DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
§ 3º Até a conclusão do novo processo de escolha previsto no § 1º, poderá o Prefeito Municipal designar interinamente servidor que preencha os requisitos previstos no art. 5º desta Lei.”
Art. 16. O art. 40 da Lei Municipal nº 1.115, de 22 de janeiro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
SECRETARIA CONCEDENTE : Câmara Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo/PR SERVIDOR/AGENTE POLÍTICO : Armando de Meira Garcia CPF/MF : 597..-91
CARGO/FUNÇÃO : Vereador
DESTINO : Curitiba/PR
VALOR : R$ 600,00 (seiscentos Reais)
“ Art. 40. O processo de escolha dos Diretores será realizado no último trimestre do ano em que se encerrar o mandato, preferencialmente no mês de novembro, conforme cronograma estabelecido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura. Parágrafo único. A designação dos candidatos escolhidos observará o início do mandato subsequente, na forma estabelecida no cronograma do processo de escolha.”
Art. 17. Ficam revogadas as disposições da Lei Municipal nº 1.115, de 22 de janeiro de 2025, que contrariem as alterações promovidas por esta Lei.
Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
FINALIDADE : Despesas de locomoção em veículo oficial (placa: TBY-9D82), tais como combustível (gasolina automotiva), estacionamento e transporte por aplicativo, em viagem oficial à cidade de Curitiba/PR, nos dias 13 e 14 de outubro de 2026, para a participação em reuniões nas seguintes instituições: Casa Civil, sobre a Prioridade nº 115 - Complexo Esportivo da Av. Laercio Aparecido Ribeiro (com meia quadra de basquete), a apresentação de proposta para a construção de um Posto Tático para a Patrulha Rural da Polícia Militar (ao lado do Parque de Exposições) e a viabilização de viatura para a Coordenação Municipal de Segurança e Defesa Civil, e na Assembleia Legislativa com os deputados que representam a região, para apresentar as referidas demandas e deles solicitar apoio parlamentar.
Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO : 014/2026
Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Pavão, 20 de outubro de 2026.
CLAUDIO COVRE Prefeito Municipal
Publicado por: Jhenifer Dos Santos Código Identificador: 75633AE0
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N.º 098/2026
Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 09 de outubro de 2026.
EDINALDO ONÓRIO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Jhonatan William Dos Santos Código Identificador: F0F9F59E
CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
PORTARIA N.º 098/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO, ESTADO DO PARANÁ, CLAUDIO COVRE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a Conversão de férias em pecúnia, bem como pagamento de 1/3 de férias ao Servidor Municipal ELIANE MUSSI DO NASCIMENTO, matrícula 998, Cargo Efetivo de MERENDEIRA . Período aquisitivo de 01/11/2025 a 01/11/2026.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Santa Cecília do Pavão, 20 de outubro de 2026.
CLAUDIO COVRE
Prefeito Municipal
Publicado por: Jhenifer Dos Santos Código Identificador: A3562465
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO
CÂMARA MUNICIPAL EXTRATO DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO
EXTRATO DE CONCESSÃO DE ADIANTAMENTO DE DESPESAS COM LOCOMOÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
CONCEDENTE : Câmara Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo/PR
EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
CONCEDENTE : Câmara Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo/PR CNPJ : 02.096.060/0001-85
SECRETARIA CONCEDENTE : Câmara Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo/PR
SERVIDOR/AGENTE POLÍTICO : Armando de Meira Garcia CPF/MF : 597..-91
CARGO/FUNÇÃO : Vereador
DESTINO : Curitiba/PR
Nº DE DIÁRIAS CONCEDIDAS : 02 (duas) diárias completas VALOR : R$ 1.102,12 (um mil, cento e dois Reais e doze centavos)
ATIVIDADE A SER DESENVOLVIDA : Viagem oficial à cidade de Curitiba/PR, nos dias 13 e 14 de outubro de 2026, para a participação em reuniões nas seguintes instituições: Casa Civil, sobre a Prioridade nº 115 - Complexo Esportivo da Av. Laercio Aparecido Ribeiro (com meia quadra de basquete), a apresentação de proposta para a construção de um Posto Tático para a Patrulha Rural da Polícia Militar (ao lado do Parque de Exposições) e a viabilização de viatura para a Coordenação Municipal de Segurança e Defesa Civil, e na Assembleia Legislativa com os deputados que representam a região, para apresentar as referidas demandas e deles solicitar apoio parlamentar.
Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO : 049/2026
Santa Cruz de Monte Castelo/PR, 09 de outubro de 2026.
EDINALDO ONÓRIO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
Publicado por: Jhonatan William Dos Santos Código Identificador: FB9370A5
CÂMARA MUNICIPAL
EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS
CNPJ : 02.096.060/0001-85
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