DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

Cargo/Função: Conselheira Governamental do Conselho Tutelar Valor total recebido da diária : R$ 688,00 (seiscentos e oitenta e oito reais)Valor recebido de adiantamento de viagem : R$ 200,00 (duzentos reais). Data de Saída : 07/09/2026 Horário de Saída : 02h40min. Data de Retorno: 09/09/2026 Horário de retorno:01h08min. Local de destino: Manaus/AM, 3646 km de distância deste Município (aproximadamente). Meio de Transporte: Transporte Aéreo Finalidade: A viagem foi realizada no exercício da função, onde realizou o acompanhamento do adolescente até o Município de Manaus/AM.

Nome: Silvana Aparecida C. Carvalho Icherbaty - CPF: 021.xxx.xxx95

Cargo/Função: Pedagoga/Psicopedagoga Valor total recebido da diária : R$ 688,00 (seiscentos e oitenta e oito reais)Valor recebido de adiantamento de viagem : Não se aplica. Data de Saída : 10/09/2026 Horário de Saída : 13h45min. Data de Retorno: 10/09/2026 Horário de retorno: 15h55min. Local de destino: Curitiba/PR, 420 km de distância deste Município (aproximadamente). Quilometragem inicial: 6357 Quilometragem inicial final: 6719 Meio de Transporte: TAK5B52 frota 520 Finalidade: A viagem foi realizada no exercício da função, onde realizou o acompanhamento do adolescente até o Município de Curitiba/PR.

Nome: Márcia Regina Golinelli Mertz - CPF: 634.XXX.XXX-68 Cargo/Função: Motorista D do PAIM Valor total recebido da diária : R$ 688,00 (seiscentos e oitenta e oito reais). Valor recebido de adiantamento de viagem : R$ 500,00 (quinhentos reais). Data de Saída : 10/09/2026 Horário de Saída : 13h45min. Data de Retorno: 10/09/2026 Horário de retorno: 15h55min. Local de destino: Curitiba/PR, 420 km de distância deste Município (aproximadamente). Quilometragem inicial: 6357 Quilometragem inicial final: 6719 Meio de Transporte: TAK5B52 frota 520 Finalidade: A Viagem foi realizada pelo exercício da função de motorista, onde realizou o translado até a cidade de Curitiba/PR.

Finalidade: A Viagem foi realizada pelo exercício da função de motorista, onde realizou o translado até a cidade de Cascavel/PR.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE.

PAÇO MUNICIPAL, 02 de Outubro de 2026.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Paula Alves de Oliveira Código Identificador: 15BA3461

SECRETARIA MUNICIPAL DE SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE AUTO DE INFRAÇÃO 2026

AUTO DE INFRAÇÃO Nº 837/2026 DESCRIÇÃO DO DANO:

• TERRENO COM MATO E/OU VEGETAÇÃO; INCISO III, ART. 5º DA LEI 1650/2009

ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS REALIZADOS DE FORMA ADEQUADAS A SAÚDE PÚBLICA E À PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

ART. 34, 35, 36 DO DECRETO Nº 1314/2011

ART. 34 - NOS TERRENOS, EDIFICADOS OU NÃO. É PROIBIDA A DEPOSIÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, DESIGNADAMENTE LIXOS, ENTULHOS, DETRITOS E OUTROS.

ART. 35 - NOS LOTES NÃO EDIFICADOS, CABERÁ AOS RESPECTIVOS PROPRIETÁRIOS PROCEDER PERIODICAMENTE À RESPECTIVA LIMPEZA, DE MODO A EVITAR O APARECIMENTO DE MATAGAIS, SUSCEPTÍVEIS A AFETAREM DE AFETAREM A SALUBRIDADE DOS LOCAIS OU PROVOCAREM RISCOS DE INCÊNDIOS.

ART. 36 - SEMPRE QUE OS SERVIÇOS MUNICIPAIS ENTENDAM EXISTIR PERIGO DE SALUBRIDADE, OS PROPRIETÁRIOS OU USUFRUTUÁRIOS DE TERRENOS ONDE SE ENCONTREM LIXOS, DETRITOS OU ENTULHOS, MESMO QUE DEPOSITADOS ABUSIVAMENTE POR TERCEIROS, OU COBERTOS DE MATO OU VEGETAÇÃO, SERÃO NOTIFICADOS A LIMPA-LOS.

ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR 409/2022

Nome: Silvana Aparecida C. Carvalho Icherbaty - CPF: 021.xxx.xxx-

95

Cargo/Função: Pedagoga/Psicopedagoga Valor total recebido da diária : R$ 482,00 (quatrocentos e oitenta e dois reais)Valor recebido de adiantamento de viagem : Não se aplica. Data de Saída : 28/09/2026 Horário de Saída : 08h35min. Data de Retorno: 28/09/2026 Horário de retorno: 18h45min. Local de destino: Cascavel/PR, 280 km de distância deste Município (aproximadamente). Quilometragem inicial: 47771 Quilometragem inicial final: 48358 Meio de Transporte: SDW5D07 - frota 460 Finalidade: A viagem foi realizada no exercício da função, onde realizou o acompanhamento do adolescente até o Município de Cascavel/PR.

Nome: Márcia Regina Golinelli Mertz - CPF: 634.XXX.XXX-68 Cargo/Função: Motorista D do PAIM

Valor total recebido da diária : R$ 482,00 (quatrocentos e oitenta e dois reais).

Valor recebido de adiantamento de viagem : Não se Aplica. Data de Saída : 28/09/2026 Horário de Saída : 08h35min. Data de Retorno: 28/09/2026 Horário de retorno: 18h45min. Local de destino: Cascavel/PR, 280 km de distância deste Município (aproximadamente). Quilometragem inicial: 47771 Quilometragem inicial final: 48358 Meio de Transporte: SDW5D07 - frota 460

PARA PRESERVAR A ESTÉTICA E A HIGIENE PÚBLICA É PROIBIDO:

INC. I - MANTER TERRENOS BALDIOS OU NÃO, COM DETRITOS OU VEGETAÇÃO INDEVIDA;

ART. 8º DO DECRETO Nº 1012/2022 - TABELA ANEXA "MANTER TERRENOS BALDIOS OU NÃO, COM DETRITOS OU VEGETAÇÃO ALTA;"

O PRESENTE TERMO FOI LAVRADO EM BASE NO DISPOSITIVO DA LEI 1650/2009-ART. 5º, INC.III-LEI COMPLEMENTAR Nº 409/2022-ART. 13, INC.IREGULAMENTADO DECRETO 1012/2022-ART.8º. O PRAZO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO OU IMPUGNAÇÃO É DE 15 (QUINZE DIAS) A CONTAR DA PRESENTE DATA, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 254 DA LEI COMPLEMENTAR 409/2022. DEVENDO SER PROTOCOLADO EM QUALQUER UNIDADE ADMINISTRATIVA.

INFRATOR: DAVID PRATES DE CARVALHO AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL Nº 837 - 15/09/2026 LOCALIDADE DO DANO: RUA RIO NEGRINHO, 55 QUADRA: 19LOTE: 2

PQ. RES. ALVAMAR II - SARANDI-PR

Publicado por: Mauricio Egidio Adamo Código Identificador: D16BFE25

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