DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
| Fonte 0 1 1002 |
- Recursos Ordinários (Livres) – Saúde – exercício corrente |
||
|---|---|---|---|
| 3.3.90.34.00.00 | - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
R$ | 50.000,00 |
| Fonte 0 1 303 |
- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) – exercício corrente |
||
| 3.3.90.34.00.00 | - Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização |
R$ | 330.000,00 |
| TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE | R$ | 380.000,00 | |
| TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO | R$ | 380.000,00 |
Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, fica incluído o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2026, nas Ações Orçamentarias 2115 e 1160, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1451 de 27 de agosto de 2025 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
| Código | Especificação | Produto/Unidade 2026 2027 |
2028 | 2029 |
|---|---|---|---|---|
| 10 | FUNÇÃO: Saúde | Metas Físicas | ||
| 301 | SUBFUNÇÃO: Atenção Básica | Apoio Administrativo/ 12 12 |
12 | 12 |
| 0016 | PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde | Meses Metas Financeiras |
||
| 961212295 |
||||
| 2115 | ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde | .., 9.225.743,00 |
9.765.492,00 | 10.435.924,00 |
| Código | Especificação | Produto/Unidade 2026 2027 |
2028 | 2029 |
| 10 | FUNÇÃO: Saúde | Metas Físicas | ||
| 302 | SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
Base do SAMU Construída/ Unidade 1 - |
- | - |
| 0016 | PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde | Metas Financeiras | ||
| 1160 | PROJETO: Implementação da Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) |
380.000,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
Art. 5º . Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, e fica incluído o montante das despesas e as metas físicas nas Ações Orçamentarias 2115 e 1160, para o exercício de 2026, estabelecidas no ANEXO I, da Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 |
|---|---|---|---|
| 10 | FUNÇÃO: Saúde | Metas Físicas | |
| 301 | SUBFUNÇÃO: Atenção Básica | 12 | |
| 0016 | PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde | Apoio Administrativo/ Meses | Metas Financeiras |
| 2115 | ATIVIDADE: Manutenção dos Serviços de Saúde | 9.612.122,95 | |
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 |
| 10 | FUNÇÃO: Saúde | Metas Físicas | |
| 302 | SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 1 | |
| 0016 | PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde | Base do SAMU Construída/ Unidade | Metas Financeiras |
| 1160 | PROJETO: Implementação da Base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) |
380.000,00 |
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 20 de outubro de 2026.
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR
Publicado por: Lucimara Silva Oliveira Falarz Código Identificador: 8359E9A9
GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1526/2026
LEI N° 1526/2026
Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2026, e a promover alterações no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná , aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2026 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1451 de 27 de agosto de 2025 (Plano Plurianual), e nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2026, aprovado pela Lei nº 1471 de 12 de dezembro de 2025, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.374.041,84 (vinte milhões, trezentos e setenta e quatro mil, quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), mediante a adequação do Projeto Atividade abaixo especificada:
| Órgão: | 09.000 | - Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
|
|---|---|---|---|
| Unidade Orçamentária: | 09.002 | - Gabinete do Secretário |
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| 09.002. 26 782 0004.1153 | - Pavimentação de Estradas Rurais |
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| Fonte | 0 1 1179 | - Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Convenio SEAB |
Estrada da Lage – exercício corrente |
| 4.4.90.51.00.00 | - Obras e Instalações |
R$ 20.374.041,84 | |
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ 20.374.041,84 |
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| TOTAL DE SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO | R$ 20.374.041,84 |
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