DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

b) Persistindo o empate será considerado o tempo de serviço na função para desempate.

8.11 Os resultados do processo seletivo serão publicados no Diário Oficial do Município (www.balsanova.pr.gov.br) , nas datas constantes do item 3 deste edital.

9 DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO

9.1 A convocação do Candidato aprovado ao cargo fica condicionada ao atendimento dos requisitos básicos constantes deste edital e da legislação vigente.

9.2 A convocação seguirá, rigorosamente, a ordem classificatória do presente Processo Seletivo Simplificado.

9.3 O candidato que no ato da convocação para a escolha da vaga optar pelo final de lista deve preencher o Termo de Final de Lista, modelo segue no anexo VIII deste Edital protocolar para o Departamento de Gestão de Pessoas no mesmo período estipulado para a entrega da documentação.

9.3.1. Os candidatos remetidos para fim de lista poderão ser reconvocados após todos os inscritos da respectiva lista de classificação de cada função terem sido convocados.

9.4 A contratação será realizada pelo Departamento de Gestão de Pessoas

9.5 O candidato será convocado através do DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO tendo até 3 (três) dias úteis para apresentar documentos a partir da convocação conforme Anexo II.

9.6 O candidato após ser contratado não poderá solicitar afastamento de função, readaptação de função ou alegar incompatibilidade com as atribuições da função para a qual foi contratado.

9.7 O contrato terá prazo mínimo de 12 meses , podendo ser prorrogado quantas vezes forem necessárias, não excedendo o período de 2 (dois) anos. A extinção do vínculo em Regime Especial poderá ocorrer como disposto na Lei Municipal 879/2015.

9.8 Em caso de rescisão antecipada do contrato por parte do contratado, o mesmo terá que cumprir um aviso prévio de 30 dias, contados da data do protocolo de pedido de exoneração, e, ou, terá uma multa no valor do salário base da categoria.

9.9 Não será permitido a contratação de servidor que foi contratado através de processo seletivo simplificado do Município de Balsa Nova e rescindir seu contrato vigente para assumir vaga do presente edital no mesmo ano.

10 EXCLUSÃO DO PROCESSO SELETIVO

10.1. Será excluído do processo seletivo o candidato:

a) Que não comprove a escolaridade mínima exigida constante do item 4.9.;

b) Que não apresente DECLARAÇÃO conforme ANEXO III deste edital no ato da contratação.

c) Que tiver configurado, no momento da contratação, o acúmulo ilegal de cargos públicos, excetuando-se os casos permitidos pelo artigo 37, XVI, da Constituição Federal;

d) Com contrato já encerrado a pedido, no mesmo ano letivo, e no qual houve atribuição de vagas, por meio de contrato em regime especial via PSS; e) Que tenha 75 (setenta e cinco) anos completos por ocasião da primeira convocação ou da contratação, de acordo com a Emenda Constitucional n° 20, de 16/12/1998, e Emenda Constitucional nº 41, de 31/12/2003;

f) Aposentado, na condição de readaptado definitivo ou por invalidez, em cargo ou função equivalente à pretendida;

g) Que tiver comprovada a ilegalidade nos documentos apresentados ou declaração falsa ou inexata.

11 DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO

11.1 Obrigações gerais

a) Executar o serviço zelando pela qualidade do trabalho desenvolvido, sempre em busca da eficiência, efetividade e economicidade em suas ações. b) Observar, na execução de suas atividades, todas as orientações emanadas da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. c) Registrar o ponto biométrico no local de trabalho e cumprir com todas as demais normas técnicas e administrativas (preenchimento de relatórios, referências, documentos, etc.), conforme regulamentação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte. d) Executar suas funções conforme as atribuições específicas do cargo para o qual foi selecionado.

11.2 Obrigações específicas do cargo TRABALHADOR DA EDUCAÇÃO - PEDAGOGO:

ATRIBUIÇÕES

Planejar, programar, executar, orientar e supervisionar atividades de suporte pedagógico direto à docência na Educação Básica, voltadas para o planejamento, administração, supervisão, orientação e inspeção escolar; analisar as propostas de natureza pedagógica a serem implantadas no Município de Balsa Nova, observando a legislação educacional em vigor e o Estatuto da Criança e do Adolescente, como fundamentos da prática educativa; coordenar a elaboração e a execução da proposta pedagógica do Estabelecimento de Ensino do Município de Balsa Nova; administrar os recursos humanos do Estabelecimento de Ensino do Município de Balsa Nova tendo em vista atingir seus objetivos pedagógicos; assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidos; velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada Profissional da Educação Professor; prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento; promover a articulação com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola; informar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da proposta pedagógica do Estabelecimento de Ensino do Município de Balsa Nova; coordenar, no âmbito do Estabelecimento de Ensino do Município de Balsa Nova as atividades de planejamento, avaliação e desenvolvimento profissional; acompanhar o processo de desenvolvimento dos alunos, em colaboração com os Profissionais da Educação - Professores e famílias; elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema municipal de ensino ou do Estabelecimento de Ensino do Município de Balsa Nova; elaborar, acompanhar e avaliar os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do sistema municipal de ensino ou do Estabelecimento de Ensino do Município de Balsa Nova, em relação a aspectos pedagógicos, administrativos, financeiros, de pessoal e de recursos materiais; acompanhar e supervisionar o funcionamento dos estabelecimentos de ensino do Município de Balsa Nova, zelando pelo cumprimento da legislação e normas educacionais e pelo padrão de qualidade de ensino; integrar conselhos e comissões quando indicado; manter-se atualizado sobre as normas municipais e, também, quanto às modificações da legislação referente à educação básica; participar de programa de treinamento, quando convocado; trabalhar seguindo normas de

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