DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
| Constitucionais | |||
|---|---|---|---|
| Código | Especificação |
Produto/Unidade | 2026 |
| 12 | FUNÇÃO: Educação | Metas Físicas | |
| 366 | SUBFUNÇÃO: Educação de Jovens e adultos | Alunos Atendidos / Aluno | 50 |
| 0009 | PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade | Metas Financeiras | |
| 2076 | ATIVIDADE: Educação de Jovens e adultos - EJA | 53.349,20 | |
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 |
| 12 | FUNÇÃO: Educação | Metas Físicas | |
| 367 | SUBFUNÇÃO: Educação Especial | 55 | |
| 0009 | PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade | Alunos atendidos/ Alunos | Metas Financeiras |
| 2077 | ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial na Educação - |
911.984,00 | |
| FUNDEB | |||
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 |
| 12 | FUNÇÃO: Educação | Metas Físicas | |
| 367 | SUBFUNÇÃO: Educação Especial | 103 | |
| 0009 | PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade | Auxilio Concedido / Aluno | Metas Financeiras |
| 2078 | ATIVIDADE: Manutenção das Atividades do Ensino Especial – Transferências Constitucionais |
780.536,21 | |
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 |
| 12 | FUNÇÃO: Educação | Metas Físicas | |
| 122 | SUBFUNÇÃO: Administração Geral | Veículo Aduirido/ Unidade | 01 |
| 0009 | PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade | q | Metas Financeiras |
| 1154 | PROJETO: Aquisição de Veículos | 653.900,00 | |
| Código | Especificação |
Produto/Unidade | 2026 |
| 12 | FUNÇÃO: Educação | Metas Físicas | |
| 361 | SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental | 1 | |
| 0009 | PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade |
Infraestrutura Construída/ Unidade | Metas Financeiras |
| 1159 | ATIVIDADE: Construção e Ampliação de Unidade Educacional Fundamental – FUNDEB |
176.979,54 |
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 20 de outubro de 2026.
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR
Publicado por: Lucimara Silva Oliveira Falarz Código Identificador: FEA3F876
GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1525/2026
LEI N° 1525/2026
Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2026, e a promover alterações no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná , aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2026 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1451 de 27 de agosto de 2025 (Plano Plurianual), e nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2026, aprovado pela Lei nº 1471 de 12 de dezembro de 2025, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), mediante a inclusão do Projeto Atividade abaixo especificado:
| Órgão: | 12.000 | - Fundo Municipal de Saúde |
|
|---|---|---|---|
| Unidade Orçamentária: | 12.001 | - Gabinete do Secretário |
|
| 12.001.10.302.0016.1160 | - Implementação da Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) |
||
| Fonte | 0 1 1002 | - Recursos Ordinários (Livres) – Saúde – exercício corrente |
|
| 4.4.90.51.00.00 | - Obras e Instalações |
R$ 50.000,00 | |
| Fonte | 0 1 303 | - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) – exercício corrente |
|
| 4.4.90.51.00.00 | - Obras e Instalações |
R$ 330.000,00 | |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO | R$ 380.000,00 |
||
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO | R$ 380.000,00 |
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
| Órgão: | 12.000 - Fundo Municipal de Saúde |
|---|---|
| Unidade Orçamentária: | 12.001 - Gabinete do Secretário |
| 12.001.10 301 0016.2115 | - Manutenção dos Serviços de Saúde |
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