DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

PROJETO/ATIVIDADE–10.301.0029.2029– Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

• A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada à CONTRATANTE, na Lei Orçamentária Anual.

CLÁUSULA QUINTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

• O presente termo aditivo decorre de autorização e encontra amparo legal nos artigos 107 e 136, inciso I, combinados com o artigo 92, inciso V e § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

• Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente termo aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, as quais, depois de lidas, são assinadas pelos representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

Porto Amazonas, 16 de outubro de 2026.

GESTÃO INTELIGENTE EM SAÚDE LTDA Contratada ELIAS JOCID GOMES DA COSTA Prefeito Municipal

TESTEMUNHAS:

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PRADO FERREIRA ATA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA

ATA DA 33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA/PR PLENÁRIO VEREADOR GILDÁSIO FRANCELINO DOS SANTOS TERÇA-FEIRA (13/10/2026) ÀS 19 HORAS

VEREADORES

Álvaro Gonçalves da Rocha (PSD) – Presidente Isau Maria de Souza (União Brasil) – Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto (PSD) – 1º Secretário Joel Marcos da Silva Machado (Republicanos) – 2º Secretário Deivid Sirqueira Couto (MDB) – Vereador Geovani Ribeiro de Oliveira (Republicanos) – Vereador Leirianne de Caires Sartori (MDB) – Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis (MDB) – Vereadora Odair Fernandes de Oliveira (União Brasil) – Vereador

COMISSÃO DE JUSTIÇA, REDAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E TOMADA DE CONTAS Geovani Ribeiro de Oliveira – Presidente Odair Fernandes de Oliveira – Vice-Presidente

Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Membro

COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTE

Joel Marcos da Silva Machado - Presidente Odair Fernandes de Oliveira - Vice-Presidente Deivid Sirqueira Couto - Membro

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE PÚBLICA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Leirianne de Caires Sartori – Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto – Vice-Presidente Joel Marcos da Silva Machado – Membro

COMISSÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA MULHER

Isau Maria de Souza - Presidente Michele Cristiane Camiloti dos Reis - Vice-Presidente Manoel Gonçalves Carrasco Neto – Membro

EXPEDIENTE

Esta Sessão foi transmitida on-line e está integralmente disponível em áudio e vídeo no Facebook e no Youtube da Câmara Municipal; Lida Ata da 32ª Sessão Ordinária de 2026, a qual foi aprovada por unanimidade do Plenário;

Lido Ofício n° 426/2026-PJ do Ministério Público do Paraná, que comunica a instauração do procedimento extrajudicial tendo por finalidade “Efetuar o levantamento de dados e informações aptos a ensejar a instauração de investigação propriamente dita na perspectiva de identificar eventuais ilegalidades nos atos do SAMAE e do Executivo Municipal de Prado Ferreira quanto ao preenchimento de cargos da Autarquia.”

Foi apresentada a composição da Comissão Prolegis, ficando assim constituída: Membros titulares : Vereadora Leirianne de Caires Sartori, Vereador Manoel Gonçalves Carrasco Neto e Vereador Joel Marcos da Silva Machado. Membros suplentes : Vereador Geovani Ribeiro de Oliveira, Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis e Vereador Odair Fernandes de Oliveira.

MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA

Não houve matérias da ordem do dia.

MATÉRIAS DO LEGISLATIVO

Indicações: O Vereador Deivid Sirqueira Couto apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal solicitando realização de estudo de viabilidade para a restauração da Capela São Roque, localizada na comunidade Água da Areia;

A Vereadora Leirianne de Caires Sartori apresentou indicação ao Poder Executivo Municipal que, por meio do Departamento competente, adote providências para apurar denúncias de envenenamento de gatos no Município.

Requerimento(s): A Vereadora Leirianne de Caires Sartori apresentou requerimento ao Poder Executivo Municipal solicitando informações acerca da previsão de entrega e disponibilização da fórmula infantil NAN Science Pro às famílias que necessitam do produto;

A Vereadora Michele Cristiane Camiloti dos Reis registrou seus agradecimentos e reconhecimento a todos os professores das redes municipal e estadual de ensino, em razão do Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro;

As indicações e requerimentos apresentados na sessão foram aprovados pelo Plenário, de acordo com as normas regimentais e em conformidade com a Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de serem encaminhados aos órgãos públicos responsáveis. Comentários, agradecimentos, felicitações e debates políticos sobre os projetos em discussão e/ou tramitação nesta Câmara Municipal, assim como os assuntos de interesse local, políticas públicas e outros temas de interesse público, estão disponíveis em formato de áudio e vídeo nas contas oficiais das redes sociais (Facebook e Youtube) deste Poder Legislativo.

O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a sessão, cuja ata será lida e, se achada conforme, assinado pelo Presidente e pelo 1º Secretário. "Plenário Vereador Gildásio Francelino dos Santos", às 19h42min do dia 13 de outubro de 2026.

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