DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641

6.6. Na modalidade municipal, as cotas serão aplicadas para definir quem receberá os prêmios, considerando apenas participantes com nota final igual ou superior a 5,0. Depois de definidos os premiados, eles serão ordenados pelas notas para determinar o valor de cada prêmio. As cotas não mudarão as notas nem a classificação artística geral, que será usada para definir o representante municipal na modalidade nacional. Na modalidade nacional, as cotas serão aplicadas na seleção das 5 inscrições por vídeo de cada categoria. Na apresentação final, haverá uma nova avaliação artística, que definirá as colocações e os valores dos prêmios, sem reserva de posições. As cotas não criarão vagas nem valores adicionais.

6.7. Se não houver participantes que cumpram os requisitos para preencher determinada cota, as vagas restantes serão destinadas primeiro aos participantes das outras cotas, pela maior nota entre os ainda não contemplados. Em caso de empate, será aplicado o item 5.5. Se ainda sobrarem vagas, elas serão preenchidas pela ampla concorrência. A organização divulgará os cálculos e as mudanças na distribuição das vagas, protegendo os dados pessoais sensíveis. A falta de participantes que cumpram os requisitos não permitirá criar novos prêmios nem distribuir automaticamente os valores restantes entre os demais concorrentes.

6.8. A Secretaria garantirá medidas de acessibilidade adequadas ao evento, incluindo acesso às áreas de circulação, ao palco e aos sanitários, além de atendimento e comunicação acessíveis. Os recursos disponíveis serão divulgados antes do início das inscrições. Os participantes poderão informar suas necessidades no formulário, e a organização avaliará o atendimento em diálogo com cada interessado.

6.9. Antes de preencher as vagas de ampla concorrência, a organização definirá em quais categorias ficarão as reservas PCD:

I. Modalidade municipal: serão identificadas as 2 inscrições pelas cotas PCD com maiores notas finais, desde que iguais ou superiores a 5,0. Cada inscrição indicará uma categoria que receberá uma vaga reservada. As duas reservas poderão ficar na mesma categoria;

II. Seleção nacional por vídeo: a inscrição pela cota PCD com maior nota, entre as que cumprirem os requisitos de seleção, indicará a categoria que receberá a vaga reservada;

III. Empates: serão resolvidos conforme o item 5.5;

IV. Ampla concorrência: em cada categoria, seu número de vagas será calculado descontando do total as vagas reservadas para pessoas negras, indígenas e PCD;

Essa etapa apenas define onde ficarão as reservas PCD. Ela não garante antecipadamente a vaga ao participante usado como referência, que também disputará a ampla concorrência, conforme o item 6.4.

6.10. Depois de definir as categorias com reserva PCD, a organização preencherá as vagas de ampla concorrência e as vagas reservadas. Se o participante usado como referência conseguir uma vaga pela ampla concorrência, a reserva ficará disponível para outro participante PCD da mesma categoria que cumpra os requisitos. Se não houver outro, a reserva será transferida, quando possível, para a categoria do participante PCD ainda não contemplado com maior nota. Nesse caso, a reserva substituirá a última vaga provisória da ampla concorrência na categoria de destino, e a vaga da categoria de origem passará para a ampla concorrência. Se não houver participante PCD que cumpra os requisitos e ainda não tenha sido contemplado, será aplicado o item 6.7. Todas as operações e os cálculos serão divulgados no resultado provisório e poderão ser questionados por recurso. Na seleção nacional por vídeo, a identidade do futuro representante municipal não interferirá nesse procedimento.

6.11. A convocação dos participantes das listas de cotas e de seus suplentes será publicada nos canais oficiais previstos neste Edital e enviada ao e- mail informado na inscrição. A organização registrará no processo administrativo os comprovantes de envio, as tentativas de contato, as respostas, as desistências e os motivos de eventual não preenchimento das vagas. Se houver desistência, será convocado primeiro o próximo participante da mesma cota que cumpra os requisitos, respeitada a ordem de classificação. Somente depois será aplicado o remanejamento previsto no item 6.7.

7. DA TABELA DE PREMIAÇÃO

7.1. Os valores abaixo representam a premiação bruta, sujeita à tributação legal cabível:

7.2. Premiação Municipal — total de R$ 30.000,00

_ Inscrições nacionais diretas somente em dupla, ressalvada a vaga municipal automática e sua substituição, nos termos do item 2.5._ TOTAL NACIONAL: R$ 40.000,00 | TOTAL GERAL: R$ 70.000,00*

7.4. O representante municipal poderá acumular os prêmios das duas modalidades se participar das respectivas apresentações e obtiver classificação que assegure premiação em cada uma, mediante julgamentos independentes. A vaga automática não atribui colocação nem prêmio nacional por si só. Cada prêmio será identificado e formalizado separadamente.

8. DA HABILITAÇÃO, FORMALIZAÇÃO E PAGAMENTO

8.1. A habilitação documental será realizada antes das apresentações presenciais, mediante convocação dos participantes admitidos na seleção e dos suplentes, conforme cronograma específico. A habilitação não assegura classificação ou premiação, constituindo requisito para participação regular e eventual recebimento do prêmio.

I. documento oficial de identificação e CPF;

II. comprovante ou declaração de residência, conforme a modalidade; III. dados bancários, observado o item 8.3;

IV. declaração assinada de inexistência dos impedimentos previstos no item 11.1;

V. autorização, documentação do responsável legal e comprovação de seu vínculo com o menor, se aplicável;

VI. declaração de representação de dupla ou trio, se aplicável;

VII. autodeclarações e informações de cotas, quando aplicáveis.

8.1.1. Não serão exigidas certidões negativas de débitos federais, estaduais ou municipais, nem Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, para esta premiação cultural. A dispensa não afasta a verificação de identidade, requisitos de participação, impedimentos legais ou autenticidade das informações.

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