DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
Decreto nº 4479/2026 de 19/10/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025. Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 85.090,00 (oitenta e cinco mil e noventa reais) , destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
| Suplementação |
||
|---|---|---|
| 09.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Educação e Cultura | |
| 09.001.00.000.0000.0.000. | Manutenção do Fundo Municipal de Educação | |
| 09.001.12.365.0006.2.058. | MANUTENÇÃO DO CMEI CRIANÇA FELIZ | |
| 1781 - 3.3.90.30.00.00 1040 |
MATERIAL DE CONSUMO | 20.150,00 |
| 09.001.12.365.0006.2.099. | MANUTENÇÃO DO CMEI MARIA DAS DORES DE ALCÂNTARA |
|
| 1780 - 3.3.90.30.00.00 1040 |
MATERIAL DE CONSUMO | 8.000,00 |
| 10.000.00.000.0000.0.000. | Secretaria de Saúde | |
| 10.001.00.000.0000.0.000. | Manutenção do Fundo Municipal de Saúde | |
| 10.001.10.301.0007.1.062. | AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A ATENÇÃO PRIMÁRIA |
|
| 1697 - 4.4.90.52.00.00 501 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 56.940,00 |
| Total Suplementação: | 85.090,00 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
| Receita:1.7.1.5.52.01.00.00000000 Fonte: 1040 | 28.150,00 |
|---|---|
| Receita:2.2.1.3.01.01.00.00000000 Fonte: 501 | 56.940,00 |
| Total da Receita: | 85.090,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 19 de outubro de 2026.
VALTER PERES
Prefeito Municipal
LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA
Contador
Publicado por: Valdir Batista Gonçalves Junior Código Identificador: FAEDC5F3
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES AVISO DE SESSÃO
Edital de Pregão Nº. 44/2026. Processo nº 70/2026
OBJETO : Aquisição de equipamentos hospitalares, mobiliários e equipamentos eletrônicos, destinados à estruturação da rede municipal de saúde e à realização de ações de promoção e educação em saúde. , destinados a atender as necessidades do Município de Terra Rica, do Estado do Paraná, nas quantidades e especificações constantes no edital e seus anexos.
Sessão Publica: A abertura do certame será às 09:00min do dia 22/10/2026. Plataforma: https://comprasbr.com.br/
Terra Rica, 20/10/2026.
Publicado por: Julio Cesar Germano Junior Código Identificador: E4E96127
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA DECRETO Nº 471/2026
SÚMULA: EXONERA A SENHORA FRANCIELE DE ALMEIDA DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AGNALDO DE SOUZA COSTA , PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...
DECRETA:
Artigo 1º. Fica EXONERADA, por término de contrato, a Sra. FRANCIELE DE ALMEIDA DIAS , ocupante do cargo temporário de TÉCNICO EM ENFERMAGEM (PSS), do Município de Terra Rica, criado através da Lei Municipal nº 021/2022, a partir de 20 de Outubro 2026.
º Artigo 2 . Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, AOS VINTE DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS (20/10/2026).
AGNALDO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Giuliano Eduardo Rodrigues Rubira Código Identificador: 3E8B3070
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA DECRETO Nº 472/2026
SÚMULA: REVOGA DECRETO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AGNALDO DE SOUZA COSTA , PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS...
DECRETA:
Artigo 1º. - Fica REVOGADO em sua totalidade o Decreto Municipal nº 210/2025.
º Artigo 2 . - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/10/2026, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal, Gabinete do Prefeito Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis (20/10/2026).
AGNALDO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Giuliano Eduardo Rodrigues Rubira Código Identificador: 00E7608F
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA DECRETO Nº 473/2026
SÚMULA: DESIGNA O SERVIDOR RODRIGO DOS SANTOS SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AGNALDO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal
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