DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NA ATIVIDADE | R$ 3.264,78 |
|---|---|
| TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO | R$ 3.264,78 |
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 3.264,78 (três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito centavos), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
| Órgão: | 12.000 | - Fundo Municipal de Saúde |
|
|---|---|---|---|
| Unidade Orçamentária: | 12.001 | - Gabinete do Secretário |
|
| 12.001.10 301 0016.2119 | - Manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 Horas |
||
| Fonte | 0 1 1002 | - Recursos Ordinários (Livres) – Saúde – exercício corrente |
|
| 3.3.90.30.00.00 | - Material de Consumo |
R$ 3.264,78 | |
| TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE | R$ 3.264,78 |
||
| TOTAL DE REDUÇÃO NO ÓRGÃO | R$ 3.264,78 |
Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, fica incluído o montante das despesas e as metas físicas programadas para o exercício financeiro de 2026, nas Ações Orçamentarias 2109 e 2119, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 1451 de 27 de agosto de 2025 – Plano Plurianual, na forma abaixo descritas:
| Código | Especificação Produto/Unidade 2026 2027 2028 2029 |
|---|---|
| 10 | FUNÇÃO: Saúde Metas Físicas |
| 301 | SUBFUNÇÃO: Atenção Básica 12 12 12 12 |
| 0016 | Apoio Administrativo/ Meses PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde Metas Financeiras |
| 2109 |
ATIVIDADE: Apoio aos Serviços Administrativos do FMS 2.995.734,78 2.475.296,00 2.618.863,00 2.770.750,00 |
| Código | Especificação Produto/Unidade 2026 2027 2028 2029 |
| 10 | FUNÇÃO: Saúde Metas Físicas |
| 301 | SUBFUNÇÃO: Atenção Básica 1 1 1 1 |
| 0016 | Centro Médico Mantido/ Unidade PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde Metas Financeiras |
| 2119 | ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 Horas 10.875.478,22 10.445.960,00 11.062.912,00 11.616.267,00 |
Art. 5º . Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, e fica incluído o montante das despesas e as metas físicas nas Ações Orçamentarias 2109 e 2119, para o exercício de 2026, estabelecidas no ANEXO I, da Lei Municipal nº 1456 de 16 de setembro de 2025 – Lei de Diretrizes Orçamentária, na forma abaixo descrita:
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 |
|---|---|---|---|
| 10 | FUNÇÃO: Saúde | Metas Físicas | |
| 301 | SUBFUNÇÃO: Atenção Básica | 12 | |
| 0016 | PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde | Apoio Administrativo/ Meses | Metas Financeiras |
| 2109 | ATIVIDADE: Apoio aos Serviços Administrativos do FMS | 2.995.734,78 | |
| Código | Especificação | Produto/Unidade | 2026 |
| 10 | FUNÇÃO: Saúde | Metas Físicas | |
| 301 | SUBFUNÇÃO: Atenção Básica | 1 | |
| 0016 | PROGRAMA: - Programa de Assistência a Saúde | Centro Médico Mantido/ Unidade | Metas Financeiras |
| 2119 | ATIVIDADE: Manutenção da Unidade Básica de Saúde - 24 Horas | 10.875.478,22 |
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 20 de outubro de 2026.
CLEVER APARECIDO IAVOLSKI POLETTO
Prefeito Municipal de Balsa Nova/PR
| Publicado por: |
|---|
| Lucimara Silva Oliveira Falarz |
| Código Identificador:0BF3DF60 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 18/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 18/2026
O Prefeito de Balsa Nova, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, resolve TORNAR PÚBLICO o presente Edital, que estabelece instruções especiais destinadas à realização do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO nº 18/2026 , visando à contratação de pessoal por prazo determinado, em atendimento à necessidade temporária de excepcional interesse público, em regime especial de trabalho, para o cargo de: TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO – PEDAGOGO , nos termos da Lei Municipal nº 879/2015 e consoante as Portarias nº 633/2026 e 634/2026 que fixou as Comissões Especiais para o Processo Seletivo Simplificado nº 18/2026 , em trâmite por meio do Processo Administrativo 20780/2026. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
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