Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/10/2026 · pág. 560

DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

O Prefeito do Munícipio de Tunas do Paraná, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Municipal nº 1038, de 10 de dezembro de 2025,

DECRETA

Art. 1º Fica aberto no orçamento geral do município de Tunas do Paraná, para o corrente exercício, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.731.798,63 (sete milhões, setecentos e trinta e um mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta e três centavos) destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

04.001.28.846.0020.0012 Outros Encargos Especiais
3.3.90.93.00.00 820 Indenizações	e
Restituições................................................................ R$ 69,82
08.001.15.451.0022.1072 Pavimentação de Vias Urbanas
4.4.90.51.00.00 957 Obras	e
Instalações.............................................................................	R$
7.731.728,81

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, são indicados como recurso consoante pelo inciso II, § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, o excesso de arrecadação nas fontes:

Guarapuava (PR) – Assinam, de um lado, o Prefeito de Turvo (PR) e, de outro, o representante da empresa contratada.

Publicado por: Priscila Martinelli Código Identificador: B12496D7

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL N° 182-2026.

PSS 01-2026 - EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Nº 182/2026

CONTRATANTE:	Prefeitura Municipal de Turvo
CONTRATADO:	Alexandre Penteado
OBJETO-CONTRATO:	Prestação de serviços ao município, como Motorista Categoria C, na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.
CARGA HORARIA:	40 horas semanais.
VALOR MENSAL:	R$ 2.521,94 (dois mil quinhentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos).
VIGENCIA:	O presente contrato tem início em 20 de outubro de 2026, com prazo de encerramento em 19 de outubro de 2027, nos termos do art. 3º da Lei n 01/2012 ou antecipado o seu término, nos termos previstos no 2º da mesma lei e/ou ainda podendo o prazo ser prorrogado, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras.

Turvo-PR, 19 de outubro de 2026.

820 - Termo de Convênio nº 1260/2025 SECID - CAMINHÃO PLATAFORMA CARREGA TUDO.

957 - Convênio Nº 500/2026 SECID - Pavimentação - Programa Asfalto Novo/Vida Nova

Art. 3º Para fins de compatibilização, ficam autorizadas a inclusão nos anexos do PPA, nos anexos de Prioridades e Metas da LDO e na Programação Financeira Anual, as alterações contidas neste decreto.

Art. 4º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Tunas do Paraná, 06 de outubro de 2026.

MARCO ANTONIO BALDAO

Prefeito

Publicado por: Nilson Antonio Dos Reis Código Identificador: EB708095

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 129/2026 PREGÃO ELETRÔNICO N° 70/2026

Rescisão - Contrato Administrativo nº 129/2026 – Pregão Eletrônico N° 70/2026 – Contratante: Município de Turvo (PR), pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.279.973/0001-07 e com sede localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Centro, CEP 85.150-016, Turvo (PR) – Contratada:31.149.207 VALDINOR KFASZENIAK , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 31.149.207/0001-56, com sede localizada na Sitio Boa Ventura de São Roque, Nº s/n, no Município de Boa Ventura de São Roque, CEP 85.225-000, neste ato representada por ValdinorKfaszeniak, inscrito junto ao CPF/MF sob o nº 713.990.20978- Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANDA MUSICAL DESTINADA À REALIZAÇÃO DE BAILES DA TERCEIRA IDADE– Da rescisão: O Município de Turvo, de acordo com as informações tramitadas nos autos do Processo Administrativo Nº 6.963/2026, bem como a solicitação da Secretaria Municipal de Família e Desenvolvimento Sociale parecer jurídico, realiza através do presente documento a rescisão doContrato Administrativo n˚129/2026, oriundo do Pregão Eletrônico N° 70/202 – Gestora: Daniela Bottega – Fiscal: Vilma Aparecida Gonçalves - Foro:

ANTONIO MARCOS SEGURO Prefeito Municipal

Publicado por: Alessandra Valente Pacheco Código Identificador: CD557068

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL N° 183-2026.

PSS 03-2025 - EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Nº 183/2026

CONTRATANTE:	Prefeitura Municipal de Turvo
CONTRATADO:	Carlos Henrique Beltramin
OBJETO-CONTRATO:	Prestação de serviços ao município, como Motorista Categoria B, na Secretaria Municipal de Saúde.
CARGA HORARIA:	40 horas semanais.
VALOR MENSAL:	R$ 2.265,65 (dois mil duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
VIGENCIA:	O presente contrato tem início em 20 de outubro de 2026, com prazo de encerramento em 19 de outubro de 2027, nos termos do art. 3º da Lei n 01/2012 ou antecipado o seu término, nos termos previstos no 2º da mesma lei e/ou ainda podendo o prazo ser prorrogado, de acordo com as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Turvo-PR, 19 de outubro de 2026.

ANTONIO MARCOS SEGURO Prefeito Municipal

Publicado por: Alessandra Valente Pacheco Código Identificador: 73848C92

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N˚ 177/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 78/2026

Contrato Administrativo nº 177/2026 – Inexigibilidade de Licitação Nº 78/2026 – Contratante: Município de Turvo (PR), pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.279.973/0001-07 e com sede localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Centro, CEP 85.150-016, Turvo (PR) – Contratada: Paulo Motta, pessoa física inscrita no CPF sob o nº 015.653.509-28, com sede localizada na Cachoeira dos Mendes, SN, Turvo - PR, CEP: 85150000 - Objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA, MEDIANTE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE EXPLORAÇÃO, EXTRAÇÃO E ESTOCAGEM DE CASCALHO EM TERRAS PARTICULARES – Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados a partir do dia 20/10/2026