DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS RESUMO DE TERMOS ADITIVOS – PMU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO REPUBLICAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 038/2026 - SMEL

RESUMO DE TERMOS ADITIVOS – PMU

TERMO ADITIVO 001 AO CONTRATO N° 224/2025 Contratante: MUNICÍPIO DE UMUARAMA Contratado: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA A CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE DAS BACIAS DOS RIOS XAMBRÊ E PIQUIRI - CIBAX

Cláusula Primeira: Prorroga-se o prazo de vigência do presente contrato para até 20 de abril de 2027. Cláusula Segunda: Fica adicionada as seguintes dotações orçamentárias: 25.001.18.541.0011.2.300. - ED:3.3.71.70.00.00 - D:1667 - F:1000 Cláusula Terceira: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas.

Umuarama 20 de outubro de 2026.

Umuarama, 20 de outubro de 2026

CLEBER BOMFIM

Secretário de Administração

Publicado por: Ronnie Rodrigo da Silva Oliveira Código Identificador: B06D2EC4

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL Nº 125/2026

CONCURSO PÚBLICO N° 001/2026

EDITAL Nº 125/2026

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais; Considerando o Edital nº 082/2026, de Abertura do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Umuarama - PR, publicado em 21 de junho de 2026;

Considerando o Edital nº 124/2026 com o resultado preliminar da banca de heteroidentificação, publicado em 15 de outubro de 2026; TORNA PÚBLICO

Art. 1º - O resultado da banca de Heteroidentificação perante a Comissão de Verificação do Pertencimento Étnico-Racial, conforme estabelecido no Edital de Abertura do Concurso Público da Prefeitura Municipal de Umuarama - PR, para os candidatos de acordo com anexo único deste Edital.

Art. 2º - O candidato que por qualquer razão não comparecer ao procedimento de verificação ou não for considerado enquadrado passa a concorrer nas vagas de concorrência.

Art. 3º - Não houve cadastro de recurso no sistema dentro do prazo previsto em cronograma.

Art. 4º - Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Umuarama, Estado do Paraná, 20 de outubro de 2026.

ALEXANDRE FAKER RIBEIRO

Presidente da Comissão Especial

Publicado por: Denise Fernanda Basso da Silva Código Identificador: 601A47A3

REPUBLICAÇÃO DO TERMO DE COLABORAÇÃO 038/2026 - SMEL

Termo de Colaboração nº 038/2026 - SMEL que entre si celebram de um lado, o MUNICÍPIO DE UMUARAMA e de outro, a ASSOCIAÇÃO FUTSAL DE UMUARAMA - AFSU, em razão da Inexigibilidade de Chamamento Público.

Pelo presente Termo de Colaboração, de um lado, o MUNICÍPIO DE UMUARAMA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n.º 76.247.378/0001-56, com sede na Av. Rio Branco, n.º 3717, Centro, neste ato representado pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER doravante denominada simplesmente SECRETARIA , neste ato representado pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Sr. GENTIL SOARES DE LIMA , portador da Cédula de Identidade com RG sob o n.º 3.204.XXX-6SESP-PR, inscrito no CPF sob o n.º 474.XXX.939-72, em razão da competência de delegação atribuída pela Portaria n.º 1.473/2025, e de outro a ASSOCIAÇÃO FUTSAL DE UMUARAMA - AFSU , doravante denominada simplesmente ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ sob n.º 05.505.588/0001-59, com sede a Av. Pernambuco, n.º 3230, Zona II, CEP 87.501-550, no município de Umuarama, Estado do Paraná, neste ato representada pelo seu dirigente EDIVANILSON LOPES ROMEIRO , portador da cédula de identidade com RG sob o 3.XXX.978-4 SESP/PR, inscrito no CPF sob o nº. 598.XXX.309-15, residente e domiciliado neste município, Estado do Paraná, celebrado com fundamento na Lei Federal n.º 13.019/14, alterada pela Lei Federal nº 13.204/15, do Decreto Municipal n.º 108, de 08 de Junho de 2017, resolvem celebrar o presente TERMO DE COLABORAÇÃO , inexigindo a realização de Chamamento Público, consoante previsão contida o art. 31, da Lei 13019/2014, em conformidade com os demais dispositivos da referida legislação, Decreto Municipal nº 108/2017, nos termos das cláusulas a seguir:

PRIMEIRA - DO OBJETO GERAL DA PARCERIA, OBJETIVO ESPECIFICO, DAS METAS, RESULTADO ESPERADO, PUBLICO ALVO, DA CONTRAPARTIDA DA OSCD E DEFINIÇÃO DOS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS PARA AFERIÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS.

- Objeto Geral da Parceria

Formalização de parceria entre o Município de Umuarama e a Organização da Sociedade Civil, com vistas ao atendimento do interesse público , tendo como objeto o repasse financeiro para manutenção da equipe de rendimento (masculina e feminina) e base, de acordo com o especificado no Plano de Trabalho/Plano de aplicação, que foi analisado e aprovado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, constituindo parte integrante do presente Termo de Colaboração, como se nele estivesse transcrito.

§ 1º O Plano de trabalho referido no caput é parte integrante e indissociável do Presente Termo de Colaboração.

1.2 - Objetivo especifico:

Formalização de parceria entre o Município de Umuarama e a Organização da Sociedade Civil, com vistas ao atendimento do interesse público, para o fim de Estruturação e Manutenção das equipes de Futsal de Umuarama, tais como:

Estruturar e manter as equipes de base e alto rendimento; Proporcionar acesso ao esporte para crianças e adolescentes em contraturno escolar;

Preparar as equipes para participação em campeonatos estaduais e nacionais;

Promover valores como disciplina, respeito e cidadania;

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