DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2026, aprovado pela Lei nº 1471 de 12 de dezembro de 2025, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), mediante a inclusão de Projeto Atividade abaixo especificada:
| Órgão: | 08.000 | - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|
|---|---|---|---|
| Unidade Orçamentária: | 08.001 | - Educação |
|
| 08.001.12.122.0009.1154 | - Aquisição de Veículos |
||
| Fonte | 0 1 104 | - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
|
| 4.4.90.52.00.00 | - Equipamento e Material Permanente |
R$ 150.000,00 | |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO | R$ 150.000,00 |
||
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO | R$ 150.000,00 |
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art. 1º do presente Decreto, os abaixo especificados:
I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
| Órgão: | 08.000 | - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
|---|---|---|
| Unidade Orçamentária: | 08.001 | - Educação |
| 08.001. 12 361 0009.2053 | - Manutenção do Ensino Fundamental - Transferências Constitucionais |
|
| Fonte | 0 1 104 | - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
| 3.3.90.39.00.00 | - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.686,11 |
|
| TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE | R$ 30.686,11 |
|
| Órgão: | 08.000 | - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
| Unidade Orçamentária: | 08.001 | - Educação |
| 08.001. 12 631 0009.2056 | - Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual |
|
| Fonte | 0 1 104 | - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
| 3.3.90.33.00.00 | - Passagens e Despesa com Locomoção R$ 84.068,09 |
|
| TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE | R$ 84.068,09 |
|
| Órgão: | 08.000 | - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
| Unidade Orçamentária: | 08.001 | - Educação |
| 08.001. 12 361 0009.2058 | - Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental |
|
| Fonte | 0 1 104 | - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
| 3.3.90.36.00.00 | - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 100,00 |
|
| 3.3.90.39.00.00 | - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 9.500,00 |
|
| 3.3.90.47.00.00 | - Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 8.00 |
|
| TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE | R$ 9.608,00 |
|
| Órgão: | 08.000 | - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
| Unidade Orçamentária: | 08.001 | - Educação |
| 08.001. 12 365 0009.2065 | - Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferências Constitucionais |
|
| Fonte | 0 1 104 | - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
| 3.3.90.39.00.00 | - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.097,80 |
|
| TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE | R$ 5.097,80 |
|
| Órgão: | 08.000 | - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
| Unidade Orçamentária: | 08.001 | - Educação |
| 08.001. 12 365 0009.2067 | - Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil |
|
| Fonte | 0 1 104 | - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
| 3.3.90.36.00.00 | - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 500,0 |
|
| 3.3.90.39.00.00 | - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 |
|
| 3.3.90.47.00.00 |
- Obrigações Tributarias e Contributivas R$ 40,00 |
|
| TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE | R$ 20.540,00 |
|
| TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO | R$ 150.000,00 |
Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere este Dcreto, fica incluído o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2026, nas Ações Orçamentarias 2053, 2056, 2058, 2065, 2067 e 1154, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1451 de 27 de agosto de 2025 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
| Código | Especificação Produto/Unidade |
2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
|---|---|---|---|---|---|
| 12 | FUNÇÃO: Educação | Metas Físicas | |||
| 361 | SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental | 1068 | 1068 | 1068 | 1068 |
| 0009 | Alunos Atendidos / Aluno PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras | |||
| ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental | |||||
| 2053 | fi iii |
6.430.693,09 | 5.021.065,00 | 5.316.820,00 | 5.568.064,00 |
| - Transerêncas Consttuconas |
|||||
| Código | Especificação Produto/Unidade |
2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| 12 | FUNÇÃO: Educação | Metas Físicas | |||
| 361 | SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental | 1486 | 1486 | 1486 | 1486 |
| 0009 | Alunos transportados/ Aluno PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras | |||
| 2056 | ATIVIDADE: Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e Programas Federal e Estadual |
5.313.653,61 | 5.385.094,00 | 5.574.887,00 | 5.851.459,00 |
| Código | Especificação Produto/Unidade |
2026 | 2027 | 2028 | 2029 |
| 12 | FUNÇÃO: Educação Quadro de Profissional capacita |
do/ Metas Físicas |
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