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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 21/10/2026 · pág. 748

DOMPR 21/10/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

|Paraná , 21 de Outubro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3641| |---|

00810 – 00138 Programa Estadual de Transporte Escolar – PETE R$: 50.000,00
00820 – 00139 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) R$: 1.000,00
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 Departamento de Educação
12.365.0008.2019 ATIVIDADES DE PRIMEIRA INFÂNCIA- TRANSPORTE ESCOLAR, MERENDA E EDUCAÇÃO ESPECIAL
33.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00770 – 00140 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) R$: 58.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.001 Departamento Administrativo Secretaria de Saúde
10.301.0010.2023 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
33.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
01060 – 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$: 150.000,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.002 Departamento de Atenção Primária
10.301.0010.2024 ATIVIDADES DA ATENÇAO BASICA EM SAUDE – FUNDO A FUNDO
33.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
01140 – 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$: 165.141,80
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.003 Departamento de Atenção Especializada
10.301.0010.2025 ATIVIDADES DE EXPANSÃO E MANUTENÇÃO DA REDE FÍSICA EM SAUDE
33.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
01160 – 00493 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Estado R$: 184.073,00
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.003 Departamento de Atenção Especializada
10.301.0010.2026 ATIVIDADES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE
33.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
01180 – 00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) R$: 150.000,00
14 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO RURAL
14.001 Departamento de Viação Rural
20.606.0014.2038 ATIVIDADES DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
33.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
01840 – 00000 Recursos Ordinários (Livres) R$: 200.000,00
15 SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
14.001 Departamento Operacional de Urbanismo
15.452.0015.2040 ATIVIDADES DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DOS ESPAÇOS PUBLICOS
33.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
01900 – 00000 Recursos Ordinários (Livres) R$: 100.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao credito aberto no art. 1º, serão utilizados os recursos de Tendência de Excesso de arrecadação, em conformidade com o inciso II, § 1º e 3º do artigo 43, da Lei nº 4320/1964 , conforme quadro abaixo:

Conta receita Denominação Fonte de Recursos Valor Excesso
17.14.50.01.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 00107 R$: 120.000,00
17.29.52.01.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO –
PETE
00138 R$: 50.000,00
17.14.53.01.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO
TRANSPORTE DO ESCOLAR – PNATE – PRINCIPAL
00139 R$: 1.000,00
17.14.52.01.00.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR – PNAE L
00140 R$: 58.000,00
17.23.50.01.01.00.00.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DOS SUS – CUSTEIO ESTADUAL 00493 R$: 184.073,00
17.12.52.41.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO – FEP – PRINCIPAL 00504 R$ 120.000,00
17.13.50.11.03.00.00.00.00 TRANSF. BLOCO MAN. ASPS - AT. PRIMARIA- INCENTIVO FINANCEIRO DA APS -
EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA/ESF E EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA/EAP
00494 R$: 165.141,80
17.11.51.11.00.00.00.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇAO DOS MUNICIPIOS – PRINCIPAL 00000 R$: 700.000,00

Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial por Superávit Financeiro do Exercício Anterior no valor de R$ 158.932,77 (Cento e cinquenta e oito mil e novecentos e trinta e dois reais e setenta e sete centavos) nas seguintes contas de despesas:

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.001 Departamento de Educação
12.365.0008.2052 SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR
33.90.33.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
00929 – 00107 Salário-Educação R$: 67.520,77
10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
10.001 Departamento Administrativo Secretaria de Saúde
10.301.0010.2052 SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR
33.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO
01101 – 00493 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Estado R$: 43.845,18
01102 - 00494 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde R$: 47.566,82

Art. 4º para dar cobertura ao credito aberto no artigo 3º, serão utilizados os recursos de Superávit Financeiro do Exercício Anterior, vinculado às fontes de recursos 00107 (Salário-Educação), 00493 (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estado) e 00494 (Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde).

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