DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
FONTE: 143 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 300000:- DESPESAS CORRENTES
330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 306 ........ 339030:- Material de Consumo......................... R$16.004,03
FONTE: 3143 - Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) - Ex. Ant. 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES
339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 790 ........ 339030:- Material de Consumo...................... R$4.306,42
05003:1236100062.064 - Gestão da Merenda Escolar PNAE - Fundamental
FONTE: 107 - Salário-Educação 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 309 ........ 339032:- Material, Bem ou Serviço para a Distribuição Gratuita................... R$- 10.808,24
========= TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR................ R$390.685,06
Artigo 2º -)- Para fazer face ao Crédito Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado o Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados no valor de R$ 16.004,03 (Dezesseis mil, quatro reais e três centavos) contabilizado na seguinte rubrica abaixo:
| CÓDIGO | FONTE | DESCRIÇÃO DA RECEITA | R$ |
|---|---|---|---|
| 1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. | 1000 | TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE – PRINCIPAL |
16.004,03 |
| TOTAL DO EXCESSO DE AR | RECADAÇÃ | O DE RECURSOS VINCULADOS | 16.004,03 |
Artigo 3º -)- Para fazer face ao Crédito Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, fica cancelado o valor de R$ 348.798,24 (Trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos), nas seguintes dotações orçamentárias abaixo:
05000:- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
05001:- GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
05001:1212200061.008 - Conv. SECID 566/2025 - Aq. de um Veículo Tipo Mini-Van FONTE: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) 400000:- DESPESAS DE CAPITAL
440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 233 ........ 449052:Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$- 19.200,00
05002:- DIVISÃO ADMINISTRATIVA
05002:1236100061.009 - Conv. SECID - Construção de Muro na
Esc. Mun. Monteiro Lobato
FONTE: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 242 ........ 449051:Obras e Instalações........................................................................... R$40.900,00
05002:1236100062.051 - Gestão das Atividades do Ensino Fundamental 5%
FONTE: 103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS
Red. 250 ........ 319013:- Contribuições Patronais......................... R$19.900,00
319100:- APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS Red. 253 ........ 319113:- Contribuições Patronais.......................... R$99.900,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 260 ........ 449052:Equipamentos e Material Permanente.................... R$- 28.000,00
05002:1236100062.052 - Gestão das Atividades do Ensino Fundamental 25% FONTE: 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 267 ........ 339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................... R$- 20.000,00 Red. 269 ........ 339040:- Serv. de Tec. da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica....... R$- 990,00 Red. 270 ........ 339093:- Indenizações e Restituições......................... R$- 1.900,00
05002:1236100062.053 - Gestão das Atividades do Ensino Fundamental Excedentes
FONTE: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 273 ........ 339036:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................... R$- 900,00 Red. 275 ........ 339093:Indenizações e Restituições.............................................................. R$- 900,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 277 ........ 449052:Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$- 900,00 05002:1236100062.056 - Gestão do Programa Apoio a Creches FONTE: 107 - Salário-Educação 300000:- DESPESAS CORRENTES 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 288 ........ 339039:- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................... R$- 3.580,00 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 289 ........ 449052:Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$- 7.228,24 05002:1236500062.058 - Gestão das Despesas com Educação Infantil FONTE: 104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 400000:- DESPESAS DE CAPITAL 440000:- INVESTIMENTOS 449000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 296 ........ 449052:Equipamentos e Material Permanente.............................................. R$- 2.900,00
05004:- DIVISÃO DE ESPORTE E LAZER
05004:2781200072.068 - Manter a Gestão das Despesas da Divisão de Esporte e Lazer FONTE: 1000 - Recursos Ordinários (Livres) 300000:- DESPESAS CORRENTES 310000:- PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 319000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 328 ........ 319011:- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................. R$- 15.000,00 Red. 329 ........ 319013:Contribuições
Patronais.................................................................... R$- 9.900,00 330000:- OUTRAS DESPESAS CORRENTES 339000:- APLICAÇÕES DIRETAS Red. 333 ........ 339030:Material de Consumo........................................................................ R$- 20.000,00
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