equipamento | Qtd. Adicionada |
Valor Unitário |
Valor Mensal Adicional |
Valor Total Adicional (12 meses) |
|---|---|---|---|---|---|
| 01 | Serviço de Rastreamento/Monitoramento Veicular |
09 UND |
R$ 29,00/mês |
R$ 261,00 |
R$ 3.132,00 |
| 02 | Taxa de Instalação de Rastreamento (Serviço Único) |
09 UND |
R$ 1,00 | — | R$ 9,00 |
| VALOR TOTAL DO ADITIVO |
R$ 261,00 |
R$ 3.141,00 |
O acréscimo promovido representa um impacto de 33,55% sobre o valor global inicial do contrato (R$ 9.360,00), estando devidamente respaldado pelo regramento da Lei nº 14.133/2021 e pelas justificativas do processo administrativo nº 86/2025.
O valor global atualizado do Contrato Administrativo nº 120/2025 passa de R$ 9.360,00 (nove mil, trezentos e sessenta reais) para R$ 12.501,00 (doze mil, quinhentos e um reais).
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas, condições e estipulações do Contrato Administrativo nº 120/2025 que não foram expressamente modificadas por este Primeiro Termo Aditivo.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em vias de igual teor e forma para que produza os devidos efeitos legais e jurídicos. Porecatu/PR, 08 de outubro de 2026.
AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN Prefeito Municipal / Contratante
LOCALIZA CONTROL LTDA Contratada
TESTEMUNHAS:
- __ CPF:
• __ CPF:
Publicado por: Adrian Fablicio Goncalves Código Identificador: C4EBF16E
LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRONICO 28/2026
MUNICÍPIO DE PORECATU
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2026.
O MUNICÍPIO DE PORECATU, torna público que às 08:00 horas do dia 05 de novembro de 2026, na plataforma compras.gov.br, realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico, do tipo menor preço, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, de acordo com as especificações do edital, para:
| OBJETO | QUANTIDADE | VALOR TOTAL PRAZO |
|---|---|---|
| Fornecimento e instalação de luminárias de LED |
424 unidades | R$ 570.978,04 180dias |
| Informações e esclareci | mentos relativos | ao edital, modelos e anexos |
| poderão ser obtidos no PNCP, sítio |
Portal Nacional eletrônico |
de Contratações Públicas – da Prefeitura |
| www.porecatu.pr.gov.br/ | licitacoes/ e na | plataforma Compras.gov.br. |
| Informações adicionais, ser apresentados ao Preg |
dúvidas e pedido oeiro, por meio d |
s de esclarecimento poderão a plataforma. |
Porecatu , 20 de outubro de 2026.
AGAMEMNON AUGUSTO ARAUJO PADUAN Prefeito-Municipal
Publicado por: Adrian Fablicio Goncalves Código Identificador: 5EEA57FA
LICITAÇÃO
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO N°14/2026
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PORECATU EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO
www.diariomunicipal.com.br/amp 413