DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
| 0009 | PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade Metas Financeiras |
|
|---|---|---|
| 1154 | PROJETO: Aquisição de Veículos 283.900,00 0,00 |
0,00 0,00 |
Art. 5º . Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, e fica incluído o montante das despesas e as metas físicas nas Ações Orçamentarias 2053, 2056, 2058, 2065, 2067 e 1154, para o exercício de 2026, estabelecidas no ANEXO I, da Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 |
|---|---|---|---|
| 12 | FUNÇÃO: Educação | Metas Físicas | |
| 361 | SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental | 1068 | |
| 0009 | PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade | Alunos Atendidos / Aluno | Metas Financeiras |
| 2053 | ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental - Transferênci |
as | 6.430.693,09 |
| Constitucionais | |||
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 |
| 12 | FUNÇÃO: Educação | Metas Físicas | |
| 361 | SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental | 1486 | |
| 0009 | PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade | Alunos transportados/ Aluno | Metas Financeiras |
| ATIVIDADE: | |||
| 2056 | Manutenção do Transporte Escolar – Transferências Constitucionais e | 5.313.653,61 | |
| Programas Federal e Estadual | |||
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 |
| 12 | FUNÇÃO: Educação | Metas Físicas | |
| 361 | SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental | 1 | |
| 0009 | PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade | Quadro de Profissional capacitado/ Unidade | Metas Financeiras |
| 2058 | ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Fundamental | 15.500,00 | |
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 |
| 12 | FUNÇÃO: Educação | Metas Físicas | |
| 365 | SUBFUNÇÃO: Educação Infantil | 319 | |
| 0009 | PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade | Alunos Atendidos/ Aluno | Metas Financeiras |
| 2065 | ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil - CMEIS - Transferência |
s | 3.101.130,10 |
| Constitucionais | |||
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 |
| 12 | FUNÇÃO: Educação | Metas Físicas | |
| 365 | SUBFUNÇÃO: Educação Infantil | 1 | |
| 0009 | PROGRAMA: - Programa Educando com Qualidade | Quadro de Profissionais capacitado/ Unidade | Metas Financeiras |
| 2067 | ATIVIDADE: Capacitação do Quadro de Profissionais do Ensino Infantil | 5.000,00 | |
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 |
| 12 | FUNÇÃO: Educação | Metas Físicas | |
| 122 | SUBFUNÇÃO: Administração Geral | Víl Adiid/ Uidd | 01 |
| 0009 | PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade | ecuo quro nae | Metas Financeiras |
| 1154 | PROJETO: Aquisição de Veículos | 283.900,00 |
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 20 de outubro de 2026.
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR
Publicado por: Lucimara Silva Oliveira Falarz Código Identificador: 14A7DC55
GABINETE DO PREFEITO LEI N° 1529/2026
LEI N° 1529/2026
Súmula: “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2026, e a promover alterações no Plano Plurianual 2026-2029 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná , aprovou e eu PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2026 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 1451 de 27 de agosto de 2025 (Plano Plurianual), e nº 1456 de 16 de setembro de 2025 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2026, aprovado pela Lei nº 1471 de 12 de dezembro de 2025, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.264,78 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), mediante a inclusão do elemento de despesa abaixo especificada:
| Órgão: | 12.000 | - Fundo Municipal de Saúde |
||
|---|---|---|---|---|
| Unidade Orçamentária: | 12.001 | - Gabinete do Secretário |
||
| 12.001.10.301.0016.2109 | - Apoio aos Serviços Administrativos do FMS |
|||
| Fonte | 0 1 1002 | - Recursos Ordinários (Livres) – Saúde – exercício corrente |
||
| 3.3.90.92.00.00 | - Despesas com Exercícios Anteriores |
R$ | 3.264,78 | |
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